Vislumbrando um ano bastante movimentado pela frente, o Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba planeja fortalecer, em 2019, as ações voltadas para a educação ambiental no Sul catarinense. Além disso, dentre as atividades prioritárias, estarão também trabalhos de capacitação e sensibilização de membros e da própria comunidade, no que diz respeito à preservação das águas.
Conforme o presidente Luiz Leme, a ideia é que, com a nova figura de Entidade Executiva do Comitê e consequente liberação de recursos, uma agenda mais intensa seja colocada em prática nos próximos meses.
“As ações prioritárias com essa nova forma de gestão estão focadas na capacitação e sensibilização dos membros, referente à gestão de recursos hídricos e seu papel no Comitê; na continuidade das ações de educação ambiental, em parceria com a Unesc, gerências regionais de educação e as próprias escolas; e a questão do envolvimento da comunidade de uma forma em geral nas atividades que realizarmos, como o Dia da Água, o Diálogo Entre Bacias com o Comitê Urussanga, o Dia da Árvore e a Semana do Meio Ambiente”, completa Leme.
Em relação à educação ambiental, as ações deverão ser remodeladas antes de repassadas aos estudantes. Segundo a assessora técnica do Comitê Araranguá, engenheira ambiental Michele Pereira da Silva, após dois anos de uma pausa nas ações externas, com o recebimento do novo recurso será possível retomar os trabalhos nas escolas, além dos processos de capacitação de multiplicadores e da sensibilização dos membros e atores estratégicos da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.
“O Comitê reconhece a importância do trabalho com as crianças, valorizando não só os tomadores de decisão de hoje, mas também reconhecendo a necessidade de sensibilizar os pequenos, que serão o futuro da gestão e preservação das águas na Bacia do Rio Araranguá”, ressalta a engenheira.
Aos representantes de entidades membros do Comitê Araranguá, também deverão ser realizadas dez capacitações entre fevereiro e setembro desde ano, de acordo com o planejamento determinado no plano de trabalho já aprovado em assembleia.
Fonte: Francine Ferreira/Assessora de Imprensa
MEIO AMBIENTE

Foto: Praia Limpa Torres
O próximo domingo (27) será marcado por uma mobilização histórica em defesa do meio ambiente no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Em pelo menos dez praias da região serão realizadas ações de limpeza da orla. Inicialmente, havia mobilizações previstas em oito balneários, mas nesta semana mais duas iniciativas ambientais somaram-se do projeto. Com isso, o #somoslixozero também será realizado na praia do Magistério, em Balneário Pinhal e em Cidreira.
Haverá ainda ações de voluntários em Torres, Tramandaí, Imbé, Atlântida, Rainha do Mar, Atlântida Sul, Arroio do Sal e Rondinha. As atividades são promovidas por organizações não governamentais, surfistas e pelas comunidades.
Qualquer pessoa pode participar dos mutirões. Basta ir até o local e o horário agendado (veja abaixo os locais). O coordenador do projeto Praia Limpa Torres, Alexis Sanson, que lidera a atividade, sugere que os voluntários levem
luvas e recipientes para recolher resíduos.
“Levem baldes ou algum outro recipiente que possa ser reaproveitado, como saco vazio de ração, por exemplo” disse o ambientalista. Sanson sugere que as pessoas que optarem por usar luvas, escolham as de silicone ou de malha, que não sejam descartadas após a atividade.
Quem estiver em outras praias, onde não há mutirões agendados, também pode aderir à grande mobilização em defesa das praias e oceanos. Quem agir individualmente ou reunir amigos ou familiares para limpar a praia, pode publicar fotos das ações nas redes sociais usando a #somoslixozero.
Em 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) estimou que, por ano, 8 milhões de toneladas de lixo vão parar nos oceanos. Já a Associação Internacional de Resíduos Sólidos (Iswa), estima que, a cada ano, 25 milhões de toneladas de resíduos sejam despejados nos mares. O problema é considerado uma ameaça para diversos na animais marinhos, como tartarugas e pássaros, e também para saúde das pessoas.
Veja os locais e horários das ações de limpeza neste domingo (27):
TORRES: 9h, Praia da Cal (Calçadão da Beira Mar em frente à Praça Central).
RONDINHA: 9h, Beira Mar Central (em frente à Guarita 28)
ARROIO DO SAL: 10h30, Av. Assis Brasil em frente ao Hotel Ditalia.
ATLÂNTIDA: 9h, Beira Mar (Quiosque Aloha)
RAINHA DO MAR: 9h, Beira Mar Guarita 105 (Point do Surf em frente à Rua Ágata)
IMBÉ: 10h, Beira Mar (Quiosque Secret, entre as guaritas 129 e 130)
ATLÂNTIDA SUL: 9h, Beira Mar em frente à Rosa dos Ventos
TRAMANDAÍ: 9h, Beira Mar na Guarita 147
MAGISTÉRIO: 14h, Guarita 210
CIDREIRA: 16h, Calçadão Kanitã, próximo ao Sesc
Fonte: Litoral na Rede
Policiais da Patrulha Ambiental (Patram) do Litoral Norte estão desde a tarde de ontem, segunda-feira (21) mobilizados para tentar capturar um Cervo-do-Pantanal, visto por moradores e veranistas no Balneário Rainha do Mar, em Xangri-lá. A espécie está ameaçada de extinção e não há registros da presença desses animais na região.
Fotos mostram o animal bem próximo a residências. O bicho correu pela rua e a equipe da Patram o perdeu de vista.
O Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM) pede para que quem avistar o animal avise imediatamente à Patram porque ele éarisco, pode ferir alguém ou se machucar na tentativa de fuga. “(Esta orientação é) em razão do perigo que ele pode causar tanto a ele mesmo quanto as pessoas. A galhada dele é muito forte e pode causar um ferimento bem grave”, alertou o comandante da Patram no Litoral Note, capitão João Cesar Verde Selva.
O oficial do Comando Ambiental salienta ainda que o Cervo-do-Pantanal não é registrado no Litoral Norte e que não se sabe como o animal veio parar na região. “As causas deste animal estar aqui no Litoral são complexas. Pode ser
efeito de caçadores na região dele, pode ter sido capturado e solto aqui ou ser efeito de desmatamento”.
De acordo com o projeto Fauna Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), O Cervo-do-Pantana é considerado o maior cervídeo do Rio Grande do Sul, mede de um 1,5 a 2 metros e pesa de 100 a 130 Kg. A ocorrência destes animais é apenas na Reserva de Vida Selvagem do Banhados dos Pachecos, no município de Viamão. A população estimada é de, no máximo, oito indivíduos.
Veja os contatos da Patram no Litoral Norte:
Tramandaí: (51) 3661-4620 / 9 8608 0836
Capão da Canoa: (51) 3689-3206 / 9 8504 6899
Torres: (51) 3626-4798 / 9 8608 0839
Osório: (51) 3601-1726 / 9 8608 0659
Ceclimar: (51) 3627-1309
Fonte: Litoral na Rede
Todo banhista gosta de um mar tranquilo com a água limpa e em temperatura agradável. Mas esta também é a combinação ideal para visitantes não muito desejados: as águas-vivas. E nesta temporada, elas estão aparecendo com mais frequência na orla.
Desde dezembro, já foram registrados 6.356 casos de acidentes com águas-vivas no Balneário Arroio do Silva. Com esse número, o município lidera o ranking do estado. O Soldado Prudêncio, guarda-vidas do Balneário Arroio do Silva, explica que a vasta extensão de praia e as boas condições do mar são os principais fatores para o aumento no número de acidentes. “Temos uma maior incidência aos finais de semana, quando há um número maior de banhistas. Ainda assim os casos estão dentro da média registrada em outros anos”, ressalta.
Não há como prevenir as queimaduras, por isso o Corpo de Bombeiros orienta que os banhistas fiquem atentos à sinalização, indicada pela bandeira lilás, quando há presença das águas-vivas, e evitem entrar na água. “Caso ocorra a lesão, o correto é remover os tentáculos com cuidado e lavar o local na água do mar. O vinagre também é indicado para aliviar a dor”, explica Prudêncio.
Já no Morro dos Conventos foram registrados 1 mil casos nesta temporada, segundo o Corpo de Bombeiros.
Fonte: W3 Revista
#somoslixozero terá mobilização simultânea em oito praias do Litoral Norte
Centenas de pessoas estarão mobilizadas no próximo fim de semana em vários pontos do Litoral Norte do Rio Grande do Sul para promover o maior mutirão voluntário de limpeza das praias de forma simultânea da região. As ações são organizadas por ONGs que atuam na defesa do meio ambiente, mas qualquer pessoa também poderá aderir ao #somoslixozero. Os voluntários farão ações de coleta de lixo em oito praias do Litoral Norte na manhã do próximo domingo (27). Haverá mutirões em Tramandaí, Imbé, Torres, Atlântida Sul, Atlântida, Rondinda e Arroio do Sal. A ideia surgiu a partir do Painel Lixo Zero Litoral, que teve a primeira edição realizada em dezembro em Torres. A coordenação é do “Praia Limpa Torres”. O coordenador do projeto, Alexis Sanson, disse que as pessoas estão convidadas a somar esforços e participar das ações de limpeza já programadas. A ação inédita conta com o apoio do portal da Rádio Maristela e reúne as seguintes entidades de defesa do meio ambiente: Praia Limpa Torres, Associação de Surf de Rondinha, Associação dos Surfistas de Arroio do Sal, Ocean King, Ecomar, Mutirão Rosa do Ventos, Associação de Surf de Imbé e Balneários e Greenpeace Imbé.
Fonte: Litoral na Rede
Patram prende foragidos por assalto durante operação contra pesca ilegal
O 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM) ampliou, neste feriadão de Ano Novo, as ações contra caça e pesca e ilegal no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Desde sexta-feira (28), policiais realizam diversas fiscalizações embarcada em lagoas e rios da região.
Na manhã deste sábado (29), uma equipe da Patrulha Ambiental ( Patram) abordou cinco pessoas que pescavam às margens da Lagoa do Passo, no estuário do Rio Tramandaí, em Atlântida Sul, município de Osório. Dois dos pescadores acampados no local eram foragidos da Justiça.
De acordo com o 1º BABM, a dupla possuía mandados judiciais de prisão por assaltos a pedestres em Porto Alegre. Os dois foram apresentados na Delegacia de Polícia. Em outra ação, no fim da tarde dessa sexta-feira, os policiais apreenderam redes de pesca às margens da Lagoa dos Quadros, em Capão da Canoa.
Foram recolhidos aproximadamente 250 metros. Os responsáveis pelo material não foram localizados. Em Tramandaí, a Patram autuou três pessoas por pesca ilegal do bagre no Rio Tramandaí. Os policiais chegaram a duas residências na Avenida Beira Rio, a partir de uma denúncia. Foram libertados nove peixes vivos e apreendidos outros 14 que estavam em um freezer, além de material de pesca.
Fonte: Litoral na Rede
Carta Aberta do I Fórum Lixo Zero Litoral RS e SC – 2018 é divulgada
A realidade do lixo e microlixo presente nas praias precisa ser solucionada através da sociedade civil organizada questionando e propondo aos seus governos ações e políticas ambientais de combate ao lixo nas águas, afirmam os organizadores do I Fórum Lixo Zero, realizado na cidade de Torres/RS, no dia 2 de dezembro, proposto por Alexis Sanson da ONG PRAIA LIMPA TORRES.
A partir do Fórum, uma CARTA ABERTA foi escrita e assinada para reivindicar soluções, correspondendo a um dos maiores objetivos do I Painel Lixo Zero Litoral RS e SC, divulgar a CARTA ABERTA aos municípios em que todos Projetos Ambientais atuam. conforme segue:
CARTA ABERTA À Porto Alegre, Imbé, Osório, Xangri-Lá, Arroio do Sal, Torres, Passo de Torres (SC) e Balneário Gaivota (SC) POR PRAIAS LIMPAS.
Torres, 02 de dezembro de 2018.
Nossa visão
Mais de 95% do lixo encontrado nas praias brasileiras é composto por itens feitos de plástico, como garrafas, copos descartáveis, canudos, cotonetes, embalagens de sorvete e redes de pesca.
Estima-se que 80% deles tenham origem terrestre. Entre as causas disso estão a gestão inadequada do lixo urbano e as atividades econômicas (indústria, comércio e serviços), portuárias e de turismo. A população também tem parte da responsabilidade pelo problema, devido principalmente à destinação incorreta de seus resíduos que, muitas vezes, são lançados deliberadamente na rua e nos rios, gerando a chamada poluição difusa.
Os 20% restantes têm origem nos próprios oceanos, gerados pelas atividades pesqueiras, mergulho recreativo, pesca submarina e turismo, como os cruzeiros, por exemplo. (Fonte: Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo – IO/USP)
Combatendo o Problema & Exigindo PROVIDÊNCIAS
Os Projetos Ambientais aqui signatários realizam trabalhos de educação, informação e coordenação de ações, conscientizando sociedade, poder público, indústria & varejo, para o mesmo fim, que é a preservação das nossas Praias, Oceanos e do meio ambiente.
Assim sendo sugere-se que:
(a) Poder Público possa valorizar e incrementar práticas positivas em prol do meio ambiente, visando aumentar o percentual de lixeiras adequadas em locais públicos incentivando a coleta seletiva, campanhas educativas e fortalecer legislações que tenham como foco a fiscalização ambiental com poder de multas para os infratores;
(b) Indústrias e Varejo com responsabilidade em respeito à legislação ambiental de seus municípios e com boas práticas no sentido de não impactarem com o meio ambiente, promovendo o incentivo a coleta seletiva, a logística reversa e o descarte responsável de embalagens.
(c) Sociedade Civil em geral tenha o objetivo de conscientizar-se e engajar-se fazendo sua parte em prol do meio ambiente sem o descarte irregular de lixo em locais públicos, praças e praias;
O I Painel Lixo Zero Litoral RS & Sul Catarinense manifesta e exige que a gestão dos resíduos sólidos, o saneamento básico, a educação ambiental e toda uma cultura social deve ser estruturada e valorizada para que possamos acreditar em um futuro melhor para nossas futuras gerações e que possamos ser um marco transformador da sociedade, por envolver diferentes setores na busca da preservação do nosso meio ambiente sem o impacto negativo em nossas praias, oceanos & meio ambiente.
Por fim, enfatizamos que todos esses argumentos são na verdade uma questão de autopreservação. A proteção dos serviços ambientais que sustentam a vida humana na terra é a causa mais moral e justa que qualquer indivíduo pode assumir e lutar.
Junte-se a nós!
Assinam essa Carta Manifesto:
Projeto Praia Limpa Torres de Torres
Greenpeace Grupo de Voluntários de Porto Alegre
Ecosurf Grupo de Voluntários de Porto Alegre
Greenpeace Grupo de Voluntários de Imbé
Universidade do Estado do Rio Grande do Sul (UERGS) Campus de Osório
Mutirão Rosa dos Ventos (Atlântida Sul) de Osório
Ocean Kings de Xangrilá
Associação dos Surfistas de Rondinha de Arroio do Sal
Onda Limpa do Passo de Torres (SC)
Projeto Praia Limpa Balneário Gaivota (SC)
Associação dos Surfistas de Porto Alegre (ASPOA)
Fonte: Praia Limpa Torres

Foto: Luis Reis / Torres
Todas as praias do Litoral Norte estão próprias para banho, de acordo com os dois primeiros relatórios de balneabilidade deste verão divulgados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Em todo o Rio Grande do Sul, há 15 pontos impróprios para banho, mas nenhum deles fica na região.
Nesta temporada, são monitorados, em todo o Estado, 94 pontos de 44 municípios do Litoral Norte, Médio e Sul, Lagoa dos Patos e das Regiões Hidrográficas do Guaíba e do Uruguai. Os resultados das análises da qualidade da
água são divulgados sempre às sextas-feiras, até 1º de março de 2019.
Os boletins são elaborados com base nos resultados das informações obtidas em cinco coletas realizadas nas semanas anteriores. Para analisar as condições bacteriológicas nas praias e balneários, são utilizados os parâmetros
coliformes termotolerantes e escherichia coli, que indicam contaminação fecal, além da contagem de cianobactérias, organismos que podem causar intoxicações.
Aplicativo informa condições de banho Pelo segundo ano consecutivo a Fepam utiliza além do site balneabilidade, o aplicativo com informações sobre a qualidade das águas em balneários gaúchos. Desenvolvido com o apoio
da Procergs e do Corpo de Bombeiros, o serviço também disponibiliza as condições de segurança para banho e a previsão do tempo.
O objetivo é modernizar e facilitar a comunicação com os veranistas. Pelo site e pelo aplicativo, é possível visualizar se as águas estão próprias ou impróprias para banho. Mesmo com a novidade, a Fepam optou por manter as tradicionais placas informativas nos locais onde as águas estiverem sem condições de banho.
Pontos impróprios para banho no RS
Oito pontos impróprios para banho estão localizados na Praia do Laranjal, em Pelotas, Santo Antônio –Restaurante, Balneário dos Prazeres, Colônia Z-3, Valverde – Pontal da Barra, Valverde Trapiche, Valverde Aki Pizza, Santo Antônio – Rua Bagé e Santo Antônio – Avenida Rio Grande do Sul. A coleta e monitoramento realizada em Pelotas é de responsabilidade do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep).
Os outros sete pontos sem condições de banho são: Praia Nova – rio Jacuí, em Cachoeira do Sul; Praia Passo Real – rio Ibicuí, em Dom Pedrito; Praia Carlos Larger – rio Pardo, em Candelária; Balneário de Mata – rio Toropi, no município de Mata; Balneário Distrito de Ernesto Alves – rio Ibicuí, em Santiago; Praia da Barrinha, em São Lourenço do Sul, e Balneário rebelo em Tapes.
Fonte: Litoral na Rede
Proposta de instalação de Porto em Torres recebe questionamentos em reunião
No início da noite da última segunda-feira (dia 10), aconteceu em Torres uma reunião, aberta ao público, para que fosse apresentada a evolução do projeto pela implementação de um terminal portuário marítimo no Litoral Norte do Rio Grande do Sul – preferencialmente em Torres. A reunião foi marcada com antecedência pela prefeitura local, a pedido do governo Carlos Souza, para atender a demanda dos idealizadores do projeto: o deputado federal e senador eleito Luiz Carlos Heinze (Progressistas); e o engenheiro, ex-deputado federal e ex-prefeito de Passo Fundo, Fernando Carrion – idealizador do projeto.
O auditório da Casa da Terra, em Torres, recebeu excelente público para conferir a proposta. Dentre os presentes, prefeitos de cidades da região que estão envolvidas nos impactos da implantação do porto (caso ele seja confirmado), vereadores torrenses, líderes de entidades empresariais, ambientais, públicas e de classe.
Proposta está “madura”
O engenheiro Carrion inicialmente apresentou as justificativas que levaram o estudo inicial sobre o porto – apresentado em agosto – a se tornar numa possibilidade real, até ter se tomado um projeto com interesses ainda maiores do que o projetado. É que as comunidades empresariais de Caxias do Sul, Grande Posto Alegre e do Planalto gaúcho colocam a necessidade da implantação de um terminal portuário no litoral norte do RS como uma prioridade vital para a competitividade de suas empresas e das cadeias produtivas do agronegócio, indústrias e comércio de suas regiões. Tudo conforme diagnóstico do projeto.
Outra demanda – esta política e nacionalista – sugere que a instalação da unidade portuária privada na região se trata de uma ação estratégica para a competividade das exportações e importações de produtos, isto por conta do barateamento dos fretes e da agilidade dos embarques. Outra justificativa é que a instalação de um novo porto se trata, principalmente, de uma obrigação do governo gaúcho para com os setores produtivos do Estado e para os cofres do governo estadual. Para o setor produtivo, a maior competitividade nacional, além da internacional. E para os cofres públicos, aumentaria o faturamento dos impostos e dos investimentos que um porto marítimo leva para o orçamento estadual, recolhimento de imposto que atualmente é usufruído (de forma grande e crescente) pelo estado vizinho de Santa Catarina, por exemplo (que possui cinco portos). Esta demanda defendida politicamente como projeto de governo estadual e federal é militada pelo deputado e senador eleito Luiz Carlos Heinze, em nome do RS.
Torres ou Arroio do Sal?
Na apresentação, o engenheiro Carrion mostrou em apresentação de imagens o estudo que justifica a implantação do Porto na região. Nele, Carrion coloca a classificação do terminal projetado, o enquadramento do mesmo no sistema privado (não necessitando de aportes de recursos públicos) e, a seguir, as premissas técnicas e de engenharia que demonstram a escolha pontual de construção do empreendimento no litoral.
Uma das imagens mostra o mapa marítimo fornecido pela Marinha do Brasil, que aponta a faixa litorânea da região aonde a profundidade do mar chega a 20 metros, premissa técnica para a possível instalação de um terminal portuário. Este mapa aponta para uma faixa onde essa profundidade fica mais próxima da costa, que fica no município de Arroio do Sal – especificamente no lugar chamado Jardim Oliva (próximo à Rondinha). Essa profundidade é importante por ser uma exigência para atracamento de navios cargueiros grandes (de contêineres) e que, afinal, define o tamanho dos molhes a serem construídos, auferindo, com efeitos, o custo final do investimento para a obra.
Mas toda a faixa litorânea previamente definida como prioritária por outras premissas (como estradas, acessos, proximidade e impactos em grandes centros e etc.) fica apontada nos em torno de 25 km ao sul da pedra da Itapeva, em Torres. Portanto, os municípios de Torres e de Arroio do Sal estariam com a prioridade, embora o porto possa sair em outros municípios da região litorânea – como o de Terra de Areia ou de Tramandaí, por exemplo, conforme pesquisa operacional que justificou a apresentação.
No final, Fernando Carrion afirmou que a ideia é de que o porto seja implantado com o apoio e com anuência da comunidade a ser contemplada, uma das formas definidas pelo grupo de trabalho como fundamentais para a escolha final.

Manifestações de discordância também foram apresentadas
A seguir foi aberta a fase de manifestações. Foram somente três inscritos, por conta do horário avançado. E os três, de certa forma, questionaram a possibilidade de implantação do Terminal Portuário em Torres. O vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (MDB) questionou o impacto negativo social que, um porto pode levar “de carona” para os locais onde é instalado. São eles: Possibilidade de utilização do terminal para tráfico de drogas e contrabando; Bolsão de Miséria (para Gimi “encontrado em municípios com desenvolvimentos deste formato”); e impactos de vizinhança e ambientais no ‘conceito Torres’, que, conforme afirmou o vereador, é baseado em belezas naturais.
O presidente da Associação dos Construtores de Torres (Actor) e do chamado Fórum Empresarial, Eraclides Maggi, também se manifestou contrário e temeroso perante a proposta de Porto Marítimo de Carga na cidade. Ele questionou inclusive aspectos técnicos de engenharia sobre o assunto, dos quais queria mais explicações. Mas o líder empresarial avaliou de forma negativa a relação ‘Custo X Benefício’ do empreendimento para Torres. Eraclides não é desfavorável ao desenvolvimento. Conforme explicou, “se coloca desfavorável é à interrupção da forma de desenvolvimento atual, que seria impactada e prejudicada pela implantação do terminal portuário”.
Um Fiscal da prefeitura também obteve espaço para questionar a implementação do empreendimento na cidade. Para ele – que se criou em Torres – trata-se de implantar uma atividade “bruta e suja” em um lugar que não combina com estas características. E, também em sua avaliação, trata-se de “beneficiar meia dúzia de pessoas” que irão ganhar dinheiro com o porto colocado num cidade que “não possui este ganho diretamente”.
O engenheiro Carrion a seguir respondeu os questionamentos, avaliando o seguinte:
1 – Que todas as leis ambientais estão totalmente contempladas nas premissas da implantação do porto e que o terminal só irá sair com as diversas licenças aprovadas pelas entidades nacionais, estaduais e municipais. Ele inclusive definiu que promotores e procuradores estarão em grupos de trabalho para a definição das licenças e obras de compensações necessárias para cumprir as leis, incluindo o Ministério Público no processo para evitar embates jurídicos.
2 – Quanto ao problema social (bolsão de miséria, drogas e crimes), o engenheiro afirmou que qualquer lugar que tenha a atividade econômica desenvolvida acaba aumentando os problemas sociais. Mas que o aumento dos benefícios seria bem maior e que a cidade de Torres poderia, inclusive, quadruplicar o orçamento publico somente através de impostos diretos, além dos vultuosos aumentos de empregos, investimentos e estrutura urbana.
3 – E quanto à cidade não aceitar o conceito de porto (como pensam alguns cidadãos), Carrion e o deputado Heinze deixaram claro que, para eles, este empreendimento é para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. E que, se a cidade realmente pensar e avaliar ser melhor não se apresentar para receber os investimentos para a construção do porto, outros municípios da região deverão assim o fazer tranquilamente.
Prefeito Carlos Souza é favorável ao debate mais profundo
Em suas participações na reunião, o prefeito de Torres, Carlos Souza, deixou clara sua intenção de, acima de tudo, colocar o assunto em debate pela comunidade. Para ele, “não seria responsável” negar a empreitada de forma unilateral antes da apresentação do projeto em mais detalhes, como estava sendo feito naquela noite.
O prefeito, em princípio, se coloca favorável à implantação do Terminal Portuário Privado em algumas das praias da Zona Sul de Torres, como está sendo apresentado, por conta de entender que os benefícios são bem maiores do que eventuais impactos. Mas está aguardando a reação local.
No final, Carlos Souza mais uma vez deixou claro que vai apoiar a decisão final da cidadania torrense. Mas também deixou uma mensagem no ar para reflexão: Para o prefeito seria ruim para a cidade se, por exemplo, o porto fosse construído em Arroio do Sal, ao lado de Torres. Com isto, a cidade poderia perder todos os “bônus” do projeto (investimentos, impostos, empregos e etc.), mas ter de arcar com a maioria do ônus (impacto ambiental, de vizinhança), pois o local em Arroio do Sal é a menos de 10 km do limite de Torres, na faixa litorânea.
Novos passos
Uma comitiva de empresários e lideres torrenses deve fazer uma visita ao porto de Itapoá, no extremo norte do litoral de Santa Catarina. É que o modelo a ser implementado aqui na região é baseado naquele empreendimento portuário, que também é de águas profundas, de navios grandes e gerenciado e construído pela iniciativa privada.
A visita faz parte da apresentação de ideia para as comunidades e geralmente fazem com que os formadores de opinião tenham uma melhor impressão dos impactos positivos e negativos de um terminal portuário em um município.
Fonte: A Folha Torres
Casa construída na faixa da praia terá que ser desocupada no Litoral
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a determinação de que seja desocupada uma casa construída irregularmente sobre área de preservação permanente (APP) – faixa de praia e cordão de dunas – no município de Balneário Pinhal (RS).
A 3ª Turma negou recurso do proprietário para manter a edificação sob o entendimento de que ele tem outra residência em Gravataí (RS) e seu direito ao imóvel não pode ser exercido às custas do meio ambiente. A casa fica na praia de Magistério, pertencente a B. Pinhal. Em 2006, a União e o município iniciaram projeto de reassentamento para as famílias que moravam em casas irregulares no local para que as residências fossem demolidas.
Entretanto, o autor do recurso negou-se a deixar o imóvel, alegando que morava há mais de 10 anos naquele endereço e estaria sendo infringido seu direito à moradia. A União ajuizou ação com pedido de tutela antecipada em junho deste ano e obteve liminar da 9ª Vara Federal de Porto Alegre dando prazo de 90 dias para que os ocupantes deixassem a casa. O proprietário recorreu ao tribunal pedindo a suspensão da decisão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que a casa é de veraneio, sendo a moradia de fato do réu na cidade de Gravataí (RS), onde tem imóvel próprio.
Fonte: Blog Gabi
