Estão confirmadas para esta quarta-feira (13) as operações da Receita Estadual para combater a inadimplência do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Porto Alegre e outras 12 cidades do interior do estado terão blitze com barreiras simultâneas com a finalidade de recuperar R$ 285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento. De uma frota de 3.554.770 veículos que deveriam pagar o imposto neste ano, 573.156 seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado, cujo calendário fechou no mês de abril.
Em alguns municípios as operações devem começar já na parte da manhã em vias de grande circulação. A inadimplência do IPVA 2018 está em 10,94%. De uma previsão de arrecadação de R$ 2,60 bilhões, ingressaram nos cofres públicos até o momento pouco mais de R$ 2,31 bilhões. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras conforme o município de emplacamento do veículo.
Em Porto Alegre, mais de 88 mil automóveis estão com o tributo atrasado, o que representa mais de R$ 54 milhões não recolhidos (inadimplência financeira de 12,04%). As cidades com os maiores índices de inadimplência são, pela ordem, Chuí (22,79%), Quaraí (21,40%), Santa Vitória do Palmar (20,34%), Capão da Canoa (19,68%) e Rio Grande (19,06%). Já os municípios com menores índices são Alto Feliz (2,49%), São José do Inhacorá (2,59%), Montauri (2,67%), Três Arroios (2,87%) e Imigrante (2,91%).
Juros e multas
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que podem ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Fonte: Ascom Sefaz / Blog da Gaby
O Revista Maristela desta quinta feira, 08 de fevereiro, recebeu o prefeito de Torres Carlos Souza e a secretária da Fazenda Clarisse Brovedan, falando sobre os números do primeiro ano da administração Carlos Souza.
A Prefeitura de Torres informa que os carnês de cobranças das taxas do ALVARÁ DE LICENÇA/2018 e também do ISSQN dos Profissionais Liberais 2018, NÃO serão encaminhados pelo Correios. Os alvarás se referem aos comerciantes em geral, assim como aos prestadores de serviços.
Prefeitura de Torres esclarece que, por equívoco do Banco Santander, estão sendo entregues boletos avulsos referentes ao IPTU 2018. Caso tenha recebido estes boletos avulsos, DESCONSIDERE-OS.
