ECONOMIA

O salário mínimo passará a ser de R$ 998 a partir do dia 1º de janeiro de 2019. O valor está presente na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelo Congresso Nacional na noite dessa quarta-feira. O texto agora segue para a sanção presidencial.
A remuneração mínima de R$ 998 será 4,6% superior aos R$ 954 pagos aos trabalhadores neste ano. Como a previsão de economistas ouvidos pelo BC (Banco Central) para a inflação deste ano é de 4,17%, o novo salário mínimo representará um ganho real de 0,4% aos profissionais.
O valor do salário mínimo aprovado pelo Congresso, no entanto, representa uma redução de 0,4% em relação aos R$ 1.002 presentes na previsão inicial do governo para o salário mínimo do ano que vem.
Ao reduzir a projeção de reajuste, o governo estimou que a inflação para 2018 seria de 3,3%, valor 0,87 inferior às expectativas atuais do mercado financeiro. O governo avalia que a diminuição de R$ 4 resultará em um ganho de R$ 13,4 bilhões em 2019 aos cofres públicos.

Por lei, o salário mínimo brasileiro será definido, até 2019, com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice próximo ao IPCA, do ano anterior.

Vale lembrar que neste ano o salário mínimo estabelecido resultou em uma perda real na remuneração paga aos trabalhadores. Isso ocorreu com a aceleração da inflação ao final do ano passado fez com que o índice de preços fechasse 2018 em 2,07%, enquanto o reajuste mínimo já havia sido fixado em 1,81%.
Fonte: Correio do Povo

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. Segundo dados da Receita, o crédito bancário de 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 de julho, no valor total de R$ 5 bilhões. Clique e confira ou lique para o 146.
Desse total, R$ 1.625.313.329,20 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 3.358 contribuintes idosos acima de 80 anos, 49.796 contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.159 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

No dia 12 de julho, quinta-feira, a Prefeitura de Arroio do Sal promoverá o Leilão nº 01/18, do tipo maior lance.
O Leilão será feito na Câmara de Vereadores, a partir das 14h. Serão leiloados veículos, máquinas, equipamentos e sucatas.

O Refis 2018, Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura, dá uma nova chance aos contribuintes para quitarem suas dívidas com desconto sobre multas e juros. A Lei permite renegociar dívidas em atraso, concedendo benefício fiscal a quem regularizar pendências financeiras com o município.
O programa abrange débitos de natureza tributária, IPTU, Taxas, Imposto Sobre Serviço, por exemplo ou não tributária, como multas de modo geral. Quanto antes o contribuinte procurar a Prefeitura e negociar suas dúvidas, maior é o desconto oferecido. O benefício máximo concedido pelo Refis é o abatimento de até 100% de juros e multas. Esta condição vale para aqueles que optarem pelo pagamento do valor à vista (em cota única) ou parcelado em até quatro vezes, desde que o pagamento da última parcela esteja programado para até 15 de dezembro de 2018.
O contribuinte conta também com a opção de parcelar a dívida em até 12 vezes, com desconto de 75% sobre juros e multas. Há ainda a alternativa de parcelamento em até 24 vezes, com desconto de 50%. Em qualquer um destes casos, o parcelamento deve ser feito antes de 15 de dezembro e com pagamento iniciando antes desta data. Optando por uma destas duas condições, o cidadão poderá designar valores diferentes para cada parcela. É permitido então, a seu critério, optar por parcelas de valores maiores ou menores durante o ano.
Os benefícios da Lei se estendem para dívidas que estão em cobrança judicial. Nestes casos, o devedor precisará acertar custos processuais e honorários advocatícios. Caso não haja regularização da dívida neste período por parte do contribuinte, o débito estará sujeito a encaminhamento para cobrança judicial.
O município irá encaminhar aos cidadãos em pendência notificações de dívida com os descontos já aplicados.
Para ter acesso ao Refis, o contribuinte deve procurar a Prefeitura (Rua José A. Picoral, 79) ou entrar em contato pelo telefone (51) 3626 9150.

A exemplo de junho, as contas de luz terão bandeira vermelha no patamar 2 também no
mês de julho – o que acarretará em uma cobrança extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowattshora
(kWh) consumidos. A manutenção da tarifa extra foi decidida nesta sexta-feira (29) pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), tendo por base a “manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e a tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional”. Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, o que não implicava em cobrança extra na conta de luz.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00. Dicas de economia Diante da situação atual dos reservatórios, a Aneel apresentou algumas dicas para que os consumidores economizem energia. Entre elas a de, no caso do uso de chuveiros elétricos, se tomar banhos mais curtos e em temperatura morna ou fria. Sugere também a diminuição no uso do ar condicionado e que, quando o aparelho for usado, que se evite deixar portas e janelas abertas, além de manter seu filtro limpo. A Aneel sugere, ainda, que o consumidor tenha atenção para deixar a porta da geladeira
aberta apenas o tempo que for necessário, e que nunca se coloque alimentos quentes em
seu interior. Uma outra dica da Aneel para que o consumidor economize energia é a de juntar roupas para serem passadas de uma só vez, e que não se deixe o ferro de passar ligado por muito tempo. Sugere também que, durante longos períodos de ausência, o consumidor evite deixar seus aparelhos em stand-by. Nesse caso, o mais indicado é retirá-los da tomada.

 
Fonte: Litoral na Rede