Tocar o corpo de alguém, sem seu consentimento, para obter prazer não é paquera. É um crime que pode dar até cinco anos de cadeia no Brasil. Desde setembro do ano passado, quando a Lei Federal 13.718 foi sancionada, os atos de importunação sexual passaram a ser punidos de forma mais severa. Antes rendiam apenas multas. O Carnaval deste ano será o primeiro com esse instrumento legal em vigor.
A lei tem força para ajudar a coibir casos como a passada de mão nos genitais ou nos seios sem consentimento, por exemplo. Esse foi o tipo de abuso mais registrado pela pesquisa da campanha “Aconteceu no Carnaval”, um trabalho de conscientização contra o assédio sexual durante o Carnaval do Recife e de Olinda de 2017. Mas ela também vale para o beijo roubado, encoxadas e outros tipos de abusos.
Não se sabe ainda, contudo, se as estruturas de segurança montadas para os dias de folia estão preparadas para realizar os flagrantes e atender as vítimas. E, o principal, se realmente haverá punições aos agressores. A Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), por exemplo, ainda não divulgou dados sobre casos de importunação sexual registrados no estado após a sanção da lei. Também não informou se a nova tipificação – antes esse tipo de ação era classificada como importunação ofensiva ao pudor – já entrou no sistema dos Boletins de Ocorrência.
Mesmo assim, a SDS-PE garante que” os policiais estão preparados para autuar em flagrante os importunadores e encaminhá-los à audiência de custódia”, disse o secretário executivo de Defesa Social do estado, Humberto Freire, em coletiva. Na ocasião, a secretaria informou que, para atender essas e outras situações de violência, a Delegacia da Mulher em Santo Amaro funcionará 24h. Também haverá plantão extra da Polícia Civil com prioridade para atendimentos às mulheres e a grupos vulneráveis na Central de Plantões de Olinda, que fica na sede da Secretaria de Direitos Humanos.
No Carnaval do ano passado, o chefe da Polícia Civil, Joselito Amaral, chegou a dizer que “quem fosse pego em flagrante por beijo forçado seria autuado por estupro”. Na prática, a autuação tem ficado “a cargo da avaliação do delegado que está com o caso”, explicou  a diretora do Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL), Julieta Japiassu. Ela disse que, nos plantões de Olinda e do Recife, equipes femininas com delegada, agente e escrivã atenderão prioritariamente mulheres vítimas de violência sexual.
“A partir do recebimento da denúncia, a polícia pode utilizar de vários recursos para identificar e punir o importunador. Inclusive os registros das câmeras de segurança instaladas em locais públicos”. Ela reforçou que é importante ter informações que ajudem o trabalho da polícia. Vídeos e testemunhas podem ser úteis. “Denunciar é uma forma de coibir esse tipo de ato, por isso é tão importante não deixar em branco”, frisou.
 
 

A Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan prossegue com seus investimentos em esgotamento sanitário no Litoral Norte. Na última quinta-feira (28), às 16h, foi assinada a ordem de início para ampliação da rede coletora em 2.281 metros, beneficiando 184 ligações, entre as quais a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- Apae, o Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente – Cacria e a Associação Caponense de Aposentados, Pensionistas e Idosos- Acapi, em Capão da Canoa. Será investido o valor de R$ 1,4 milhão nessas obras que constarão, além da rede coletora, de uma estação de bombeamento, linha de recalque e interligações. O prazo para execução é de 12 meses.
 
Fonte: Blog da Gaby / Ascom Corsan

Militares da Agência da Capitania dos Portos de Tramandaí realizam, na tarde desta quarta-feira (27), perícia no barco pesqueiro que adernou no Rio Mampituba, entre Torres e Passo de Torres, na Divida do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O acidente ocorreu na manhã do último domingo (24), após a embarcação colidir em uma pedra no canal de navegação. 
A Marinha do Brasil instaurou um inquérito para apurar o acidente. Órgãos ambientais também acompanharam o caso, já que aproximadamente 20 toneladas de peixes caíram no rio. O pescado foi recolhido após a instalação de uma barreira de
contenção e não houve danos ambientais. Uma equipe do Ibama esteve nessa terça-feira (26) no local.
Na manhã desta quarta-feira, o barco foi erguido e voltou a flutuar. Após a perícia, o pesqueiro será retirado da água e deve passar por manutenção, já que não possui condições de navegação. De acordo com o capitão de corveta, Darcy da Cunha
Dalbon, a colisão com a pedra danificou o casco e entrou água no barco, onde estavam 11 pessoas. Ninguém ficou ferido. “O mestre da embarcação conseguiu navegar até a margem do rio Mampituba e deixá-la amarrada junto ao cais” explicou o oficial da Marinha do Brasil. O barco de pesca Vô Daniel V está inscrito na Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí.
Fonte: Litoral na Rede