Entidades de Torres alertam para os efeitos dos ruídos em pessoas com neurodivergência, idosos e animais; população pode participar de enquete nas redes sociais da Rádio Maristela.
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A proposta de alteração da legislação municipal que regulamenta o uso de fogos de artifício em Torres está gerando debates e diferentes manifestações. Para ampliar o acesso à informação e apresentar outros pontos de vista sobre o Projeto de Lei nº 0107/2026, a Rádio Maristela ouviu, nesta sexta-feira, 13 de novembro, representantes de entidades que apontam possíveis impactos da liberação de fogos com estampido para pessoas com neurodivergência e deficiência, idosos e animais.
Participaram da entrevista a presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Neurodivergência e com Deficiência da OAB – Subseção de Torres, Mayara Peres Pereira; a representante do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi), Michele Brocca Duarte; e a presidente da Associação Torrense de Proteção aos Animais (ATPA), Maria do Carmo Raya Fontan. As representantes esclareceram que a discussão não é sobre acabar com o espetáculo de Réveillon, mas sobre permitir ou não fogos com estampido, considerando a existência de alternativas visuais com menor emissão de ruídos.
A legislação municipal nº 5.415/2024 proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido. O novo projeto, de autoria do Poder Executivo, propõe uma exceção para o espetáculo de Réveillon, estabelecendo o limite de 100 decibéis a 100 metros do local da deflagração. Na justificativa, o Executivo apresenta argumentos relacionados à movimentação econômica e turística do evento. Em contraponto, a Comissão da OAB divulgou uma nota de repúdio ao projeto, questionando a prioridade dada ao aspecto econômico e a tramitação em caráter de urgência, sem que houvesse, segundo a entidade, tempo adequado para participação social e avaliações acústicas e ambientais.
A legislação municipal nº 5.415/2024, em vigor, já estabelece a proibição de fogos de artifício com estampido, permitindo a utilização de fogos com efeitos visuais e emissão sonora de até 80 decibéis, medidos a 100 metros do local da deflagração. Assim, não há necessidade de alterar a lei para garantir a realização do espetáculo de Réveillon. O que se faz necessário, conforme apontam as entidades, é que o Município se organize e cumpra a legislação vigente, promovendo uma festa de virada de ano com fogos de menor impacto sonoro. Embora não existam fogos totalmente silenciosos, há alternativas com ruídos reduzidos. A restrição aos estampidos representa uma conquista recente de proteção à população, cuja aplicação, segundo as representantes ouvidas, ainda não foi efetivamente garantida pelo poder público municipal.
IMPACTOS
Durante a entrevista, Mayara relatou que a Comissão recebeu, em 2024, relatos de famílias cujas crianças com autismo teriam apresentado episódios de convulsão durante a queima de fogos no Réveillon de Torres. Ela também chamou atenção para os efeitos que ruídos intensos e repentinos podem provocar, como sobrecarga sensorial, crises e desregulação que podem se prolongar por vários dias.
Michele destacou a realidade da população idosa do município, estimada em aproximadamente 9,3 mil pessoas, conforme dados do IBGE mencionados na entrevista. Segundo ela, idosos com Alzheimer, sequelas de AVC e outras condições de saúde, especialmente aqueles que vivem em instituições de longa permanência, podem apresentar desorientação e sofrimento emocional diante dos estampidos. A representante defendeu que o planejamento dos eventos considere também essa parcela da população e suas famílias.
Já Maria do Carmo alertou para as consequências do barulho sobre os animais. Cães, gatos e animais silvestres podem apresentar medo, pânico, desorientação e tentativas de fuga, aumentando o risco de acidentes. Ela também mencionou alternativas para os espetáculos, como shows de drones, luzes e fogos com menor emissão sonora.
PARTICIPAÇÃO
As representantes reforçaram que não são contrárias à realização do Réveillon, aos eventos turísticos ou ao desenvolvimento econômico de Torres. O questionamento apresentado é sobre como promover as celebrações considerando também a saúde, a segurança, a acessibilidade e o bem-estar de toda a população.
Para ampliar o debate e conhecer a opinião dos moradores e de quem acompanha a programação da cidade, a Rádio Maristela disponibilizou uma enquete nos Stories do Instagram e do Facebook. A participação do público é um convite à reflexão sobre a proposta de alteração da lei e seus possíveis impactos.
Acesse os Stories da Rádio Maristela no Instagram e no Facebook, participe da enquete e conheça os diferentes pontos de vista sobre o assunto.
