A Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira (16), a consulta ao saldo da conta individual de participação no Programa de Integração Social (PIS). Para saber o valor que terá direito a receber a partir de agosto, o beneficiário pode acessar o site da Caixa ou ligar para o telefone 0800-7260207. Também é possível consultar o saldo nas agências bancárias ou caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o
Cartão Cidadão. Todo trabalhador cadastrado no fundo entre 1970 e 4 de outubro de 1988 (data em que a
Constituição Federal foi promulgada) e que ainda não tenha sacado o saldo da conta individual tem direito a receber o valor correspondente à cota de participação. Para isso, é preciso se certificar de que o empregador contribuiu para o PIS/Pasep do funcionário. Já os servidores e ex-servidores públicos, civis ou militares, devem consultar os canais de atendimento do Banco do Brasil para saber se fazem jus a receber a cota do Programa de
ormação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os valores do PIS-Pasep estarão disponíveis, corrigidos, a partir de 8 de agosto para clientes da Caixa e do Banco do Brasil. E de 14 de agosto a 28 de setembro para os beneficiários que não são clientes dos dois bancos públicos. A partir de 29 de setembro, só é possível receber quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Fonte: Litoral na Rede
GERAL
O Procon RS orienta que os consumidores que ganharem um aparelho de celular, mesmo usado, solicitem a nota fiscal do produto para que não corram o risco de terem o equipamento bloqueado. Isso porque a Anatel lançou o programa Celular Legal (http://www.anatel.gov.br/celularlegal/), para fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel. A partir do próximo dia 23 de setembro, consumidores do Rio Grande do Sul que tentarem ativar aparelhos celulares em situação irregular não conseguirão utilizá-los.
Mais informações podem ser obtidas com o Procon de Torres, localizado na entrada da sede da Prefeitura (Rua José Antonio Picoral, 79) no seguinte horário: às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30. Às terças e quintas-feiras, das 13h às 17h30, Também podem ser feitos contatos pelo fone da Prefeitura 3626 9150 ramal 250 ou por meio do 3626 3060.
A principal novidade do projeto é a implantação de um sistema informatizado – parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel – que identifica os celulares irregulares em uso na rede. Com isso, o uso de novos celulares nas redes brasileiras só vai ser permitido se os aparelhos estiverem em situação regular.
Consumidores que conectarem à rede aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações. Os aparelhos hoje incluídos na lista nacional de terminais irregulares por roubo, furto ou extravio continuarão impedidos de acessar as redes móveis nacionais. Informações obtidas no site do Governo do Estado.

Fonte: Prefeitura de Torres
Se você tem ensino médio técnico pode se
inscrever para o Concurso do Quadro Técnico de Praças da Armada (QTPA) da Marinha do Brasil (MB).
São 30 vagas para homens brasileiros, com 18 e menos de 25 anos no dia 1° de janeiro de 2019 e que tenham o
ensino médio técnico na área para a qual concorrem. A taxa de inscrição é de R$ 70,00 e as inscrições serão
aceitas até 3 de agosto de 2018.
O QTPA
O Quadro Técnico de Praças da Armada é um dos Quadros de Praças do Corpo Auxiliar da Armada (CPA). A
atuação desses militares se dá diretamente na operação e manutenção de submarinos e instalações nucleares da
Marinha do Brasil.
Sobre as vagas
São oferecidas 30 vagas, sendo 14 para a área técnica de Eletroeletrônica (que abrange as áreas de Automação
Industrial, Técnico em Eletroeletrônica, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Eletrônica, Técnico em
Eletrotécnica e Técnico em Mecatrônica) e 16 vagas na área de Mecânica. Neste caso, são aceitas as seguintes
titulações: Técnico em Manutenção Automotiva, Técnico em Mecânica, Técnico em Mecatrônica e Técnico em
Refrigeração e Climatização.
Do concurso
Os candidatos realizarão prova objetiva de conhecimentos profissionais contendo 50 questões, além de uma
redação. Após essa etapa, realizarão os Eventos Complementares compostos por Verificação de Dados
Biográficos, Inspeção de Saúde, Teste de Aptidão Física (corrida e natação), Verificação de Documentos e
Avaliação Psicológica.
Os aprovados realizarão o Curso de Formação de Sargentos do QTPA no Centro de Instrução Almirante
Alexandrino (CIAA), no Rio de Janeiro. Após a aprovação, serão nomeados na graduação de Terceiro-Sargento,
com direito ao soldo de R$3.825,00 (valor referente ao ano de 2019), além do adicional militar (16%) e o adicional
de habilitação (20%).
Após, esses Sargentos realizarão o Curso de Subespecialização de Submarinos para Praças com duração de
cerca de 24 semanas no Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché (CIAMA), no Rio de
Janeiro, e irão servir a bordo de submarinos, com direito a mais 20% sobre o soldo.
Concurso Público de Nível Médio Técnico para Ingresso no Quadro Técnico de Praças da Armada
Inscrição: até 03/08/2018
Valor: R$ 70,00
Informação ao candidato: [email protected]
Site: www.ingressonamarinha.mar.mil.br

Fonte: Litoral Mania
A Anvisa proibiu sete produtos por falta de
regularização pela Agência e descumprimento de Boas Práticas de Fabricação. Os itens afetados incluem
produtos para saúde, medicamentos controlados, produtos de limpeza e medicamentos irregulares, além de
produtos com promessas milagrosas.
Conheça os produtos proibidos por irregularidade:
Dental Kit Estudante de Odontologia NKS Completo
Não possui cadastro na Anvisa e era comercializado pela internet por meio da empresa Rhino Informática Eireli
ME, localizada em Constante Sodré (ES). Por ser um produto para uso em saúde, é necessário que o kit esteja
regularizado na Anvisa.
Com isso o Dental Kit Dental Kit Estudante de Odontologia NKS Completo está proibido..
Oxandrolona e Prasterona
A Agência identificou que o site suplementosmaisbaratos.com.br estava comercializando medicamentos
controlados, que só podem ser vendidos em farmácias e drogarias. Entre as substâncias anunciadas no site
estão anabolizantes, como a oxandrolona e a prasterona (deidroepiandrosterona – DHEA).
A comercialização de medicamento controlado sem autorização pode caracterizar crime de tráfico de drogas. O
site está registrado em nome de Liedja Calina Bernardo Oliveira da Silva.
Maca Peruana
O produto estava sendo anunciado com propriedades terapêuticas pelo site naturalbio.com.br. O problema é que
para prometer cura e tratamento um produto precisa comprovar suas propriedades e ser registrado na Anvisa
como medicamento.
Entre as promessas da Maca Peruana estão combate à ejaculação precoce, aumento peniano e fim da disfunção
erétil, porém nenhuma dessas propriedades estão comprovadas. O produto não possui nem mesmo
comprovação de origem e não é possível para o consumidor saber quais são os reais componentes da
Maca Peruana.
O site está registrado em nome de Daniel Rodrigues Teixeira Pereira.

Fonte: Litoral Mania
A Mega-Sena acumulou e pode pagar na próxima quarta-feira (11) o prêmio de R$ 31 milhões a quem acertar os seis números. O concurso 2.057 foi o último da Mega-Semana de Férias, sorteado na cidade de Rio Grande (RS), onde estava o Caminhão da Sorte da Caixa. Os números sorteados foram: 10 – 13 – 20 – 37 – 38 – 54. A quina teve 42 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 46.108,12. Mais 4.086 apostadores acertaram a quadra e receberão o prêmio individual de R$ 677,06.
A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país, nos dias de jogos. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas aposta pelo computador pessoal, tablet ou smartphone.

Fonte: Litoral na Rede
A Prefeitura de Capão da Canoa, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, promove, na quarta-feira (11) às 14h, uma palestra sobre empreendedorismo. O encontro integra o cronograma de ações desenvolvidas pelo Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).
O objetivo é dar orientações relacionadas ao empreendedorismo e microempreendedorismo, visando a geração de renda aos participantes. Também será realizada a entrega dos certificados dos participantes do “I Ciclo de Oficinas de Desenvolvimento de Habilidades e Orientação para o Mundo do Trabalho”.
O Prefeito em exercício de Capão da Canoa, Jairo Marques, destaca a importância do programa, levando em conta o cenário de desemprego que afeta todo o país. “Temos no empresariado local um grande parceiro nesse sentido, assim como outras instituições como Sesc e Senac, pois um dos grande objetivos do executivo é gerar emprego e renda”, afirma.
De acordo com a Técnica de Referência do Programa Acessuas Trabalho, Êmile Jardim Lanes, o Programa de Promoção de Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS Trabalho) faz parte de um conjunto de ações de articulações de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.
Acessuas Trabalho em Capão da Canoa
A Prefeitura de Capão da Canoa, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, promoveu o lançamento do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) no município. O evento ocorreu na Casa de Cultura Érico Veríssimo, no dia 21 de agosto. Foi feita a apresentação do programa e também uma palestra motivacional com Sandro Libardoni, abordando o tema “transforme dificuldades em conquistas”.
Cidadania e qualificação para participantes do programa Frente de Trabalho em Torres
A Prefeitura de Torres através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou no mês de junho, capacitação para os participantes do Programa Frentes Emergenciais de Trabalho: Cidadania e Qualificação.
A ação fez parte do Projeto de Intervenção: Qualificar para Transformar Desenvolvendo Potencialidades, da acadêmica Tais Broch de Borba. Os objetivos do projeto eram de proporcionar aos usuários, atividades sócio educacionais de assuntos diversos como cidadania, acesso as políticas públicas entre outros, para estimular a capacidade, desenvolver as potencialidades, qualificá-los e torná-los aptos para promover a inclusão ao mercado de trabalho.
A capacitação ocorreu nas dependências do SINE Torres e contou com a presença dos palestrantes José Ricardo Nunes e Aline Lentz, da coordenadora do SINE, Secretária Neusa Carlo e demais servidores da Assistência Social.
Foi realizado no SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), no mês de junho, o encontro dos responsáveis pelos CRAS de Torres e municípios vizinhos. O encontro teve como objetivo a organização do 5º Encontro Regional de Projetos Sociais que agregam o resultado do trabalho desenvolvido durante o ano com crianças e adolescentes.
O conceituado evento “Mostra de Artes” está na sua 6º edição e trará esse ano o tema “Alegria”. É realizado pela Prefeitura de Torres por meio do SCFV do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
A abertura está marcada para dia 17 de outubro no Centro de Eventos da Ulbra Torres e o encerramento para dia 07 de dezembro. Teremos também dentro da 6º Mostra de Artes, o 5º Encontro da Pessoa Idosa e Teatro. Em breve, divulgaremos mais informações como local e horário desses eventos.
A Prefeitura de Imbé denunciou por crime de falsidade ideológica pelo menos 100 pessoas que estão utilizando o cartão do SUS de forma irregular no Município. O prefeito Pierre Emerim se reuniu com o delegado de Polícia, Antônio Carlos Ractz Jr. para realizar uma força-tarefa de combate a este tipo de fraude. De acordo com levantamento da Prefeitura, o Município tem aproximadamente 21 mil habitantes e 40 mil pessoas com cartão do Sistema Único de Saúde. “Temos notícias de que existem muitas pessoas de outros municípios fazem o cartão SUS aqui utilizando endereço de parentes e amigos”, disse o prefeito ao explicar que o município não recebe recursos estaduais e federais para atender pacientes de outras cidades. Pierre Emerim pede ainda que a população denuncie irregularidades no cadastro do SUS em Imbé. Desta forma, segundo ele, será possível atender mais rápido e agilizar exames para os moradores. As denúncias podem ser encaminhadas de forma anônima à Ouvidoria do Município, à Secretaria da Saúde e pelas redes sociais da Prefeitura.

Fonte: Litoral na Rede
TJ confirma liminar para suspender obra de posto de gasolina em Imbé
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, no final do mês de junho, liminar concedida anteriormente em
ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Tramandaí, que suspendeu alvará de construção baseado em
alteração do Plano Diretor do Município sem participação social efetiva.
O agravo de instrumento interposto pelo Município de Imbé, em face da decisão que deferiu o pedido de tutela
antecipada, foi desprovido pelo desembargador-relator Ricardo Torres Hermann e seguido pelos demais,
declarando nulo o alvará de construção nº 105/17 e determinando a suspensão da construção de posto de
combustível e a demolição do que já havia sido construído, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A ação civil pública foi movida em 2017 pelo promotor de Justiça Fernando de Araujo Bittencourt contra o
Município e os proprietários do futuro posto de gasolina.
Conforme a ACP, foi aprovada a lei municipal nº 1839/2017, que alterou o Plano Diretor, reduzindo a distância
mínima exigida entre os postos de abastecimento e estabelecimentos ou áreas de frequência intensa de público de
100m para 50m.
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o processo de elaboração do Plano Diretor
necessita da promoção de audiências públicas e debates e, no caso em questão, isto não ocorreu, já que os
únicos debates ocorridos sobre o tema aconteceram com o intervalo de dois dias e apenas doze dias antes da
proposição do PL.
Além disso, não foram realizados estudos de impacto na segurança e no meio ambiente.

Fonte: Litoral Mania
