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A necessidade de modernizar o sistema de transporte coletivo de Torres, garantir a continuidade do serviço e ampliar o atendimento à população marcou a audiência pública realizada na tarde da última segunda-feira (6), na Câmara de Vereadores de Torres, para discutir o Projeto de Lei nº 35/2026. A proposta atualiza a legislação municipal sobre o transporte público de passageiros e abre caminho para que o Município possa adotar diferentes modelos de financiamento do sistema, incluindo subsídio parcial ou integral das tarifas.
Durante a apresentação do projeto, o secretário municipal de Administração e Atendimento ao Cidadão, Felipe Fogaça Valim, explicou que a proposta surgiu diante da crescente dificuldade financeira enfrentada pelo transporte coletivo. Segundo ele, a concessionária vem solicitando reequilíbrio econômico há vários anos, enquanto o número de passageiros diminui continuamente, realidade observada em diversos municípios brasileiros.
“O objetivo desta primeira etapa é modernizar a legislação e criar três modalidades de tarifa: a atual, paga integralmente pelo usuário; o subsídio parcial pelo Município; e a tarifa zero, custeada integralmente pelo poder público”, afirmou.
Felipe destacou que a aprovação do projeto não implanta automaticamente a tarifa zero, mas apenas cria a base legal para que futuras decisões possam ser tomadas pelo Executivo e pelo Legislativo.
O secretário informou ainda que um estudo técnico elaborado pela Fundatec estima um custo mensal entre R$ 330 mil e R$ 340 mil para a operação do sistema, além de propor revisão de linhas, ampliação de itinerários e outras melhorias.
TORRESCAR
Representando a empresa concessionária Torrescar, a diretora Renata Dimer afirmou que a empresa opera com prejuízos recorrentes e que a discussão precisa ser tratada como uma solução para o transporte público do município, e não apenas para a atual concessionária.
“Hoje é muito difícil conseguir oferecer qualidade ao transporte nas condições em que o contrato está estruturado. Esse é um problema que não é apenas de Torres, mas de todo o país”, declarou.
ACESSIBILIDADE
Outro ponto que recebeu destaque foi a acessibilidade. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) e da Associação das Pessoas com Deficiência, Fabrício Tedesco Cardoso, apresentou sugestões para aperfeiçoar o projeto.
Entre as reivindicações estão ônibus com plataformas elevatórias em funcionamento, profissionais capacitados, sinalização acessível, uso de tecnologia para informar a localização dos veículos e o cumprimento da legislação que garante transporte gratuito às pessoas com deficiência.
POSIÇÕES DO LEGILATIVO
Entre os vereadores, houve consenso quanto à importância de manter o transporte coletivo, embora com diferentes posicionamentos sobre o melhor modelo de financiamento.
O vereador Moisés Trisch (PT) ressaltou que o projeto deve priorizar a população.
“Este não é um projeto para salvar a empresa Torrescar. É um projeto para salvar o transporte público e melhor atender a população”, afirmou. O parlamentar também defendeu que qualquer subsídio esteja condicionado à melhoria da qualidade do serviço, da frota e da ampliação dos itinerários.
O presidente da Câmara, Igor dos Santos Bereta (MDB), destacou que o Legislativo busca garantir segurança jurídica antes da votação da proposta. Segundo ele, a Câmara não retardou a tramitação do projeto, mas buscou assegurar que todas as exigências legais fossem cumpridas.
“Nossa preocupação é que a população tenha um transporte com qualidade, mais horários e que alcance todas as comunidades, mas que tudo seja feito dentro da legalidade”, declarou.
O presidente também defendeu que eventuais decisões sobre subsídios passem pela apreciação dos vereadores e não fiquem exclusivamente por decreto do Executivo.
O vereador Rogério Evaldt Jacob (PP) manifestou apoio à continuidade do transporte coletivo e defendeu que qualquer solução preserve o atendimento às comunidades. Já o vereador Luciano Raupp (PSDB) destacou os impactos da redução de linhas, especialmente para moradores do interior, que precisaram reorganizar suas rotinas após os cortes ocorridos recentemente.
Encerrando a audiência, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura, Dilson Mauro Jardim Boaventura, afirmou que o desafio é encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira do sistema e a capacidade de pagamento da população.
