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A reforma administrativa da Prefeitura de Torres segue em fase de revisão no Executivo e ainda deverá passar por alterações antes de retornar à análise da Câmara de Vereadores. O projeto depende principalmente da atualização do estudo de impacto financeiro, solicitado pelo Legislativo no início de agosto de 2026.
A última informação oficial apresentada em sessão especial da Câmara indicava que a reforma deverá entrar em vigor somente a partir de janeiro de 2027. Na ocasião, a secretária municipal da Fazenda, Maria Clarice Brovedan, explicou que o impacto financeiro inicialmente elaborado abrangia 2026, 2027 e 2028, mas precisou ser revisto diante das mudanças previstas na estrutura administrativa, como criação e extinção de secretarias.
O presidente da Câmara, Igor dos Santos Bereta, afirmou que o Legislativo aguarda a complementação das informações financeiras para dar continuidade à tramitação.
EXECUTIVO PREVÊ AJUSTES
Procurado para atualizar a situação da proposta, o secretário de Administração e Atendimento ao Cidadão, Régis Bento de Souza, informou que coordena um conjunto de medidas relacionadas aos servidores municipais. Entre os temas estão a realização de concurso público, a reclassificação dos padrões, a reforma do Estatuto do Servidor, a adequação da Previdência à legislação federal e questões relacionadas ao plano de carreira do magistério.
Régis afirmou que as informações ainda estão sendo consolidadas e que ajustes estão sendo discutidos entre o Executivo, o prefeito e os vereadores. A expectativa, segundo ele, é que algumas das matérias estejam equalizadas até a segunda quinzena de outubro, permitindo o encaminhamento ou ajuste dos projetos de lei conforme o regimento da Câmara.
SERVIDORES COBRAM INFORMAÇÕES
O primeiro secretário do Sindicato dos Municipários de Torres (SIMTO) e presidente do Conselho de Entidades dos Servidores Públicos Municipais de Torres (CEPEMTO), Belimar da Silva Guimarães, afirmou que as entidades não estão tendo acesso às informações sobre o andamento da reforma.
Segundo ele, a categoria promoveu uma mobilização contra pontos da proposta, com outdoors, distribuição de panfletos, carros de som e outras ações. Belimar avaliou que a mobilização teria contribuído para o recuo do Executivo em relação a parte da proposta.
Entre as reivindicações dos servidores está a reclassificação dos padrões salariais. Conforme o sindicalista, existem cargos com atribuições semelhantes que estão enquadrados em padrões diferentes, além de funções que passaram a ter mais responsabilidades sem alteração correspondente na classificação.
A proposta defendida pelas entidades não prevê, segundo Belimar, aumento geral dos valores dos padrões, mas o reenquadramento de determinados cargos em níveis superiores. Ele afirmou que os estudos e análises financeiras foram realizados e encaminhados ao Executivo, mas que a medida não avançou.
CONCURSO PÚBLICO
A realização de concurso público também permanece entre os temas em discussão. A Prefeitura já informou que reconhece a necessidade do certame e criou uma comissão para estudar quais cargos deverão ser criados, extintos ou alterados antes da publicação de um edital. Até o momento, não foi apresentado cronograma para a realização do concurso.
A reforma administrativa, portanto, permanece em construção. O Executivo ainda precisa consolidar os estudos, definir os ajustes no projeto e adequar as propostas ao planejamento orçamentário antes de encaminhá-las novamente ao Legislativo.
