Governo publica decreto que antecipa parcela do 13º para aposentados

O decreto que antecipa a primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado na edição desta terça-feira (17) do
Diário Oficial da União. A medida foi assinada ontem (16) pelo presidente Michel Temer e
prevê que o pagamento ocorra junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual
corresponderá a até 50% do valor do benefício. O valor restante será pago com a remuneração
de novembro. De acordo com o governo federal, a medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.  Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira
parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode
ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga em novembro.

Fonte: Agência Brasil