O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para o pagamento de infrações por motoristas em situações irregulares. A resolução foi publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (6). A principal mudança está na permissão das autoridades de trânsito estabelecerem possibilidades de quitação dos débitos com diversas formas de pagamento, inclusive utilizando cartões e de forma parcelada. O parcelamento não ficará restrito a apenas uma multa. Ele poderá ser organizado para mais infrações, em parcelas ou no conjunto dos débitos que um motorista tenha em relação ao seu veículo com um departamento de trânsito. Ao parcelar as infrações, o motorista fica
liberado de pendências como a do licenciamento do veículo. Com o novo sistema, os departamentos estaduais de trânsito (Detrans) poderão contratar empresas para novos meios de pagamento. Em geral, a quitação de multas era realizada por meio de boletos emitidos pelos departamentos.
As operadoras acionadas para intermediar os pagamentos devem ser credenciadas por entidades do Sistema Nacional de Trânsito. O proprietário do cartão deverá ser informado previamente das taxas adicionais cobrados ao optar por esta modalidade. Esses custos ficarão a cargo do motorista, e não dos departamentos de trânsito. Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito que optarem por esse método de pagamento terão que repassar informações mensais ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre a arrecadação. Caso essa prestação de contas não seja feita, a entidade poderá sofrer penalidades.
Fonte: Agência Brasil
PRF / arquivo Litoral na Rede
Em meio ao fim do contrato da Triunfo Concepa envolvendo a freeway, a possibilidade de a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assumir o controle das praças de pedágio foi sugerida pelo ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont (PT). Segundo o petista, o governador José Ivo Sartori (MDB) pode negociar com o Planalto espécie de mandato-tampão ou a possibilidade de a estatal assumir em definitivo a gestão.
A entrada da gestão do Dnit no lugar da concessionária Triunfo Concepa vai deixar os usuários da BR 290 (freeway) e de trecho da BR 116 até Guaiba sem dois serviços: atendimento mecânico em caso de problemas e os postos de serviço ao usuário.
O fim do atual contrato que mantém a manutenção da freeway se encerra às 23h59min de terça-feira (3). Uma nova prorrogação é possível. Porém, o pouco tempo até lá indica que a cobrança nas três praças de pedágio e todos os serviços vinculados, hoje executados pela Triunfo Concepa, deixará de ser feito a partir de quarta-feira (4).
Na madrugada desta sexta-feira, 29, um veículo VW Gol que estava estacionado na Rua Amaro José Pereira, próximo ao Ginásio de Esportes Padre Ezio Julli, em Araranguá, pegou fogo. Corpo de Bombeiros e Polícia Militar foram acionados por volta das 02h50min de hoje.
Um carro invadiu a calçada, passou por uma tapadeira de metal e foi parar dentro de um terreno, na tarde de ontem, quarta-feira (27), em Imbé.
Subiu para três o número de mortos em acidente envolvendo oito veículos na BR 101, em Osório, no Litoral Norte. Além das duas vítimas que morreram na noite de terça-feira, após o acidente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou, nesta quarta, a morte de um menino, que não resistiu aos ferimentos e faleceu no Hospital de Capão da Canoa. Há ainda duas vítimas em estado grave e quatro com ferimentos leves.
Um homem morreu na madrugada desta quarta-feira (20) ao colidir o carro que dirigia na traseira de um caminhão em Santo Antônio da Patrulha. O condutor do Fiat Uno morreu na hora. Ele foi identificado como Esandro Gomes dos Santos Gomes, de 35 anos.