A poucas semanas do início dos preparativos para a temporada de verão 2025/2026, a Prefeitura de Torres cancelou a licitação que definia os vencedores dos 67 quiosques da orla. A decisão, justificada por erros no edital, levou dezenas de trabalhadores a protestarem na sessão ordinária da Câmara Municipal na segunda-feira (29), em busca de apoio do Legislativo para reverter a medida.
Os vencedores, que já haviam sido declarados e aguardavam apenas a homologação para iniciar os investimentos, foram surpreendidos pela anulação. Em nota à Rádio Maristela, a prefeitura afirmou que a Concorrência Eletrônica nº 278/2025 apresentava falhas na convocação de licitantes remanescentes, em desacordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, e que a anulação se apoia também na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. O comunicado destacou que a decisão visa garantir legalidade e isonomia, e que não receberá licitantes individualmente durante a fase recursal para evitar favorecimentos.

MANIFESTAÇÃO
Durante a manifestação na Câmara, os quiosqueiros expressaram indignação em entrevista para Unidade Móvel da Rádio Maristela. “Nós participamos da licitação, concorremos, entregamos toda a documentação e ganhamos. Agora, com o cancelamento, nos sentimos lesados”, afirmou Lair Webber, um dos vencedores. Outro manifestante, Fabrício Magnus, destacou a insegurança causada por um novo edital. “Todos já sabem os valores dos lances que demos. Isso só vai inflacionar os preços e nos prejudicar”. O grupo de 44 vencedores afirmou ainda que tentou diálogo com o prefeito Delci Dimer, mas não foi recebido.
No Legislativo, o tema gerou forte reação. O vereador Rafael Silveira (PSDB), autor do requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Quiosques, defendeu que eventuais falhas no processo devem ser investigadas, mas sem penalizar os trabalhadores, a população ou os turistas que dependem dos serviços. Em plenário, foi informado que o requerimento já contava com cinco assinaturas: Rafael Silveira (PSDB), Deise Scheffer Clezar (PSDB), José Ricardo Ribeiro Milanez (PL), Gibraltar Pedro Cipriano Vidal – Gimi (PP), Igor dos Santos Bereta (MDB) e, posteriormente, a vereadora Carla Rodrigues Daitx (PP), que não esteve presente na sessão, mas aderiu ao pedido. Com isso, ficou configurada a instauração da CPI dos Quiosques.
A comissão será composta por três vereadores, representando os blocos partidários da Câmara. A definição dos nomes ocorrerá na próxima sessão plenária, marcada para segunda-feira (6/10). Além da defesa dos trabalhadores, vereadores questionaram a discrepância nos valores do processo: enquanto em editais anteriores pontos chegaram a ser conquistados por cerca de R$ 10 mil, no último certame houve lances superiores a R$ 150 mil. Também foi lembrado que os quiosques, além de atividade econômica, cumprem papel turístico e de hospitalidade, reforçando a importância de segurança jurídica para a temporada de verão.
Diante do impasse, a expectativa recai agora sobre a atuação da CPI, que terá a responsabilidade de esclarecer as irregularidades apontadas no edital e avaliar a condução do processo licitatório. Enquanto isso, quiosqueiros e comunidade aguardam respostas rápidas, já que o atraso nas definições pode comprometer a temporada de verão e a principal fonte de renda de dezenas de famílias em Torres.
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