Após uma reunião de mais de seis horas com representantes de entidades de caminhoneiros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro (Transportes) anunciaram na noite desta quinta-feira (24) a proposta do governo de um acordo para a suspensão da paralisação da categoria, que há quatro dias provoca bloqueios de rodovias e desabastecimento em todo o país.
Os pontos do acordo
Pela proposta, o governo assume os seguintes compromissos:
- reduzir a zero a alíquota da Cide, em 2018, sobre o óleo diesel, bem como as necessárias providências decorrentes dessa medida;
- manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
- assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
- reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT;
- promover gestão junto aos estados da federação, para implementação da isenção da isenção da tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança sobre o eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;
- editar medida provisória, em até quinze dias, para autorizar a Conab a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
- não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;
- requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela União em face das entidades relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este termo;
- informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das entidades ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;
- manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo encontro;
- buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
- solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.
Caminhoneiros
Pelo texto da proposta de acordo, os representantes dos caminhoneiros se comprometem a “apresentar aos manifestantes” a proposta.
“As entidades reconhecem o empenho do governo federal em buscar soluções para atender às demandas das categorias representadas pelas entidades, bem como se comprometem a apresentar aos manifestantes o presente termo para a suspensão do movimento paredista por 15 dias, quando será realizada nova reunião com o governo federal para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse termo”, diz o texto.
Por parte das entidades em greve, assinaram a proposta de acordo:
- Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)
- Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens)
De acordo com o ministro Eliseu Padilha, a única entidade que não assinou foi a União Nacional dos Caminhoneiros.
Petrobras
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o preço definido para o diesel pela Petrobras na quarta será mantido por 30 dias. A estatal anunciou redução de 10%, sem reajuste por 15 dias.
“O preço ficará fixo nesse patamar que foi definido pela Petrobras por 30 dias. A Petrobras está oferecendo os primeiros 15 dias e a partir do 16º dia isso será pago pela União”, disse Guardia.
O ministro explicou que, após 30 dias, o valor do diesel será reajustado com base na política de preço das Petrobras. Por mais 30 dias, não haverá reajuste.
Guardia afirmou que a União vai compensar a Petrobras, contudo, o impacto nas contas públicas vai depender da oscilação do dólar e do valor do petróleo. A Petrobras estimou, segundo Guardia, em R$ 350 milhões o impacto pelos 15 dias com redução de preço no diesel, sem reajuste.
Fonte: G1
Revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP) em todo o Estado tem comunicado o Sindicato das Empresas Distribuidoras, Comercializadoras e Revendedoras de Gases em Geral do Rio Grande do Sul (Singasul) a falta do recebimento do combustível das distribuidoras.
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou nesta quarta-feira uma redução no preço do diesel por 15 dias. O valor ainda será reduzido em 10%, a partir desta quinta-feira. A medida ocorre após o acirramento depois de três dias de manifestações de caminhoneiros em todas as regiões do país.
Com o objetivo de distribuir prêmios para clientes que efetuarem suas compras no comércio local em sorteios mensais que acontecerão na Prefeitura Municipal de Mampituba, foi lançada a segunda edição do ”Programa Nota Premiada – Cascata de Prêmios”. O programa que teve início em junho de 2017 terá a nova edição com sorteios que acontecerão mensalmente de julho a dezembro de 2018 onde serão sorteados prêmios em vale-compras que deverão ser utilizados no comércio local: De julho a novembro acontecerão sorteios mensais de 02 vale-compras de 300 reais e um grande sorteio de final de ano que será realizado em dezembro com os seguintes prêmios: 01 vale compras de R$ 200,00; 01 vale compras de R$ 300,00; 01 vale compras de R$ 500,00 e 01 vale compras de R$ 1.000,00.
Foi instituído em Arroio do Sal o programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com o objetivo de possibilitar o pagamento de débitos tributários ou não, criando incentivos à recuperação de créditos da Fazenda Pública Municipal e promover a reabilitação fiscal no município.
Com o propósito de agilizar o processo de abertura de empresas em Torres, foi instalado o Comitê Gestor Municipal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples), do Sebrae-RS. O Comitê foi constituído após reunião na Casa da Terra, na última sexta-feira, 18 de maio, com a presença de representantes das Secretarias Municipais da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Meio Ambiente e Urbanismo, Saúde, do Planejamento, além de representantes da Associação dos Contabilistas de Torres.
A desvalorização do real frente ao dólar se manteve pelo sexto pregão consecutivo e a moeda norte-americana fechou a sexta-feira valendo R$ 3,74, com um aumento de 1,04% em relação ao dia anterior. A alta acumulada da semana ficou em 3,85%. Desde o início do ano, a moeda norte-americana se valorizou 11,39% sobre o real. Em anúncios de casas de câmbio de São Paulo, o dólar turismo, usado para quem vai fazer uma viagem internacional, estava sendo vendido a R$ 3,93, nas ofertas mais baratas para a compra de dinheiro vivo (papel-moeda). Já para compra de dólares na forma de cartão pré-pago, o preço de venda variava entre R$ 4,09 e R$ 4,10.
O Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, participou de uma reunião com os empresários locais, na quarta-feira (16), Réchaud Restaurante. O projeto “Almoçando com a ACICC”, oriundo da Associação Comercial e Industrial de Capão da Canoa, é uma reunião-almoço que tem o objetivo de reunir os empresários locais e da região para debater temas relacionados ao desenvolvimento econômico regional e atualidades.
A Prefeitura de Torres, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, convida a comunidade para participar da palestra promovida pelo curso de Administração da Ulbra Torres. O palestrante Otelio Drebes, fundador das Lojas Lebes, abordará o tema “Empreendedorismo e Lições de vida” e contará a história de sucesso da sua vida profissional e seus valores pessoais.
A Prefeitura de Capão da Canoa criou o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (PREFIM) para a concessão de benefícios sobre os juros e multas da dívida ativa, de origem tributária e não tributária, regularmente inscrita até 31 de dezembro de 2017, em dívida administrativa e/ou judicial. A adesão por requerimento pode ser efetuada até 30 de novembro de 2018, abrangendo os débitos e exercícios fiscais indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável.