>> Siga o canal do Grupo Maristela no WhatsApp.
Uma ação conjunta entre a Câmara de Dirigentes Lojistas de Torres (CDL), o Procon e o Setor de Fiscalização Tributária da Prefeitura Municipal de Torres percorreram estabelecimentos comerciais no dia 8 de setembro para orientar os lojistas sobre adequações exigidas pela legislação. Entre os principais pontos abordados estiveram a precificação dos produtos nas vitrines e o uso adequado do espaço das calçadas.
A assessora jurídica da CDL Torres, Patrícia Cândido de Sousa Mariano, explicou em entrevista para a Rádio Maristela, na terça-feira, 15, que a entidade vem orientando os comerciantes desde 2025, quando os órgãos e entidades foram notificados pela Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Torres sobre a necessidade de cumprimento das regras de exposição de preços previstas no Código de Defesa do Consumidor.
PREÇOS VISÍVEIS
Segundo a CDL, os valores dos produtos precisam estar visíveis ao consumidor, especialmente nas vitrines. A orientação é de que o cliente consiga identificar o preço do produto diretamente no estabelecimento, sem precisar entrar na loja para obter essa informação.
A entidade destaca que a regra também se aplica ao interior dos estabelecimentos. A forma de pagamento e eventuais condições de parcelamento podem ser informadas dentro da loja, mas o preço do produto exposto deve estar disponível para consulta do consumidor.
Patrícia afirmou que a CDL já realizou diversas ações de orientação desde 2025 e que a maioria dos estabelecimentos associados vem se adequando. Ela também chamou atenção para situações em que a vitrine é trocada: nesses casos, os novos produtos devem ser acompanhados imediatamente dos respectivos preços.
RECUO CORRETO
Outro ponto da ação foi o uso das calçadas e o respeito aos recuos estabelecidos pela legislação municipal. A orientação aos comerciantes considerou a metragem de cada calçada e os limites definidos para utilização do espaço.
A CDL explica que estabelecimentos como restaurantes e bares podem utilizar áreas de recuo previstas na regulamentação para a colocação de mesas e cadeiras, desde que respeitados os limites estabelecidos.
Durante a ação, as equipes percorreram a Avenida Barão do Rio Branco orientando comerciantes dos dois lados da via. A intenção é ampliar posteriormente o trabalho para outras avenidas e regiões comerciais da cidade.
A preocupação também está relacionada à circulação de pedestres. Durante a ação, foram identificadas situações de ocupação irregular de calçadas por estruturas comerciais, inclusive sobre espaços destinados à acessibilidade.
FISCALIZAÇÃO
A CDL esclarece que sua atuação é de orientação e conscientização dos comerciantes. A fiscalização e eventuais notificações cabem aos órgãos públicos competentes.
De acordo com Patrícia, após o período de orientação, situações de descumprimento podem resultar em fiscalização, notificação e encaminhamento da documentação à Promotoria. A CDL não aplica multas nem conduz esse processo.
A fiscalização dos alvarás também integrou a ação. O Setor de Fiscalização Tributária verificou situações relacionadas a documentos vencidos ou processos de renovação que ainda não haviam sido concluídos.
CDL MULHER
Além da ação de orientação ao comércio, a secretária executiva da CDL, Viviane Fernandes, contou que quatro representantes da entidade participam nesta semana do Encontro CDL Mulher, em Bento Gonçalves. O evento reúne mulheres que atuam nas Câmaras de Dirigentes Lojistas de diferentes municípios do Rio Grande do Sul.
A programação também será oportunidade para troca de experiências e fortalecimento da participação feminina no movimento lojista.
OUTUBRO ROSA
Para outubro, a CDL Torres prepara mais uma edição das ações relacionadas ao Outubro Rosa. A proposta deste ano, segundo Viviane, é realizar visitas às empresas associadas para conversar diretamente com mulheres empreendedoras sobre prevenção e cuidados com a saúde.
A entidade pretende distribuir materiais informativos e realizar ações de conscientização durante o mês. A iniciativa dá continuidade a campanhas promovidas pela CDL nos últimos anos, que já incluíram o Happy Hour Pink e outras atividades voltadas à prevenção do câncer.
CONFIRA A ENTREVISTA
