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A administração municipal de São João do Sul, no Sul catarinense, oficializou, por meio do Decreto nº 016, de 13 de fevereiro de 2026, a concessão de auxílio de 100% da despesa com transporte escolar para estudantes do município que frequentam cursos fora de São João do Sul. A medida contempla estudantes de ensino profissionalizante/pós-médio e de nível superior, desde que utilizem transporte escolar fretado exclusivamente para essa finalidade.
O benefício é destinado a estudantes que comprovem residência efetiva no município e que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino fora da cidade. A Administração Municipal destaca que o objetivo é assegurar igualdade de acesso à educação e apoiar a formação acadêmica e profissional dos jovens são-joanenses.
Para a manutenção do auxílio, a comprovação de vínculo com a instituição de ensino deverá ser apresentada mensalmente. O Atestado de Matrícula deve ser emitido nos meses de fevereiro ou março de 2026, enquanto os Atestados de Frequência serão exigidos nos meses de abril, maio e junho do mesmo ano.
A entrega da documentação deve ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Nereu Ramos, nº 70, no Centro, podendo ser realizada pelo próprio estudante, responsável legal ou representante devidamente autorizado. Para cada grupo de fretamento, será indicado um estudante responsável, que receberá mensalmente os valores referentes a todos os colegas que utilizam o mesmo transporte.
Todos os beneficiários devem, obrigatoriamente, realizar a inscrição ou atualização cadastral até o dia 6 de março de 2026. O procedimento exige documento oficial com foto, foto 3×4, comprovante de residência atualizado, telefone para contato e endereço de e-mail. O não cumprimento do prazo acarretará a suspensão temporária do auxílio até a regularização da situação.
As empresas responsáveis pelo transporte fretado também possuem obrigações definidas no decreto, devendo apresentar periodicamente à Prefeitura declarações sobre a operação do serviço, relação atualizada dos estudantes transportados, valores cobrados, dias de utilização semanal, turno e destinos atendidos.
