LITORAL SUL CATARINENSE

Santa Catarina dá mais um passo na proteção às mulheres vítimas de violência com a inauguração do novo espaço que abriga a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) em Araranguá. A unidade, que já funcionava junto ao prédio da Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Araranguá, foi transferida para um prédio mais moderno e adequado às demandas. O ato contou com a presença do Secretário de Estado da Segurança Pública, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, do delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, da Coordenadora das DPCAMIs, delegada Patrícia Zimmermann, do delegado Regional de Araranguá, Diego de Haro, entre outras autoridades. A Presidente da OAB, Claudio Prudêncio também participou da solenidade.

“A prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher são prioridades do governo do Estado e da Segurança Pública catarinense. Estamos intensificando as ações policiais e também qualificando o atendimento às vítimas, como a nova DPCAMI de Araranguá. Destaco o comprometimento dos órgãos e das forças de segurança nesta causa”, ressaltou o secretário de Segurança Pública de SC Paulo Cezar Ramos de Oliveira.

A DPCAMI de Araranguá segue sob o comando da delegada Eliane Chaves que, na última quarta-feira (09), foi palestrante no ato de lançamento do Programa de Prevenção ao Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho, do governo do estado de Santa Catarina.

“Neste espaço podemos oferecer um acolhimento melhor para a mulher vítima de violência, que já chega muito fragilizada”, destacou a delegada Eliane.

Além dos espaços comuns a delegacia de polícia, a DPCAMI conta com duas salas de acolhimento – espaços especiais para receber a vítima de violência que, muitas vezes, chega a uma unidade policial acompanhada dos filhos. No local há livros e brinquedos. A sala leva o nome da primeira mulher delegada de polícia no Brasil, a catarinense Dra. Lúcia Maria Stefanovich que fez carreira na Polícia Civil de Santa Catarina. Também foi ativada uma sala da OAB – que faz parte do Programa OAB Por Elas, ação que busca oferecer ajuda para as mulheres que sofrem agressões.

O delegado-geral Ulisses Gabriel, disse que o novo espaço atende uma importante demanda da sociedade que é o atendimento digno à vítima de violência doméstica. Ele disse ainda que é importante trabalhar a prevenção. “A Polícia Civil está atuando em todas as frentes – trabalhando temas sensíveis com as crianças nas escolas, com grupos de homens agressores, recentemente assinamos um termo com o Senac para oferecer capacitação para essas mulheres, entre outras ações”, disse Ulisses Gabriel.    

Ulisses Gabriel destacou ainda que casos envolvendo violência doméstica podem ser registrados 24 horas por meio da Delegacia Virtual (pc.sc.gov.br), onde pode ser solicitada Medida Protetiva e nas Centrais de Plantão de Polícia, onde estão sendo instaladas as Salas Lilás. O atendimento também pode ser buscado diretamente nas DPCAMIs. 

Fonte: PC/SC

>> Receba as notícias da Maristela sobre o Litoral Norte gaúcho e o Sul catarinense no seu WhatsApp! Clique aqui e fique bem informado.

A Polícia Civil de Torres, sob a coordenação do delegado Marcos Vinicius Muniz Veloso, encerrou o inquérito referente à queda da ponte pênsil que conectava o município à cidade de Torres. Reconhecendo a competência do caso, foi determinada a transferência da investigação para a Polícia Civil de Santa Catarina.

O Delegado Marcos, após criteriosa análise dos documentos, concluiu que o caso deve ser conduzido sob a jurisdição da Comarca de Santa Rosa do Sul, sob a supervisão do delegado André Coltro. Dado que o inquérito da Polícia Civil catarinense já foi encaminhado, o inquérito de Torres será submetido ao Poder Judiciário local, permitindo a apreciação pelo Ministério Público de Torres e sugerindo, posteriormente, a remessa ao Judiciário catarinense.

uanto ao inquérito catarinense, emitido no início de julho de 2023 pela Polícia Civil de Passo de Torres, foi constatado a ausência de responsabilidade subjetiva por parte de agentes públicos ou particulares na queda da ponte. De acordo com o Delegado André, a responsabilidade subjetiva se configura em situações onde o Estado ou Município tinha a obrigação de agir, mas não o fez, caracterizando omissão, ou quando os danos decorrem de ações de terceiros ou fenômenos naturais. Nesses cenários, é essencial comprovar a existência de culpa (omissão devido a imprudência, imperícia ou negligência) ou dolo (intenção) por parte do agente.

Apesar dos laudos periciais da fase investigativa terem identificado corrosão em grampos de fixação e a sua não conformidade com as normas, e mesmo com as perícias posteriores ao incidente, que indicaram oxidação no cabo rompido e sua capacidade reduzida de suportar carga, a Polícia Civil catarinense não pôde determinar responsabilidades pelo acidente que resultou na tragédia do jovem de 20 anos, Brian Grandi, em 20 de fevereiro deste ano. O acidente também colocou em risco a vida de dezenas de pessoas que estavam no local no momento da queda, ocorrida em plena segunda-feira de Carnaval.

>> Receba as notícias da Maristela sobre o Litoral Norte gaúcho e o Sul catarinense no seu WhatsApp! Clique aqui e fique bem informado.