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Ministério Público aponta déficit mensal de R$ 1 milhão, falta de médicos e perda de confiança da população.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública, na tarde da última sexta-feira, 11, com pedido de tutela de urgência para que o Governo do Estado do RS assuma, de forma emergencial e provisória, a gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), em Torres. A medida, segundo o 3º Promotor de Justiça da Comarca de Torres, Dr. Márcio Roberto Silva de Carvalho, é resultado de um acompanhamento realizado pelo Ministério Público ao longo dos últimos anos e da avaliação de que a situação chegou a um ponto que exige uma intervenção mais contundente.
Em entrevista à Rádio Maristela, na segunda-feira, 14, o promotor explicou os fundamentos da ação, os principais pedidos apresentados à Justiça e o que o Ministério Público espera que aconteça com o hospital durante e depois de uma eventual intervenção estadual. Segundo ele, a iniciativa não tem como objetivo apenas modificar a atual gestão, mas criar condições para uma solução definitiva para o hospital.
CRISE CHEGOU AO LIMITE
De acordo com o promotor, o Ministério Público já acompanhava há algum tempo a situação do HNSN. Entre os problemas identificados estavam dificuldades financeiras, falta de médicos e episódios de atendimento considerados inadequados.
“A situação chegou a um ponto que, no entender do Ministério Público, necessitou de uma ação mais contundente, urgente, tendente a dar uma solução definitiva à situação do hospital”, afirmou.
Promotor Marcio destacou que a ação foi construída a partir de dados, números e fatos acompanhados pelo Ministério Público, e não como uma iniciativa isolada. Segundo ele, promotores que atuam em diferentes áreas também participaram do acompanhamento da situação.
INTERVENÇÃO COMO TRANSIÇÃO
Um dos principais pedidos da ação é que o Estado do Rio Grande do Sul assuma temporariamente a gestão do hospital. A proposta é que a intervenção funcione como uma espécie de transição até que o Município de Torres possa indicar uma nova entidade com capacidade técnica e financeira para administrar a instituição.
O promotor explicou que o Ministério Público não pretende que o Estado permaneça definitivamente na gestão. A intenção é criar uma “ponte” entre a situação atual e uma nova administração.
A ação estabelece o pedido de que, após uma decisão judicial, o Estado assuma a gestão em até 15 dias. Até que a transição seja oficialmente efetivada, o IB Saúde deverá permanecer na administração e não poderá simplesmente abandonar o hospital.
ESTADO NÃO ASSUME IMEDIATAMENTE
A opção por estabelecer um prazo para a eventual intervenção, segundo o Promotor, busca permitir uma transição organizada.
O promotor afirmou que não pediu uma intervenção imediata porque considera necessário que o Estado tenha tempo para tomar conhecimento da estrutura, dos funcionários, das contas e das necessidades do hospital.
A preocupação é evitar qualquer interrupção dos serviços. O Ministério Público também pede que os funcionários sejam mantidos, na medida do possível, e considera que os trabalhadores não podem ser responsabilizados pela crise enfrentada pela instituição.
DÍVIDA DE R$ 1 MILHÃO POR MÊS
A situação financeira é um dos pontos centrais apresentados na entrevista. Segundo o promotor, o hospital opera atualmente com um déficit mensal estimado em aproximadamente R$ 1 milhão.
Marcio também mencionou informações sobre contas atrasadas, incluindo mais de R$ 1 milhão em despesas de energia elétrica, mais de R$ 200 mil em contas de água e meses de salários médicos em atraso.
O promotor afirmou ainda que, atualmente, entre 80% e 85% das receitas do hospital seriam provenientes do SUS, enquanto os valores recebidos não seriam suficientes para cobrir as necessidades da instituição.
REPASSE ESTADUAL É INSUFICIENTE
Na avaliação do Ministério Público, o Estado precisa olhar com maior atenção para a situação de Torres dentro da estrutura regional do SUS.
O promotor afirmou que os municípios da região não possuem convênios com o Estado para repasses ao hospital e que essa também é uma questão que precisa ser solucionada.
Segundo ele, o hospital necessita aumentar suas receitas e buscar outras fontes de financiamento, especialmente por meio de convênios particulares, para compensar parte do déficit gerado pelo atendimento pelo SUS.
FALTA DE MÉDICOS PREOCUPA
A falta de profissionais também aparece como um dos principais fundamentos da preocupação do Ministério Público.
O promotor relatou que a Câmara de Vereadores de Torres encaminhou ao órgão informações sobre períodos em que o hospital teria ficado sem pediatras e obstetras.
Segundo ele, a situação já estaria levando moradores de Torres a procurar atendimento em outros municípios, inclusive para a realização de partos e procedimentos de maior complexidade.
O promotor afirmou que a falta de confiança da população no hospital também produz consequências financeiras, pois uma instituição desacreditada tende a ter mais dificuldade para atrair pacientes, profissionais, investidores e doações.
Na entrevista, o promotor foi direto ao tratar da relação entre a população e o hospital.
Segundo ele, existe hoje um sentimento de descrédito que faz com que parte dos moradores procure o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes apenas em último caso, recorrendo a instituições de outras cidades quando isso é possível.
Para Marcio, recuperar essa confiança é parte fundamental de qualquer projeto de recuperação da instituição.
“Isso é o que a gente quer mudar”, afirmou, ao defender que o hospital volte a oferecer segurança à população justamente nos momentos em que as pessoas mais precisam de atendimento.
IMÓVEL PODE VOLTAR AO MUNICÍPIO
Além da intervenção, a ação civil pública apresenta outro pedido de grande impacto, a reversão da propriedade da área do hospital para o Município de Torres.
Segundo o promotor, a área foi transferida pelo Município para a Mitra Diocesana de Caxias do Sul, em 1954, por meio de uma doação com encargo. Na interpretação apresentada pelo Ministério Público, esse encargo não teria sido cumprido ao longo das posteriores transferências da propriedade.
Promotor afirmou que, posteriormente, a propriedade teria passado para a Associação Educadora São Carlos (AESC) e, mais recentemente, para o IB Saúde, sem as autorizações necessárias do Poder Público Municipal, segundo o entendimento do MPRS.
Por isso, a ação pede o cancelamento da matrícula atualmente existente e a criação de uma nova matrícula em nome do Município de Torres.
AUDITORIA NAS CONTAS
Outro pedido apresentado pelo Ministério Público é a realização de uma auditoria completa nas receitas e despesas do hospital dos últimos anos.
A intenção, conforme explicou Marcio, é permitir uma análise detalhada dos valores que ingressaram na instituição, dos gastos realizados e da situação financeira acumulada.
O promotor destacou que, caso recursos públicos sejam destinados ao hospital, a aplicação desses valores precisa ocorrer de maneira transparente.
NOVA GESTÃO TERÁ DE INVESTIR
Para o Ministério Público, a solução não passa apenas pela troca de administração. A futura entidade responsável pelo hospital precisará apresentar capacidade técnica e financeira e um planejamento de médio e longo prazo.
Entre as medidas apontadas pelo promotor está a necessidade de aumentar receitas, otimizar os recursos existentes, ampliar convênios e buscar a participação dos municípios da região.
Marcio também defendeu investimentos na estrutura e na capacidade diagnóstica, de forma a criar condições para que profissionais voltem a ter interesse em trabalhar no hospital e realizar cirurgias eletivas em Torres.
O promotor relatou que médicos que residem em Torres estariam optando por trabalhar em hospitais de municípios como Praia Grande/SC, Sombrio/SC, Capão da Canoa e Porto Alegre.
Segundo ele, a razão estaria relacionada à falta de estrutura e de condições adequadas de trabalho no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes.
Na avaliação do Ministério Público, recuperar a capacidade de atrair profissionais também faz parte da estratégia para aumentar a oferta de serviços e, consequentemente, as receitas da instituição.
ESTADO SERÁ UMA PONTE
A proposta apresentada pelo MPRS é que o Estado assuma temporariamente a gestão e conduza um processo de saneamento e organização, preparando o hospital para uma nova administração.
O promotor citou como referência a experiência de Osório, onde, segundo seu conhecimento, uma intervenção estadual foi seguida pela transferência da gestão para uma entidade local.
Para Torres, a expectativa é semelhante, uma gestão temporária capaz de organizar a instituição e criar condições para que uma nova entidade assuma o hospital com capacidade de conduzir sua recuperação.
MUNICÍPIO E MITRA FORAM COMUNICADOS
O promotor relatou que, um dia antes do ajuizamento da ação, reuniu-se com o prefeito de Torres, Delci Dimer, integrantes da equipe municipal, a Secretaria da Saúde e representantes da Mitra Diocesana de Osório.
Segundo o promotor, tanto o Município quanto a Mitra foram informados sobre a ação e, conforme relatado por ele, a Mitra manifestou não ter objeção ao retorno da propriedade do hospital ao Município.
A afirmação é relevante porque a questão patrimonial integra um dos principais pedidos apresentados pelo Ministério Público à Justiça.
Outro aspecto destacado pelo promotor foi o momento escolhido para o ajuizamento da ação.
Segundo Marcio, o Ministério Público considerou importante agir antes da chegada do verão, quando a população de Torres aumenta significativamente e, consequentemente, cresce também a demanda por serviços de saúde.
A antecipação permitiria, na avaliação dele, que o Estado tenha tempo para se organizar e realizar uma eventual transição antes do período de maior movimento na cidade.
JUSTIÇA AINDA PRECISA DECIDIR
A intervenção não é automática. O pedido apresentado pelo Ministério Público ainda depende de decisão do Poder Judiciário, que pode ocorrer a qualquer momento.
O Estado poderá contestar a ação, e o processo seguirá seu curso judicial. O promotor afirmou, entretanto, que o MPRS considera que a ação está fundamentada nos elementos reunidos durante o acompanhamento da situação do hospital.
Enquanto não houver uma eventual decisão favorável e a efetiva assunção da gestão pelo Estado, o IB Saúde deverá permanecer responsável pelo hospital, segundo a estratégia descrita na ação pelo promotor.
Ao concluir a entrevista, Márcio Carvalho afirmou que o Ministério Público pretende acompanhar o processo até que seja encontrada uma solução considerada efetiva para o hospital.
O promotor destacou que a ação não representa uma medida “aventureira” nem uma iniciativa voltada apenas à repercussão pública. Segundo ele, trata-se do resultado de anos de acompanhamento e de tentativas anteriores de enfrentar os problemas financeiros e assistenciais da instituição.
A expectativa agora está concentrada na decisão judicial sobre o pedido de intervenção e nos próximos passos que poderão definir o futuro da gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes.
IBSAÚDE
A reportagem da Rádio Maristela entrou em contato com a assessoria de comunicação do IBSaúde logo após ter acesso à petição que ajuizou a ação civil pública com pedido de tutela de urgência, solicitando um posicionamento oficial da entidade sobre o caso. Na manhã desta segunda-feira, 14, a assessoria informou que membros da presidência do IBSaúde e dirigentes do HNSN estariam reunidos em Torres e que, até o final da manhã desta segunda-feira, fariam um pronunciamento.
CONFIRA A ENTREVISTA:
