GERAL

O direito do consumidor não ampara totalmente a proteção de dados  pessoais no Brasil e a sanção sem vetos da Lei Geral de Proteção de Dados representa um grande avanço na defesa do consumidor e do cidadão.
É muito comum o consumidor chegar a um estabelecimento comercial e ser questionado sobre seus dados pessoais, e a pergunta mais comum é “qual o número do seu CPF?”. O consumidor, muitas vezes sem questionar a razão, acaba informando seus dados. A grande questão é que bancos de dados estão sendo alimentados com essas informações e os hábitos de consumo dos clientes monitorados para o posterior oferecimento de produtos e serviços. Em outras palavras, sem saber, o cliente acaba virando um alvo.
Fornecer dados sobre plano de saúde, CPF, endereço, entre outros, não é obrigatório quando se trata de uma compra e venda comum em lojas do varejo, em farmácias ou até em mesmo em restaurantes.
Segundo a Coordenadora do Procon de Tramandaí, Barbara Nichel, o consumidor precisa sempre questionar o motivo pelo qual tem que fornecer seus dados pessoais, tais como CPF, RG, endereço ou sua biometria. “São nossos dados pessoais, não sabemos como os fornecedores conservam, usam, e os protegem. No Brasil, ainda não foi sancionada uma lei de proteção de dados.”
Mas há casos em que lojistas, para vender a crédito ou conceder financiamentos, precisam consultar os cadastros restritivos de crédito. Nesse caso há uma justificativa para mostrar o seu CPF, evitando fraudes, afirma Barbara.
Fique Ligado!
Compras presenciais: Não é obrigatório informar seus dados pessoais ao realizar a compra presencial em um estabelecimento, seja em supermercado, loja ou restaurante. Se algum dado for exigido, você pode negar e questionar o motivo da solicitação. Quando isso acontecer, lembre-se de notificar o Procon de sua cidade.
Ligações de empresas: Se receber alguma ligação de empresa que presta serviços tais como: internet, banco, cartão de crédito ou outros, tome cuidado! Caso a pessoa solicite seus dados, por mais que você seja cliente, não informe de imediato. Não há dúvidas e que essas empresas já possuem suas informações num banco de dados.
Eventos culturais: Para shows, teatros, exposições e visitas a museus pode ser exigido o documento de identidade, quando houver classificação de faixa etária.
 
É preciso fornecer o CPF e seus dados nos seguintes casos:
Compras pela internet: Nas compras online é preciso informar o CPF, pois as empresas fazem o preenchimento de notas fiscais eletrônicas. Outro motivo de ter o seu cadastro é a garantia de quem está comprando e, desta forma, evitar fraudes.
Apólices de Seguros: Como se trata de um contrato emitido por uma seguradora, que formaliza a aceitação do risco objeto do contrato de seguro, é permitida a exigência de apresentação de alguns dados pessoais. É preciso lembrar que seguradora tem a responsabilidade sobre os todos os riscos que possam acontecer com o item segurado. Neste caso, ficam explícitas as necessidades do fornecimento de dados para a contratação desse serviço.
 
Fonte: Procon / Correio de Imbé

O Sindicato dos Lojistas de Torres e região (Sindilojas) divulgou avaliação do movimento do comércio em Torres, nos primeiros seis meses de 2018 (entre janeiro e junho), comparados com o ano de 2017).  E no resumo da enquete realizada pelo sindicato, a média de queda foi de 13% como resultado final no período.
O levantamento foi feito através de uma amostragem de comerciantes da cidade que representam a média dos perfis estabelecidos locais.  Os percentuais foram todos negativos e se localizaram no espaço entre -20% e – 7%, sempre relacionando os seis meses de 2018 quando comparados com o mesmo período do ano passado.
A queda média de 13 % conforme informa o presidente do Sindilojas, Nasser Samhan, o reflexo existe por conta da notória falta de coragem dos consumidores de se endividarem ou de comprarem artigos que não estariam nas prioridades das famílias e de prioridades individuais.
 
Fonte: A Folha Torres
 

A Prefeitura de Tramandaí, publicou nesta sexta-feira (27), um edital de Processo Seletivo Simplificado, para a contratação de Agentes de Combate a Endemias. As inscrições iniciam nesta segunda-feira (30) e terminam na quarta-feira, 1° de agosto. Os interessados devem comparecer na Secretaria de Administração, localizada no segundo andar do prédio da prefeitura, das 14 às 18 horas.
Ao todo, são oferecidas dez vagas e a remuneração é de R$ 1.239,10, mais 30% de insalubridade. O candidato deve ter o Ensino Fundamental Completo. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá seguir as orientações e entregar as cópias dos documentos, conforme abaixo:
– Ficha da inscrição disponibilizada pela Secretaria de Administração, devidamente preenchida e assinada;
– Cópia autenticada de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Carteiras;
– Nacional de Habilitação (com foto), Carteira de Trabalho e Previdência Social;
– Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;
– Os documentos poderão ser autenticados no ato da inscrição por servidor responsável pelas inscrições da Secretaria de Administração, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a cópia;
– Ter, na data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
– Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital;
– Não serão recebidas inscrições por via postal, fac-símile ou extemporâneas;
– O currículo, modelo no Anexo I, deverá ser entregue no ato da inscrição, preenchido e assinado, juntamente com cópia autenticada dos títulos. Nenhum documento utilizado para inscrição poderá ser devolvido, ficarão a disposição dos arquivos municipais;
– A assinatura do candidato na ficha da inscrição representa sua concordância com os dados ali preenchidos;
– A documentação não será examinada quando da inscrição, e sim pela Comissão que homologará, ou não, a referida inscrição;
– Não serão aceitas inscrições de candidatos que sejam servidores ou contratados, sob qualquer título, do Município.
 
Veja o edital completo (clique aqui)
 
Fonte: Litoral na Rede

Uma verdadeira festa comunitária mobilizou Dom Pedro de Alcântara neste final de julho. No sábado (21) e domingo (22), aconteceu a IV Festa dos Colonos e 2ª Festa dos(as) Agricultores(as). Centenas de pessoas da região participaram de diferentes etapas desse bonito evento, que foi organizado por uma comissão da própria comunidade – em realização da Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara com patrocínio do Banrisul. Na noite de sábado (21), ocorreu a abertura oficial da festa, realizada no Salão da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes.  O bem organizado local estava repleto de cartazes, organizados por alunos de escolas do município, prestando suas homenagens aos agricultores e agricultoras. E em pouco tempo, o salão estava lotado.

O prefeito municipal, Dirceu Pinho Machado (PDT), ressaltou que a 2ª Festa dos(as) Agricultores(as) trata-se de um resgate ao importante papel que os agricultores tem para a economia e a cultura de Dom Pedro de Alcântara. Também marcaram presença na cerimônia de abertura da 2ª Festa dos(as) Agricultores(as) o vice-prefeito de Dom Pedro de Alcântara, Silvaneo Evaldt Hahn, e o presidente da Câmara de Vereadores do Município, Fabiano Justo, além das presenças de autoridades vindas de outras cidades, como o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Torres e região, José Carlos de Matos, e representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, da Emater, do Centro Ecológico e dos trilheiros da Gruta.

Foi um  evento bastante prestigiado, que ofereceu um verdadeiro jantar comunitário às mais de 200 pessoas que lotaram o salão, com opção de galinha ou porco assados em forno de barro.  Além da janta, uma grande mesa com frutas – todas doadas por microempresas da agricultura familiar de Dom Pedro de Alcântara – foi oferecida aos presentes como saudável sobremesa. Na sequência, houve uma missa rezada pelo Padre Adalberto Lummertz. Foi ainda realizado o sorteio de dezenas de brindes entre os presentes, em momento de muita descontração. Finalizando a noite, quem ganhou os palcos até o final da noite foram os gaiteiros, violeiros e cantores da região, que animaram os presentes com diversas canções populares e do “sertanejo raiz”.
Procissão motorizada, missa e manifestação de autoridades
A manhã de domingo (24) começou com céu aberto e tempo firme em Dom Pedro de Alcântara, favorecendo a realização de uma bela celebração durante a IV Festa do Colono e 2ª Festa dos(as) Agricultores(as). Por volta das 9h45, dezenas de veículos agrícolas saíram atrás de uma caminhonete, onde encontravam-se o Padre Adalberto Lummertz e a imagem do protetor dos lavradores, Santo Isidoro. Foi um bonito passeio que rodeou boa parte de Dom Pedro de Alcântara. Por volta das 11h uma missa campal também foi rezada em frente a Igreja Nossa Senhora do Amparo, sendo acompanhada  por centenas de  fieis.
Dando continuidade a  2ª Festa dos(as) Agricultores(as), autoridades locais e regionais presentes subiram ao palanque para manifestarem-se. O presidente da Câmara dos Vereadores de Dom Pedro de Alcântara, Fabiano Justo, prestou seu agradecimento e homenagem  aos trabalhadores do campo: “Se o agricultor não planta, a cidade não almoça nem janta”.  Quem também prestigiou o evento foi o Prefeito de Arroio do Sal, Affonso Flávio Angst (o Bolão). Bolão parabenizou a organização da 2ª Festa dos(as) Agricultores(as) e,  acompanhado das soberanas da Festa do Pescador, fez o convite ao público presente para que participassem também do principal evento da baixa temporada em Arroio do Sal (que ocorre de 25 a 29 de julho).
Já o prefeito de Dom Pedro de Alcântara, Dirceu Pinho Machado, agradeceu a presença do público – que já enchia os arredores da Praça do Imigrante e Igreja Nossa Senhora do Amparo, vindo de várias cidades da região. Ele falou dos agricultores como heróis que garantem o alimento para o campo e para a cidade. Quem também se manifestou foi José Carlos de Matos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Torres, Arroio do Sal e Dom Pedro de Alcântara. No palanque, ele recordou que a festa era alusiva a passagem do Dia do Agricultor Familiar (25 de julho) e ao Dia do Agricultor (28 de julho), e salientou os 40 anos de presença do sindicato em prol das demandas dos trabalhadores do campo. Também marcaram presença o vice-prefeito de Dom Pedro de Alcântara, Silvaneo Evaldt Hahn, vereadores do município e cidades vizinhas (como Torres), o prefeito de Caraá, Nei Pereira dos Santos, além de representantes de entidades apoiadoras do evento (Emater, Trilheiros da Gruta e Centro Ecológico).
Almoço com ‘colheita de frutas’ e até balão na praça
A IV Festa do Colono 2ª Festa dos(as) Agricultores(as) seguiu com um almoço no salão comunitário da igreja. Cerca de 500 pessoas lotaram o ambiente para um saboroso almoço comunitário com churrasco, frango assado e buffet com saladas – tudo organizado por voluntários do próprio município. Após o almoço, novamente sorteio de brindes entre os presentes, sendo que um total de mais de 150 brindes foi distribuído entre os dois dias do evento. Após o sorteio dos brindes, um dos acontecimentos mais legais da  2ª Festa dos(as) Agricultores(as) foi a ‘colheita’ de mais de uma tonelada de frutas e verduras que, pendurados ao teto, foram tema decorativo da festa.  Os presentes no evento puderam levar para casa os alimentos ‘colhidos’ – cerca de uma tonelada, doados por agricultores de Dom Pedro de Alcântara.
Na parte de tarde, com o tempo ainda ajudando, as atenções migraram para a Praça dos Imigrantes, onde diversas atrações chamavam a atenção do sempre participativo público. Um amplo espaço kids com camas elásticas, piscinas de bolinhas e outros brinquedos foi muito celebrado pelas crianças. Outras brincadeiras haviam para crianças (de todas as idades, inclusive depois dos 40), além de exposição de aves exóticas, disputa na cancha de bocha, estandes para venda de produtos da região, toldos de apoiadores do evento. E a praça, sempre cheia, mostrando o prestígio do evento.
Outra grande presença na festa foi o balão da Airshow/Pinho Veículos, que além de ficar inflado – dando para a comunidade a mostra de sua grandiosidade –  ainda levou para uma volta pelas alturas de Dom Pedro de Alcântara o prefeito Dirceu Pinho Machado, juntamente com seu vice Silvaneo Evaldt Hahn. Mais tarde, a festa foi se concluído com um animado baile, que encheu de alegria e confraternização o salão comunitário da cidade. A 2ª Festa dos(as) Agricultores(as) foi uma organização da Comissão Organizadora da Comunidade, com realização da Prefeitura Municipal de Dom Pedro de Alcântara e patrocínio do Banrisul.

Dentro do pacote de melhorias na iluminação pública de Torres, a Prefeitura realizou recentemente a manutenção geral das luminárias da ponte que liga Torres à Passo de Torres. Foi realizada a troca de lâmpadas, instaladas novas luminárias e novos reatores.
As melhorias trazem mais segurança para pedestres e motoristas de Torres e beneficiam também moradores de Passo de Torres que utilizam a ponte. Os serviços foram acompanhados pelo prefeito Carlos Souza, pelo secretário de Obras Davino Lopes e pelo responsável pela iluminação pública Daicir Caprara.

 
Fonte: Prefeitura de Torres