Mesmo sem autorização formal da Prefeitura de Torres, quiosqueiros começaram a instalar estruturas na beira-mar do município ontem (18) e nesta sexta-feira (19), com a intenção de iniciar o atendimento ao público já neste fim de semana, 20 e 21. A movimentação chamou a atenção de moradores e turistas e ocorre em meio à indefinição do processo licitatório que regulamenta a exploração dos quiosques na orla.
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A decisão dos comerciantes foi tomada de forma coletiva, segundo relato de um dos quiosqueiros, Fabrício Magnus, que afirma que o grupo se mobilizou após a divulgação de informações dando conta de que os quiosques só entrariam em operação no próximo ano. Diante do impacto financeiro e da proximidade do Natal, cada quiosqueiro optou por instalar o próprio ponto “por conta e risco”. A expectativa do grupo é de que a maioria dos cerca de 67 pontos esteja em funcionamento já neste fim de semana, ainda que sem homologação oficial.
ENTENDA O CASO
O impasse tem origem na suspensão de um edital anterior, ocorrida em outubro, após a identificação de irregularidades no certame. O processo precisou ser anulado e refeito, o que atrasou a definição dos vencedores e a liberação para funcionamento dos quiosques na temporada de verão. O novo edital, lançado em novembro, prevê 67 vagas, sendo 40 para venda de lanches e bebidas, 25 para aluguel de cadeiras e guarda-sóis e duas vagas especiais na Praia Grande, destinadas a quiosques com shows de música ao vivo ou DJs nos fins de semana. A arrecadação estimada para o município é de aproximadamente R$ 1,5 milhão.
De acordo com o procurador-geral do município, Régis Bento de Souza, atualmente há 67 licitantes habilitados no processo, mas o certame ainda se encontra em fase de recursos, com sete impugnações protocoladas. Segundo ele, nenhum quiosque está oficialmente autorizado a operar neste momento, pois a homologação ainda não foi concluída. A expectativa da administração municipal é finalizar a análise dos recursos nos próximos dias e liberar a instalação regular dos pontos antes do Natal e do Ano-Novo, ao menos para a maior parte dos vencedores.
Régis explicou que a anulação do edital anterior ocorreu após sindicância interna, que não identificou prejuízo ao erário, mas apontou incongruências, especialmente relacionadas às penalidades previstas para desistência dos vencedores. Ele ressaltou que a legislação permite a anulação do certame e que a Prefeitura trabalha para garantir segurança jurídica, fiscalização adequada e funcionamento regular dos serviços durante a alta temporada. A administração também afirma estar mobilizada em outras frentes da preparação do verão, como limpeza da praia, recuperação de passarelas, iluminação, videomonitoramento e organização do espaço urbano.
O plano de ocupação da orla prevê 37 quiosques na Praia Grande, oito na Praia da Cal, seis na Prainha, cinco na Guarita e dois em Itapeva. Algumas praias não tiveram vencedores no edital, e 14 vagas ainda não estão preenchidas. Os contratos terão validade de cinco anos, com funcionamento obrigatório entre 15 de dezembro e 15 de março.
