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A Prefeitura de Torres abriu nesta segunda-feira (15) o período de inscrições para pessoas físicas e jurídicas interessadas em atuar no comércio ambulante nos bairros do município e no comércio fixo do Morro do Farol. O prazo segue até as 17h59 do dia 26 de junho, e as autorizações concedidas terão validade de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma online, por meio do sistema 1Doc, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Trabalho, Indústria e Comércio (SMTIC). O edital contempla diversas atividades comerciais, entre elas venda de pipoca, churros, salada de frutas, picolés, café, algodão-doce, sonhos, sanduíches, pães, doces, crepes, cocadas, chope, bebidas e artesanato.
Conforme as regras estabelecidas, as atividades classificadas como comércio deverão ser exercidas por pessoas jurídicas, mediante CNPJ. Já os artesãos poderão realizar a inscrição como pessoa física, seguindo os critérios definidos no edital.
De acordo com a diretora de Trabalho e Qualificação Profissional, Sâmera Elias, os interessados que ainda não possuem formalização poderão contar com apoio gratuito da Sala do Empreendedor para realizar a abertura do Microempreendedor Individual (MEI).
“A questão das atividades que são comércio, que precisam ser feitas através de CNPJ ou cadastro, a Sala do Empreendedor disponibiliza esse serviço gratuito. Caso a pessoa ainda não tenha formalizado o MEI para poder se inscrever, esse processo pode ser feito aqui”, explicou.
A diretora também ressaltou a importância da regularização das atividades para garantir mais segurança aos comerciantes e consumidores. Segundo ela, o município prepara uma campanha de conscientização sobre a formalização do comércio ambulante.
O atendimento da Sala do Empreendedor ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, e nas segundas-feiras também das 8h às 11h30. Em caso de dúvidas sobre as inscrições, os interessados podem entrar em contato com a SMTIC pelo telefone (51) 3626-9150, ramal 238.
Fotos: Mateus Bruxel / Agencia RBS
