Prefeitura de Torres lançará no mês de agosto novo Edital de Licitação, destinado à quiosqueiros que trabalham na beira mar de Torres, durante o verão. Atualmente são 43 quiosques de alimentação e 6 de aluguel de guarda-sóis e cadeiras na faixa de areia do município.
O Edital praticado anteriormente venceu no dia 31 de março deste ano, e funcionava através de um sistema de pontos, nos quais os donos dos pontos renovavam suas concessões. Agora, a prefeitura estuda juridicamente, justamente com a secretaria da Indústria e do Comércio e Ministério Público, o formato para o novo Edital.
Segundo o prefeito de Torres, Carlos Souza, a exigência da alteração do processo licitatório se dá baseada na Lei Federal de n°8.666, chamada Lei das Licitações. De acordo com o prefeito, o Ministério Público Federal (MPF) já indicou a possibilidade de uma Ação Civil Pública contra a prefeitura, caso o município não realizasse alteração no processo de licitação dos quiosques. “Estamos tentando fazer o melhor para todos, mas não podemos fugir da legalidade” afirmou o prefeito.
Durante entrevista ao programa Revista Maristela, o prefeito utilizou como exemplo o município de Capão da Canoa, que, segundo ele, em 2019 criou um edital segundo a Lei de Licitações n°8.666 e obteve sucesso. “A prefeitura busca esgotar todas as possibilidade de referências no litoral, pois não adianta fazer um edital, alguém entrar com liminar e ele acabar sendo impugnado. Quem fica prejudicada é toda cidade, nosso turismo, nosso comércio local” aponta o secretário da Indústria e do Comércio, Alexandre Porcatt.
Sorteio x Lance
Cabe à prefeitura decidir agora de que forma se dará o novo Edital de Licitação, se por meio de sorteio entre todos os candidatos ao uso do quiosque, ou se por meio de lances, onde os candidatos pagam a prefeitura o valor no qual acreditam que o ponto vale, vencendo o candidato que oferece o maior valor. O processo licitatório será público.
A prefeitura destaca que somente um CPF pode buscar um único ponto, para evitar que a mesma pessoa concorra em vários editais.
“Vamos tentar descobrir juntos, para entregar o melhor trabalho a comunidade, ao turismo e para todos os nossos moradores” finaliza o prefeito.
Contraponto:
O diretor da Associação dos Alugadores de Cadeiras e Guarda-Sóis de Torres, Jeferson França se manifestou por meio de nota, pontuando que a Associação compreende o aspecto legal de um edital no formato de preço, e solicita apenas a busca de outras formas legais, como por exemplo o sorteio ou até mesmo buscar conjuntamente com o executivo a posição e sugestões de outros órgãos, como o Ministério Público (MP) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM), responsável pela liberação da utilização da beira da praia para uso dos comerciantes.
“Buscamos a melhor solução, que minimize os efeitos sobre os associados, uma vez que estamos decidindo sobre o sustento de dezenas de famílias torrenses em um momento de profunda crise” aponta Jefferson.
A Associação realizou ato em frente da Câmara Municipal de Vereadores de Torres, na última segunda-feira, 02 de agosto, chamando atenção para a importância da elaboração com antecedência do edital de credenciamento dos quiosques.
Confira a entrevista completa do Prefeito de Torres, Carlos Souza e do secretário da Indústria e Comércio, Alexandre Porcatt ao programa Revista Maristela:
Foto capa: ASCOM Prefeitura de Torres
