Por meio de rigorosos trabalhos da Prefeitura Municipal de Araranguá, juntamente a empresa Incogem do Brasil, foram entregues as trinta primeiras escrituras a famílias do Bairro Urussanguinha no município.
A regularização fundiária urbana, ou Reurb, trata-se de um projeto que visa dar andamento a conformidade jurídica, formalizando estruturas de habitação, terrenos, empreendimentos, que ainda não possuem escritura pública. Esse projeto tende a ser o maior de regularização fundiária já realizado no em Araranguá.
A matrícula do imóvel proporciona ao proprietário segurança jurídica e de posse, lhe abrindo possibilidades. Com a matrícula de titular do imóvel em mãos, poderá ser feito financiamentos de reforma ou ampliações em programas sociais, realizar venda ou troca com segurança.
No município de Araranguá, somente no bairro Urussanguinha estão previstas aproximadamente duzentas regularizações e chegará a mais de mil em toda a cidade, com a continuidade dos trabalhos.
De acordo com Otoniel Goulart Souza, coordenador e presidente da comissão de Regularização fundiária do município, “este é um momento importante para o município e principalmente paras as famílias beneficiadas, pois legitima a propriedade e proporciona segurança a estas trinta famílias que estão aqui.
Em depoimento, Iolanda Godinho Batista, uma das beneficiadas, “hoje realizei o sonho de ter a escritura de minha propriedade e me sinto grata pelo trabalho da administração municipal da e Incogem que nos auxiliaram para finalmente termos a escritura de nossos imóveis. Tudo conforme combinamos nas nossas reuniões”, enaltece a moradora.

Os eleitores que pretendem votar nas eleições gerais de outubro têm quatro meses para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita. 

A regularização do título de eleitor pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo também vale para quem vai pedir a primeira via do documento para votar pela primeira vez, fazer a transferência de local de votação ou a atualização de dados pessoais. 

Para verificar sua situação, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade. 

O voto no Brasil é obrigatório e quem não comparece no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por cada turno se não justificar a falta. 

Após fazer o pagamento, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), é preciso esperar a Justiça Eleitoral identificar o pagamento da multa e baixá-la no sistema, que acusará que o débito foi pago. 

O eleitor que estiver com o título cancelado pela ausência consecutiva em três eleições, além de pagar a multa, deverá requerer a revisão do cancelamento ou a transferência de domicílio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. 

Regularização

Após checar sua situação e quitar as pendências, o eleitor deve iniciar o processo de regularização por meio do site Títulonet. 

Além de preencher os dados pessoais, será solicitada a digitalização dos seguintes documentos: identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débitos eleitorais e comprovante de quitação de serviço militar (somente para homens). As imagens devem ser legíveis. 

O eleitor também deverá anexar uma selfie no requerimento. Na foto, deverá segurar, ao lado de seu rosto, o documento oficial de identificação, sem o uso de óculos, gorros, bonés, entre outros objetos. 

Após o preenchimento de todas as informações, o procedimento de verificação das informações será iniciado. No caso de falta de documentos, a Justiça Eleitoral poderá entrar em contato com o eleitor para pedir a complementação das informações. 

Ao final, o pedido de regularização será aceito ou negado pelo juiz eleitoral. O andamento do processo eletrônico também pode ser acompanhado na plataforma. 

Transferência 

O pedido de transferência do local de votação também pode ser feito pelo site do TSE. A medida se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses. 

Quem mora no exterior deve fazer o pedido de transferência na embaixada ou consulado do Brasil. Os brasileiros no exterior só votam para presidente da República.

Vídeo publicado pelo TSE na internet mostra o passo a passo para transferir o título. 

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno será em 30 de outubro. 

Fonte: Agência Brasil

O projeto da Secretaria de Assistência Social e Habitação de Criciúma, anteriormente interrompido devido a pandemia, volta a funcionar. 

Trata-se de um programa que visa a ressocialização dos apenados do município, beneficiando aqueles que têm boa conduta com a diminuição da pena por serviços prestados à comunidade. 

O contrato firmado entre o Governo Estadual de Santa Catarina e a Secretaria de Assistência Social, prevê que até quarenta presos possam ser beneficiados com o projeto. Atualmente, dez detentos foram contemplados. 

Aqueles que forem selecionados, além de receber a redução de um dia de pena a cada três dias de prestação de serviços, recebem uma bonificação de um salário mínimo, onde 75% será pago para usufruto próprio e outros 25% serão repassados para um fundo prisional, dedicado à abater os custos mensais de cada preso.

Os beneficiados pelo programa, prestam diversos serviços no município, sendo distribuídos por equipes na limpeza e manutenção das vias públicas e em ações junto a Defesa Civil Municipal.