Possível desvio de função da Guarda Municipal de Patrimônio de Torres gera discussão no município

Nas últimas semanas, a função e emprego da Guarda Municipal de Patrimônio de Torres têm gerado discussão no município. O tema foi assunto de recentes sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Torres, onde alguns representantes do legislativo alegam que os funcionários públicos, que hoje prestam o serviço, estariam realizando desvios de funções para os quais foram concursados.

De acordo com vereadores, o efetivo da Guarda Municipal de Patrimônio vem sendo empregado de forma irregular, em ações ou operações e principalmente em apoio à Brigada Militar. Além disso, a Guarda também não teria, estrutura e preparo para desempenhar ações além da guarda de patrimônios, por exemplo prédios e obras do município, não estando apta para abordar civis, e realizar serviços de fiscalização.

Dentre as acusações, também estaria o fato da Guarda não utilizar equipamento para tais atuações de fiscalização, como a falta de colete, armas e conhecimento técnico para operá-los.

“Os guardas que nós temos hoje são Guardas Patrimoniais, não está dentro das atribuições deles atacar veículos solicitando documentos e apartar brigas. Não podemos exigir das pessoas que elas façam trabalhos que não estão dentro das suas atribuições.” apontou o presidente da Câmara de Vereadores, Gibraltar Vidal (PP).

Em fevereiro de 2017, o prefeito de Torres, Carlos Souza (PP) sancionou a Lei Complementar 71/2017, que acrescentava atribuições ao cargo de Guarda Municipal de Patrimônio. Entre as atribuições destacadas na Lei, estão exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda e inspeção em intervalos fixados adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins; acompanhar funcionários, quando necessário, dentre outras atividades sem relação ao emprego que os vereadores alegam estar sendo executado.

Durante o carnaval de 2021, A Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e os setores de Fiscalização e Trânsito da prefeitura de Torres realizaram uma Operação Integrada, que, segundo a prefeitura, visou a segurança dos visitantes e moradores e também o combate à disseminação da Covid-19. De acordo com matéria, publicada pela assessoria de comunicação no site oficial da prefeitura de Torres, durante a operação, foram desenvolvidas pelo 2º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (2ºBPAT) juntamente com a Guarda Municipal de Patrimônio ações de patrulhamento, abordagens, identificação de pessoas e veículos em áreas sensíveis de acordo com a análise dos índices de criminalidade.

Em contato com central de jornalismo da Rádio Maristela, a assessoria de comunicação da prefeitura de Torres informou que a Guarda é para patrimônio, com obrigação de zelar por praça, jardins e logradouro, conforme consta na Lei, e que realiza operações em conjunto com outros órgãos, como a Brigada Militar, sempre com intuito de zelar o patrimônio público. Não houve esclarecimento em relação às alegações de vereadores que afirmam ver Guardas realizando trabalhos de fiscalização.

Foto: PMT