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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) expediu, na tarde de terça-feira (6), notificação à CEEE Equatorial, cobrando providências após a constante queda de postes de energia em Torres, no litoral gaúcho. Os sucessivos casos de colapso das estruturas de sustentação tem colocado a vida e a segurança da população em risco.
Recentemente, moradores da Vila São João relataram a degradação simultânea de três postes de energia elétrica que tombaram em via pública, mantendo a fiação energizada exposta e criando um cenário de risco iminente de eletrocussão para a comunidade. Segundo relatos, não houve celeridade no atendimento das equipes de emergência.
Por meio da atuação do defensor público Rodrigo Noschang, a DPE/RS observou que “a gravidade da situação reside no fato de que a deterioração visível e o colapso das estruturas não apenas interrompem o serviço essencial, prejudicando o cotidiano doméstico e a atividade econômica local, mas representam uma ameaça direta à vida humana”.
Em busca de soluções para a precariedade do serviço, a comunidade e autoridades locais já buscaram diálogo com a CEEE em outras oportunidades, inclusive em audiência pública. Na ocasião, moradores questionaram a concessionária sobre o não cumprimento de protocolos e as condições de sucateamento da rede elétrica.
Para a Defensoria, a falta de um plano de manutenção preventiva eficaz configura falha na prestação do serviço, uma vez que a concessionária tem o dever de monitorar a integridade física de seus ativos e proceder à substituição antes que ocorra o colapso.
A DPE/RS solicitou que a companhia apresente informações completas sobre todos os protocolos pendentes e solicitações em aberto referentes à manutenção de postes de energia; indique um cronograma detalhado para a realização dos serviços pendentes; e informe todas as medidas concretas adotadas pela concessionária para impedir novos acidentes e quedas de postes.
Os munícipes que tiverem interesse em apresentar informações ou documentos à Defensoria de Torres, envolvendo a existência de protocolos em aberto para o reparo ou substituição de postes de energia elétrica em más condições, poderão fazê-lo, no prazo de 30 dias, por meio do e-mail [email protected], devendo informar nome completo, CPF, endereço, relato da situação e documentos relacionados (protocolos, respostas da CEEE Equatorial, etc), ou pessoalmente, na Av. Silva Jardim, nº 111, Centro, Torres, de segunda a quinta-feira, das 12h às 18h, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h.
Nota de resposta da CEEE Equatorial
A CEEE Equatorial informa que recebeu a notificação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da sucursal de Torres, e esclarece que prestará integralmente todas as informações solicitadas. Ressalta que a infraestrutura de distribuição de energia elétrica no município encontra-se em condições adequadas de operação e segurança, não apresentando problemas que comprometam a segurança da população.
A companhia destaca ainda que, desde 2021, quando ocorreu a troca do controle acionário, já foram investidos mais de R$ 16,5 milhões no município de Torres. Como parte do processo contínuo de modernização e revitalização da rede de distribuição, a distribuidora vem atendendo de forma permanente às demandas de substituição de postes, tendo realizado a troca de mais de 3 mil estruturas no município.
Em casos de ocorrências relacionadas a postes de energia elétrica, a população pode entrar em contato com a distribuidora por meio do telefone 0800 721 2333, disponível 24 horas por dia.
Texto: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
