Serão aumentados a partir de 1º de outubro os preços de pauta para o cálculo do ICMS – substituição tributária sobre os combustíveis no Rio Grande do Sul. O Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do RS (Sulpetro) lamentou a nova alta.
Conforme o vice-presidente do Sulpetro, Gilson Becker, o novo preço estabelecido pelo governo para a gasolina trará elevação de R$ 0,1842 no valor da base de cálculo, representando um aumento de R$ 0,055 sobre o litro, já que o ICMS sobre o combustível é de 30%.
Os preços serão alterados, de acordo com o Sulpetro, com base em ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Sindicato destaca também que a alta no preço de pauta das gasolinas ocorre novamente no Rio Grande do Sul, mas não em Santa Catarina, onde o valor é de R$ 4,12 e o ICMS é de 25%.
Preço do álcool subiu
Gilson Becker cita ainda outro impacto expressivo ocorrido em setembro, período de início da entressafra da cana de açúcar: a variação da cotação do álcool anidro (compõe a gasolina em 27%) que passou de R$ 1,5805, em 21 de agosto, para R$ 1,8335 em 21 de setembro, representando mais R$ 0,068.
Apenas o efeito do álcool anidro representará – informa Becker – “um aumento real de R$ 0,12 no custo da gasolina automotiva, além das variações normais do preço da gasolina A pela Petrobras”.
Os valores para base de cálculo do imposto serão conforme abaixo:
Gasolina C – Passa de R$ 4,6984 para R$ 4,8826
Gasolina Premium – Passa de R$ 6,3144 para R$ 6,4114
Diesel S 10 – Passa de R$ 3,4187 para R$ 3,6942
Diesel S 500 – Passa de R$ 3,3231 para R$ 3,6003
Etanol (AEHC) – Passa de R$ 3,8976 para R$ 3,9471
GNV – Passa de R$ 3,1019 para R$ 3,1210
Fonte: Correio do Povo
ECONOMIA
Os descontentes com o horário de verão terão menos dias de sofrimento nesta temporada. Em 2018, será aplicado pela primeira vez o decreto presidencial que empurrou de outubro para o primeiro domingo de novembro a mudança nos relógios.
Com isso, o horário de verão começará no dia 4 de novembro. No ano passado, por exemplo, quando ainda valia a regra do terceiro domingo do décimo mês, começou em 15 de outubro. O próximo horário de verão terminará em 16 de fevereiro. Em comparação com o do ano passado, terá 21 dias de duração a menos.
A mudança nas regras foi definida em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Então à frente do TSE, o ministro Gilmar Mendes argumentou que a vigência do horário de verão em meio ao período eleitoral agravava os problemas relativos à existência de diferentes fusos horários eleitorais no país, podendo confundir os votantes e aumentar a abstenção.
A mudança ocorreu depois de um processo em que o governo discutiu até mesmo extinguir o horário de verão, a partir de dados do Ministério de Minas e Energia que apontavam uma efetividade decrescente da medida para economizar eletricidade. Ao longo do tempo, Estados que participavam, como a Bahia, decidiram ficar de fora do horário de verão – o sistema é eficaz apenas em regiões mais distantes da linha do Equador. Atualmente, os relógios são adiantados em uma hora em 10 Estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul) e no Distrito Federal.
O objetivo primordial do horário de verão é intensificar o uso da luz natural em relação à artificial. Quando os relógios são adiantados em uma hora, espera-se uma queda da concentração de consumo de energia no horário entre 18h e 21h. Com isso, ocorre um achatamento da curva de consumo, com um menor carregamento nas linhas de transmissão, nas subestações e nos sistemas de distribuição de eletricidade.
Como adaptar o organismo
As consequências da mudança de horário no organismo – que pode levar até sete dias para se adaptar – podem ir desde mal-estar, dificuldades para dormir, sonolência diurna e alterações de apetite. Confira dicas para diminuir o impacto:
Durma com a janela aberta, para que a luminosidade natural ajude a despertar mais cedo.
Mantenha os horários de refeição, independentemente da fome.
Escureça os ambientes após o jantar.
Procure manter horários fixos para dormir e acordar.
Evite usar equipamentos eletrônicos antes de dormir.
Aproveite as horas a mais de sol para fazer exercícios.
Fonte: Gaúcha ZH
Governo aumenta para R$ 1.006 previsão para salário mínimo em 2019
O aumento das estimativas de inflação fez o governo revisar para cima o valor do salário mínimo para o próximo ano. A proposta do Orçamento Geral da União para 2019, enviada nesta sextta-feira ao Congresso Nacional, fixou em R$ 1.006 o salário mínimo para o primeiro ano do próximo governo. Inicialmente, o governo tinha proposto salário de R$ 998 para o ano que vem.
Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.
De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, estabeleceu o salário mínimo em R$ 99 . A previsão considerou o crescimento de 1% do PIB de 2017 mais estimativa de inflação pelo INPC de 3,3%. Inicialmente, o governo tinha proposto salário mínimo de R$ 1.002.
Fonte: Correio do Povo
Torres se destaca positivamente na estatística de empregos formais na região
Torres teve destaque na relação emprego/desemprego no período (julho de 2017 a junho de 2018). Quando analisado o quadro mensal (de junho de 2018) foram 279 admissões contra 275 demissões, o que gera uma pequena queda de apenas 0,07% que é admissível se for considerada a sazonalidade de temporadas de turismo na cidade (e a atual baixa temporada). Nossa vizinha Capão da Canoa teve queda um pouco maior no mês: de 1,23%, mas trabalha com patamares bem maiores do que Torres em número de emprego formal, registrando 312 admissões e 430 desligamentos.
Nos primeiros seis meses do ano de 2018, Torres e Capão da Canoa têm saldos negativos: Torres ficou com pouca queda se for observada a sazonalidade de temporadas: – 2,53 %. Já Capão da Canoa caiu bastante, foram -14,19 % de saldo entre emprego e desemprego nos seis primeiros meses.
Fonte: A Folha Torres
Governo antecipa primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. O decreto autorizando a antecipação foi assinado nesta segunda-feira pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.
Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.
Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.
Fonte: Correio do Povo
O salário mínimo passará a ser de R$ 998 a partir do dia 1º de janeiro de 2019. O valor está presente na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelo Congresso Nacional na noite dessa quarta-feira. O texto agora segue para a sanção presidencial.
A remuneração mínima de R$ 998 será 4,6% superior aos R$ 954 pagos aos trabalhadores neste ano. Como a previsão de economistas ouvidos pelo BC (Banco Central) para a inflação deste ano é de 4,17%, o novo salário mínimo representará um ganho real de 0,4% aos profissionais.
O valor do salário mínimo aprovado pelo Congresso, no entanto, representa uma redução de 0,4% em relação aos R$ 1.002 presentes na previsão inicial do governo para o salário mínimo do ano que vem.
Ao reduzir a projeção de reajuste, o governo estimou que a inflação para 2018 seria de 3,3%, valor 0,87 inferior às expectativas atuais do mercado financeiro. O governo avalia que a diminuição de R$ 4 resultará em um ganho de R$ 13,4 bilhões em 2019 aos cofres públicos.
Por lei, o salário mínimo brasileiro será definido, até 2019, com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice próximo ao IPCA, do ano anterior.
Vale lembrar que neste ano o salário mínimo estabelecido resultou em uma perda real na remuneração paga aos trabalhadores. Isso ocorreu com a aceleração da inflação ao final do ano passado fez com que o índice de preços fechasse 2018 em 2,07%, enquanto o reajuste mínimo já havia sido fixado em 1,81%.
Fonte: Correio do Povo
Receita libera consulta ao 2º lote de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. Segundo dados da Receita, o crédito bancário de 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 de julho, no valor total de R$ 5 bilhões. Clique e confira ou lique para o 146.
Desse total, R$ 1.625.313.329,20 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 3.358 contribuintes idosos acima de 80 anos, 49.796 contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.159 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Apesar de terem subido nas últimas semanas nas refinarias, nos postos, os preços da gasolina, em valores médios, vêm caindo nos estados, revela pesquisa feita semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O litro da gasolina nas refinarias da Petrobras era de R$ 1,94 em 30 de junho e subiu, gradativamente, para R$ 2,02, valor do combustível partir deste sábado. Porém, de acordo com a ANP, era de R$ 4,57 na semana de 10 a 16 do mês passado, passou para R$ 4,53 entre os dias 17 e 23, caiu para R$ 4,498 entre 24 e 30 e ficou em R$ 4,49 de 1º a 7 de julho.
No Rio Grande do Sul, entretanto, teve uma alta no valor da gasolina no último mês. Na semana de 10 a 16 de junho, o preço do litro era de R$ 4,741 nos postos. Já na pesquisa mais recente, o valor estava em R$ 4,744. Foram 363 postos pesquisados no último levantamento.
Diesel e etanol
Da mesma forma, o diesel mantém-se em R$ 3,03 nas refinarias da Petrobras desde o dia 1º de junho, mas vem caindo nos postos do país: de R$ 3,43 na semana de 10 a 16 de junho caiu para R$ 3,38 entre 1º e 7 de julho, diz o levantamento da ANP.
O etanol, que não é refinado pela Petrobras, mas por dezenas de refinarias em várias regiões do país, também vem passando por uma curva descendente nos postos. De acordo com a ANP, o preço do litro caiu de R$ 2,94, na semana entre 10 e 16 de junho, para R$ 2,83 entre 1º e 7 de julho.
Além da lei de livre mercado, da oferta e da procura, incidem sobre os preços dos combustíveis fatores como impostos estaduais e o câmbio internacional, principalmente o valor do dólar frente ao real.
Fonte: Correio do Povo
Arroio do Sal promoverá leilão
Prefeitura oferece aos contribuintes chance de quitar dívidas com desconto
O Refis 2018, Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura, dá uma nova chance aos contribuintes para quitarem suas dívidas com desconto sobre multas e juros. A Lei permite renegociar dívidas em atraso, concedendo benefício fiscal a quem regularizar pendências financeiras com o município.
O programa abrange débitos de natureza tributária, IPTU, Taxas, Imposto Sobre Serviço, por exemplo ou não tributária, como multas de modo geral. Quanto antes o contribuinte procurar a Prefeitura e negociar suas dúvidas, maior é o desconto oferecido. O benefício máximo concedido pelo Refis é o abatimento de até 100% de juros e multas. Esta condição vale para aqueles que optarem pelo pagamento do valor à vista (em cota única) ou parcelado em até quatro vezes, desde que o pagamento da última parcela esteja programado para até 15 de dezembro de 2018.
O contribuinte conta também com a opção de parcelar a dívida em até 12 vezes, com desconto de 75% sobre juros e multas. Há ainda a alternativa de parcelamento em até 24 vezes, com desconto de 50%. Em qualquer um destes casos, o parcelamento deve ser feito antes de 15 de dezembro e com pagamento iniciando antes desta data. Optando por uma destas duas condições, o cidadão poderá designar valores diferentes para cada parcela. É permitido então, a seu critério, optar por parcelas de valores maiores ou menores durante o ano.
Os benefícios da Lei se estendem para dívidas que estão em cobrança judicial. Nestes casos, o devedor precisará acertar custos processuais e honorários advocatícios. Caso não haja regularização da dívida neste período por parte do contribuinte, o débito estará sujeito a encaminhamento para cobrança judicial.
O município irá encaminhar aos cidadãos em pendência notificações de dívida com os descontos já aplicados.
Para ter acesso ao Refis, o contribuinte deve procurar a Prefeitura (Rua José A. Picoral, 79) ou entrar em contato pelo telefone (51) 3626 9150.
No dia 12 de julho, quinta-feira, a Prefeitura de Arroio do Sal promoverá o Leilão nº 01/18, do tipo maior lance.