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A proposta de reforma administrativa da Prefeitura de Torres começará a tramitar oficialmente na Câmara de Vereadores em agosto e já provoca divergências entre parlamentares. Em entrevista à Rádio Maristela, nesta terça-feira, 07, o presidente do Legislativo, vereador Igor dos Santos Bereta (MDB), e o vereador Luciano Raupp (PSDB) defenderam que o projeto seja amplamente debatido antes da votação. Ambos reconhecem a necessidade de modernizar a estrutura da administração, mas afirmam que o texto precisa passar por ajustes para evitar impactos negativos aos servidores e aos cofres públicos.
TRAMITAÇÃO
Segundo Igor, o projeto será lido na primeira sessão de agosto, desde que a Prefeitura encaminhe o impacto financeiro referente ao terceiro ano de vigência, documento exigido por lei. Depois disso, a matéria seguirá para análise das comissões.
O presidente da Câmara adiantou que, se o texto permanecer igual ao apresentado em 2025, manterá sua posição contrária.
“O projeto que está lá é praticamente idêntico ao do ano passado. Se não houver alterações, eu sou contrário e gostaria até que houvesse empate para poder votar contra.”
Igor também defendeu que a Câmara promova audiência pública para ouvir servidores, sindicatos e a comunidade antes da votação.
DIVERGÊNCIAS
Vereador Luciano afirmou que ainda está analisando o projeto e ressaltou que a responsabilidade dos vereadores exige cautela antes de qualquer posicionamento definitivo.
“Não posso decidir isso de forma abrupta. Precisamos conhecer o projeto, ouvir as pessoas e agir com coerência.”
O parlamentar reconheceu que a reforma é necessária em alguns aspectos, mas destacou que existem problemas estruturais na administração que também precisam ser enfrentados, como o elevado pagamento de horas extras em determinados setores.
Já Igor alertou para outro ponto que considera preocupante, o da redução do percentual mínimo de servidores efetivos em cargos de direção.
“Hoje a lei exige 50% de servidores efetivos. A proposta reduz esse percentual para 30%, permitindo que até 70% sejam cargos comissionados. Isso nos preocupa.”
AJUSTES
Apesar das críticas, os dois vereadores afirmaram que há pontos positivos na proposta. Luciano citou a criação de funções gratificadas para servidores que já exercem responsabilidades de gestão sem receber remuneração específica. Igor destacou como exemplo a intenção de criar uma Secretaria de Segurança Pública, medida que considera importante para organizar áreas como Guarda Municipal e trânsito.
Os parlamentares defenderam que o projeto seja aperfeiçoado durante a tramitação, com critérios técnicos para ocupação dos novos cargos e análise detalhada do impacto financeiro.
A expectativa é de que a discussão se estenda ao longo de agosto, com possibilidade de audiência pública antes da votação em plenário.
