Depois de quatro horas de reunião, dirigentes das onze principais centrais sindicais de caminhoneiros autônomos conseguiram fechar um acordo com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Em resposta ao último reajuste do diesel nas refinarias, os caminhoneiros presentes defendiam uma paralisação no dia 29. Após a negociação, a greve foi suspensa.
O governo se comprometeu a implementar a política de frete mínimo e, a partir desta terça-feira (23), os caminhoneiros poderão denunciar ao Ministério, sem risco de penalidades, as empresas que descumprirem a política de preço mínimo.
Hoje, quando reportam as infrações para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), os caminhoneiros também são multados. O valor é R$ 550. Pelo acordo fechado nesta segunda-feira (22), eles estarão livres dessa autuação.
Teremos mais poder de pressão agora, disse Carlos DelloRarosa, presidente do Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens) de Londrina (PR). Segundo Dellarosa, “os caminhoneiros não poderão ameaçar as empresas, mas poderão fazer o transporte sem risco de serem autuados. Não tinha cabimento”, disse.
Depois de passar pela análise do ministério, ainda segundo o caminhoneiro, a denúncia seguirá para a agência de transportes efetuar a multa em até 30 dias.
De acordo com o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportes Autônomos), Diumar Bueno, durante o encontro, o ministro Tarcísio gravou um vídeo que foi disparado pelas redes de Whatsapp dos representantes sindicais. Nela, o ministro se compromete em cumprir o acordo.
A trégua deve durar cerca de dois meses, segundo Bueno, prazo para que o governo consiga implementar a nova política de frete mínimo, que terá novos padrões de cálculo. O novo critério está sob consulta pública.
Até lá, valerá a regra vigente, disse Bueno. O ministro se comprometeu a repassar para o frete todos os reajustes feitos pela ANTT desde o início do ano. Segundo ele, os cálculos ainda serão feitos, mas estima-se que o piso do frete deve sofrer uma alta entre 10% e 17%. O frete mínimo foi estabelecido em maio de 2018 como forma de pôr fim à paralisação dos caminhoneiros e estabelece que, sempre que a alta for superior a 10%, será repassada ao frete.
Bueno disse ainda que a negociação vale para os caminhoneiros autônomos. A afirmação explica o descontentamento da categoria com as negociações que o governo vinha mantendo com líderes de caminhoneiros ligados a empresas. Ainda segundo ele, se o governo não cumprir a promessa dentro do prazo estipulado, as negociações serão reabertas com uma pressão por paralisação geral muito mais forte.
Fonte: W3 Revista / Diário Online
Funciona assim:
O interessado deve levar toda a documentação solicitada (link no final da matéria), uma carta de intenção e um Ofício na Secretaria Municipal da Zona Sul (Caso a área seja dessa região), ou na Secretaria de Obras (Caso ela seja de demais pontos da cidade).
Além disso, o postulante tem que encaminhar em envelope identificado, a proposta de manutenção e conservação da praça pública municipal, área de lazer ou canteiro, com a descrição das melhorias e serviços a serem realizados, devidamente instruída, se for o caso, com projetos, plantas, croquis, cronogramas e outros documentos pertinentes. O mesmo terá direito a colocação de placas de divulgação, que também deverão respeitas algumas normas estabelecidas no projeto.
Havendo mais de um interessado na proposição de adoção da respectiva praça pública municipal, área de lazer ou canteiro, os interessados serão notificados e convocados para uma reunião para avaliar a possibilidade de um projeto em conjunto. Saiba mais acessando o link: http://www.tramandai.rs.gov.br/download/decreto_4400_2018.pdf e tire todas as suas dúvidas.

Fonte: Ascom PMT
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