No dia 12 de julho, quinta-feira, a Prefeitura de Arroio do Sal promoverá o Leilão nº 01/18, do tipo maior lance.
O Leilão será feito na Câmara de Vereadores, a partir das 14h. Serão leiloados veículos, máquinas, equipamentos e sucatas.
O Refis 2018, Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura, dá uma nova chance aos contribuintes para quitarem suas dívidas com desconto sobre multas e juros. A Lei permite renegociar dívidas em atraso, concedendo benefício fiscal a quem regularizar pendências financeiras com o município.
O programa abrange débitos de natureza tributária, IPTU, Taxas, Imposto Sobre Serviço, por exemplo ou não tributária, como multas de modo geral. Quanto antes o contribuinte procurar a Prefeitura e negociar suas dúvidas, maior é o desconto oferecido. O benefício máximo concedido pelo Refis é o abatimento de até 100% de juros e multas. Esta condição vale para aqueles que optarem pelo pagamento do valor à vista (em cota única) ou parcelado em até quatro vezes, desde que o pagamento da última parcela esteja programado para até 15 de dezembro de 2018.
O contribuinte conta também com a opção de parcelar a dívida em até 12 vezes, com desconto de 75% sobre juros e multas. Há ainda a alternativa de parcelamento em até 24 vezes, com desconto de 50%. Em qualquer um destes casos, o parcelamento deve ser feito antes de 15 de dezembro e com pagamento iniciando antes desta data. Optando por uma destas duas condições, o cidadão poderá designar valores diferentes para cada parcela. É permitido então, a seu critério, optar por parcelas de valores maiores ou menores durante o ano.
Os benefícios da Lei se estendem para dívidas que estão em cobrança judicial. Nestes casos, o devedor precisará acertar custos processuais e honorários advocatícios. Caso não haja regularização da dívida neste período por parte do contribuinte, o débito estará sujeito a encaminhamento para cobrança judicial.
O município irá encaminhar aos cidadãos em pendência notificações de dívida com os descontos já aplicados.
Para ter acesso ao Refis, o contribuinte deve procurar a Prefeitura (Rua José A. Picoral, 79) ou entrar em contato pelo telefone (51) 3626 9150.
A exemplo de junho, as contas de luz terão bandeira vermelha no patamar 2 também no
mês de julho – o que acarretará em uma cobrança extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowattshora
(kWh) consumidos. A manutenção da tarifa extra foi decidida nesta sexta-feira (29) pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), tendo por base a “manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e a tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional”. Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, o que não implicava em cobrança extra na conta de luz.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.
No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00. Dicas de economia Diante da situação atual dos reservatórios, a Aneel apresentou algumas dicas para que os consumidores economizem energia. Entre elas a de, no caso do uso de chuveiros elétricos, se tomar banhos mais curtos e em temperatura morna ou fria. Sugere também a diminuição no uso do ar condicionado e que, quando o aparelho for usado, que se evite deixar portas e janelas abertas, além de manter seu filtro limpo. A Aneel sugere, ainda, que o consumidor tenha atenção para deixar a porta da geladeira
aberta apenas o tempo que for necessário, e que nunca se coloque alimentos quentes em
seu interior. Uma outra dica da Aneel para que o consumidor economize energia é a de juntar roupas para serem passadas de uma só vez, e que não se deixe o ferro de passar ligado por muito tempo. Sugere também que, durante longos períodos de ausência, o consumidor evite deixar seus aparelhos em stand-by. Nesse caso, o mais indicado é retirá-los da tomada.
Fonte: Litoral na Rede
O preço da gasolina deve aumentar no Rio Grande do Sul a partir deste domingo, 1º de julho, quando entra em vigor o aumento do preço de referência para cobrança de ICMS.
Com isso, o valor que serve de base para o cálculo do combustível deve passar de R$ 4,40 para R$ 4,76, conforme anunciado pelo governo do Estado. Na prática, isso significa um aumento real de R$ 0,11 nas bombas. Conforme o presidente do Sindipetro-RS, Fernando Maia da Costa, nos próximos dias o reajuste aparecerá nos postos.
— Se há estoque em bomba não vai haver (aumento) de imediato.
— Se há estoque em bomba não vai haver (aumento) de imediato.
Esse reajuste vale apenas para a gasolina. Diesel, etanol e gás natural baixaram os preços.
CONFIRA AS MUDANÇAS NO PREÇO BASE
Gasolina C: passa de R$ 4,40 para R$ 4,76
Diesel S 10: passa de R$ 3,45 para R$ 3,43
Diesel S 500: passa de R$ 3,35 para R$ 3,34
Etanol: passa de R$ 4,09 para R$ 4,05
Fonte: Gaúcha ZH
Gasolina C: passa de R$ 4,40 para R$ 4,76
Diesel S 10: passa de R$ 3,45 para R$ 3,43
Diesel S 500: passa de R$ 3,35 para R$ 3,34
Etanol: passa de R$ 4,09 para R$ 4,05
Fonte: Gaúcha ZH
O pagamento do abono salarial ano-base 2017 começa em menos de um mês, em 26 de julho deste ano. O calendário foi definido na terça-feira (26) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.
Quem nasceu de julho a dezembro recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível em 2019 (confira tabela abaixo). Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.
Quem tem direito?
– Para ter direito ao abono Salarial do PIS/Pasep, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos.
– Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como é o pagamento?
– A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017.
– O valor do abono salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
– Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias receberá o valor mínimo.
Calendário de pagamento do abono salarial ano-base 2017
PIS
Pasep
Fonte: Gaucha ZH
A Petrobras anunciou ontem, quinta-feira (21) uma redução de 1,1% no preço da gasolina em suas refinarias. A partir de hoje, sexta-feira (22), o litro do combustível será vendido pela estatal por R$ 1,8634,2 centavos a menos do que o R$ 1,8841 cobrado ontem.
Desde o dia 9 de junho, quando foi anunciado o último aumento no preço, a Petrobras tem mantido ou feito reduções no valor do combustível. No mês, a gasolina acumula queda de 5,27%, ou seja, de 10 centavos.
Fonte: Litoral na Rede
O preço da gasolina vai ficar mais barato nas refinarias a partir desta terça-feira, 19. A Petrobras anunciou na manhã desta segunda-feira, 18, a quarta queda seguida no custo do combustível, que sairá de 1,9178 reais para 1,8941 reais, diminuição de 1,23%. O valor não considera a incidência de impostos.
Com o anúncio de hoje, a estatal já realizou 8 reduções e 2 aumentos no custo da gasolina no mês de junho. A oscilação segue a política de preços adotada pela companhia desde julho do ano passado, que acompanha a cotação do petróleo no mercado internacional. Com isso, o combustível no Brasil pode ter reajustes ou reduções diárias.
O custo do diesel, que recuou 30 centavos desde o dia 23 de maio, no ápice da greve dos caminhoneiros, será mantido em 2,0316 reais por sessenta dias.
A solução do governo para encerrar a greve dos caminhoneiros – redução do preço do diesel e mudança na periodicidade dos reajustes – precipitou a saída de Pedro Parente da presidência da Petrobras. Quando assumiu o cargo, há dois anos, Parente afirmou que não haveria interferência do governo na política de preços da estatal. Sob sua gestão, a Petrobras registrou no primeiro trimestre de 2018 o primeiro lucro desde a Lava Jato.
Para o lugar de Parente, o presidente Michel Temer anunciou Ivan Monteiro, diretor de finanças da Petrobras e considerado o braço-direito do antecessor e que também segue a política de preços baseada na cotação internacional do petróleo.
Fonte: W3 Revista / Revista VEJA
A partir de hoje (18), os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.
Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.
A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.
Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.
Quem tem direito
Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites AQUI.
Fonte: Litoral na Rede / Agência Brasil
Após uma reunião de mais de seis horas com representantes de entidades de caminhoneiros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro (Transportes) anunciaram na noite desta quinta-feira (24) a proposta do governo de um acordo para a suspensão da paralisação da categoria, que há quatro dias provoca bloqueios de rodovias e desabastecimento em todo o país.
Os pontos do acordo
Pela proposta, o governo assume os seguintes compromissos:
- reduzir a zero a alíquota da Cide, em 2018, sobre o óleo diesel, bem como as necessárias providências decorrentes dessa medida;
- manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
- assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
- reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT;
- promover gestão junto aos estados da federação, para implementação da isenção da isenção da tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança sobre o eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;
- editar medida provisória, em até quinze dias, para autorizar a Conab a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
- não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;
- requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela União em face das entidades relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este termo;
- informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das entidades ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;
- manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo encontro;
- buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
- solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.
Caminhoneiros
Pelo texto da proposta de acordo, os representantes dos caminhoneiros se comprometem a “apresentar aos manifestantes” a proposta.
“As entidades reconhecem o empenho do governo federal em buscar soluções para atender às demandas das categorias representadas pelas entidades, bem como se comprometem a apresentar aos manifestantes o presente termo para a suspensão do movimento paredista por 15 dias, quando será realizada nova reunião com o governo federal para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse termo”, diz o texto.
Por parte das entidades em greve, assinaram a proposta de acordo:
- Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)
- Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens)
De acordo com o ministro Eliseu Padilha, a única entidade que não assinou foi a União Nacional dos Caminhoneiros.
Petrobras
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o preço definido para o diesel pela Petrobras na quarta será mantido por 30 dias. A estatal anunciou redução de 10%, sem reajuste por 15 dias.
“O preço ficará fixo nesse patamar que foi definido pela Petrobras por 30 dias. A Petrobras está oferecendo os primeiros 15 dias e a partir do 16º dia isso será pago pela União”, disse Guardia.
O ministro explicou que, após 30 dias, o valor do diesel será reajustado com base na política de preço das Petrobras. Por mais 30 dias, não haverá reajuste.
Guardia afirmou que a União vai compensar a Petrobras, contudo, o impacto nas contas públicas vai depender da oscilação do dólar e do valor do petróleo. A Petrobras estimou, segundo Guardia, em R$ 350 milhões o impacto pelos 15 dias com redução de preço no diesel, sem reajuste.
Fonte: G1
Revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP) em todo o Estado tem comunicado o Sindicato das Empresas Distribuidoras, Comercializadoras e Revendedoras de Gases em Geral do Rio Grande do Sul (Singasul) a falta do recebimento do combustível das distribuidoras.
Revendedores de GLP nas regiões Sul e Metropolitana registram falta total na entrega de gás pelas distribuidoras, informa o presidente do Singasul, Ronaldo Tonet. Em Bagé, Torres e Três Cachoeiras, alguns tem gás para apenas um dia de consumo.
Se continuar a greve dos caminhoneiros e o seu bloqueio no acesso e saída de veículos às bases das distribuidoras, localizadas no município de Canoas, em três dias começará a faltar gás, de forma geral, ao mercado consumidor, prevê Tonet.
Segundo dados do Singasul, o trânsito de caminhões de gás na avenida Antônio Frederico Ozanan, em Canoas, que dá acesso à base das seis distribuidoras (Ultragaz, Liquigás, Copagaz, Concigaz, SuperGasBras, e Nacional Gás) está sob bloqueio de caminhoneiros.
“Essa interrupção da avenida corta o abastecimento dos distribuidores e dos revendedores, que tem estoques para três dias, no máximo, e em alguns casos, quatro dias”. A situação nesta quarta-feira não é crítica ao consumidor, mas preocupa. Conforme Tonet, “o consumo de gás subiu 20% devido o frio”.
No Rio Grande do Sul cerca de seis mil empresas trabalham na revenda de GLP. O gás às distribuidoras no Estado chega pela Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), de Rio Grande até o terminal Niterói, no Guaíba e, por via rodoviária, da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR).
Fonte: Correio do Povo
