ECONOMIA

Os municípios do litoral Norte receberam nesta quarta-feira, 18 de agosto, os recursos referentes ao royalties do petróleo do mês de agosto.

Osório foi o maior beneficiado, recebendo R$ 5.215.054,09, seguido de Imbé, que recebeu R$ 2.049.962,00. Tramandaí recebeu R$ 1.783.457,06 e Cidreira recebeu R$ 1.317.512,20.

A Secretaria do Tesouro Nacional repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.

Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao DF, e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. É uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.






Fonte: Joven Pan Litoral

Cidadãos que têm dívidas tributárias ou outros débitos não tributários com a Prefeitura de Arroio do Sal podem quitá-los à vista com até 90% de desconto nos juros e multas ou parcelá-los em até 120 vezes até o dia 15 de setembro de 2021, conforme categoria de enquadramento dos débitos inscritos em dívida ativa.

As oportunidades fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, conforme a Lei 2.880/2021, que institui o Refis da Prefeitura Municipal de Arroio do Sal, por meio da Secretaria da Fazenda. Segundo o prefeito Affonso Flávio Angts (Bolão), o Refis oferta aos inadimplentes vantagens como parte de ações complementares para ampliar a arrecadação e, por outro lado, oportunizar condições extraordinárias para que os mesmos possam regularizar seus débitos junto ao Município e evitar ajuizamento de processos judiciais.

“Não tenho dúvidas de que teremos uma grande adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, até porque é uma importante oportunidade de negociação de dívida oferecida pelo Município. Estamos dando as melhores oportunidades para que as pessoas e as empresas possam reajustar a vida econômica”, afirma o prefeito Bolão.

O secretário da Fazenda, Felipe Valim, explica que durante o Refis 2021, será possível regularizar débitos relativos a créditos tributários e não tributários, por exemplo, impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS), taxas e multas municipais, entre outros. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100.

Confira as categorias e os benefícios concedidos:

Categoria 1: débitos de até R$ 40.000,00

Opção 1 – Á vista, com 90% de desconto da multa e dos juros devidos

Opção 2 – 18 parcelas, com uma entrada de 20%, e o restante em 18 vezes com dedução de 85% da multa e dos juros devidos

Opção 3 – 36 parcelas, com uma entrada de 20%, e o restante em 35 vezes com dedução de 80% da multa e dos juros devidos

Categoria 2: débitos de até R$ 100.000,00

Opção 1 – Á vista, com 90% de desconto da multa e dos juros devidos

Opção 2 – 36 parcelas, com uma entrada de 20%, e o restante em 35 vezes com dedução de 80% da multa e dos juros devidos

Opção 3 – 72 parcelas, com uma entrada de 20%, e o restante em 71 vezes com dedução de 75% da multa e dos juros devidos

Categoria 3: débitos a partir R$ 100.000,01

Opção 1 – Á vista, com 90% de desconto da multa e dos juros devidos

Opção 2 – 72 parcelas, com uma entrada de 20%, e o restante em 71 vezes com dedução de 75% da multa e dos juros devidos

Opção 3 – 120 parcelas, com uma entrada de 20%, e o restante em 119 vezes com dedução de 70% da multa e dos juros devidos

O pedido de adesão ao Refis pode ser realizado via e-mail [email protected] ou presencialmente no Setor de Arrecadação da Prefeitura de Arroio do Sal, situada na Rua Alegrete, Nº 111, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h45min e das 13h30min às 17h15min. Para mais informações, contate: (51) 3687-3502 (WhatsApp).

Fonte: Melissa Maciel – ASCOM PMAS

A quinta parcela da prorrogação do auxílio emergencial 2021 começará a ser paga na quarta-feira, dia 18, para os beneficiários do Bolsa Família. Para o público geral, que recebe por meio da conta poupança digital, os depósitos começarão no dia 20.O calendário da prorrogação do auxílio emergencial foi anunciado há pouco pelo ministro da Cidadania, João Roma, e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. O cronograma inclui pagamentos em fins de semana e feriados, assim como o pagamento a beneficiários nascidos em meses diferentes num mesmo dia.

A quinta parcela será depositada para o público em geral – trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – entre 20 e 31 de agosto, variando conforme o mês de nascimento. A sexta parcela será creditada entre 21 de setembro e 3 de outubro. A sétima parcela será paga de 20 a 31 de outubro.

O pagamento aos beneficiários do Bolsa Família será realizado nos dez últimos dias úteis de cada mês, como ocorre desde o início do auxílio emergencial, no ano passado. Em agosto, os depósitos ocorrerão entre os dias 18 e 31. A sexta parcela será creditada entre 17 e 30 de setembro.

A sétima e última parcela será paga entre 18 e 29 de outubro. O calendário é distribuído conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e o saque pode ser efetuado no mesmo dia do depósito.

No caso dos demais beneficiários, os saques e o direito de transferir o saldo do aplicativo Caixa Tem para qualquer conta bancária ocorrem de duas a três semanas após o depósito na conta poupança social digital. A quinta parcela poderá ser sacada de 1º a 20 de setembro, obedecendo o mês de nascimento. Para a sexta e a sétima parcelas, a retirada ou transferência poderá ser realizada de 4 a 19 de outubro e de 1º a 19 de novembro, respectivamente.

Fonte: Agência Brasil
Foto capa: Marcelo Cassal Jr / Agência Brasil

O artesão Zando Lazaro Duarte Ribas irá representar Torres na Expointer edição de 2021, que ocorrerá de 4 a 12 de setembro O artesão irá expor metal/ dobradura/ couro, revestimento em madeira, pirografado em madeira e calado.

Seu “Ribas”, como é conhecido, teve acesso a oportunidade através da Secretaria de Trabalho, Indústria e Comércio a qual vem fomentando o trabalho, a geração de emprego e renda, oportunizando sempre novas formas de comercializar os seus produtos.

O Programa Gaúcho do Artesanato (PGA), divulgou a lista prévia de artesãos selecionados para a 38º Exposição de Artesanato do Rio Grande do Sul (Expoargs). Ao todo, 109 artesãos irão expor seus produtos em 80 estantes.

A Exposição de Artesanato do Rio Grande do Sul (Expoargs) é promovida anualmente pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), através do Programa Gaúcho do Artesanato (PGA), simultaneamente à Expointer.

Os artesãos foram selecionados conforme os seguintes critérios de avaliação: porcentagem de trabalho manual, matéria-prima, conhecimento da técnica, estética, produto final, personalidade no estilo e critérios no desenho; além da diversidade e da representatividade dos produtos e matérias primas a serem expostos, de acordo com as características da feira e do público consumidor.

Segundo a Prefeitura, assim como o artesão Zando, atualmente muitos empreendedores já vem se beneficiando através do selo Feito Em Torres, que beneficia o arranjo produtivo local, e promove a valorização do produto e serviço que é de origem torrense.


Fonte: ASCOM PMT
Foto capa: ASCOM PMT

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em julho podem sacar a partir desta quarta-feira, 11 de agosto, a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 24 de julho.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 30 de agosto, mas foi antecipado em quase três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.


Fonte: Agência Brasil

Chamado de Auxílio Brasil, o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores. Os valores só serão definidos no fim de setembro.

Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.

A intenção, segundo o governo, é de iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os novos valores ainda não foram anunciados e geram queda de braço entre a ala política e a ala econômica do governo. O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, poderia ir para R$ 283,50.

Com força de lei, a medida provisória vale assim que for publicada no Diário Oficial da União. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Modalidade básica

Segundo o Ministério da Cidadania, os três benefícios na modalidade básica são os seguintes:

Benefícios complementares

Os seis benefícios acessórios, que funcionarão como espécie de bônus e unificarão diversas políticas sociais, são os seguintes.

Medidas emancipatórias

O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Os beneficiários que tiverem aumento da renda serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos (24 meses), no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila. Neste caso, basta atender aos requisitos de elegibilidade.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória também cria o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.

Neste programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.

Os alimentos comprados pelo governo federal serão doados à rede de assistência social, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.

Fonte: Pedro Ivo de Oliveira / Agência Brasil

Prefeitura de Torres lançará no mês de agosto novo Edital de Licitação, destinado à quiosqueiros que trabalham na beira mar de Torres, durante o verão. Atualmente são 43 quiosques de alimentação e 6 de aluguel de guarda-sóis e cadeiras na faixa de areia do município.

O Edital praticado anteriormente venceu no dia 31 de março deste ano, e funcionava através de um sistema de pontos, nos quais os donos dos pontos renovavam suas concessões. Agora, a prefeitura estuda juridicamente, justamente com a secretaria da Indústria e do Comércio e Ministério Público, o formato para o novo Edital.

Segundo o prefeito de Torres, Carlos Souza, a exigência da alteração do processo licitatório se dá baseada na Lei Federal de n°8.666, chamada Lei das Licitações. De acordo com o prefeito, o Ministério Público Federal (MPF) já indicou a possibilidade de uma Ação Civil Pública contra a prefeitura, caso o município não realizasse alteração no processo de licitação dos quiosques. “Estamos tentando fazer o melhor para todos, mas não podemos fugir da legalidade” afirmou o prefeito.

Durante entrevista ao programa Revista Maristela, o prefeito utilizou como exemplo o município de Capão da Canoa, que, segundo ele, em 2019 criou um edital segundo a Lei de Licitações n°8.666 e obteve sucesso. “A prefeitura busca esgotar todas as possibilidade de referências no litoral, pois não adianta fazer um edital, alguém entrar com liminar e ele acabar sendo impugnado. Quem fica prejudicada é toda cidade, nosso turismo, nosso comércio local” aponta o secretário da Indústria e do Comércio, Alexandre Porcatt.


Sorteio x Lance

Cabe à prefeitura decidir agora de que forma se dará o novo Edital de Licitação, se por meio de sorteio entre todos os candidatos ao uso do quiosque, ou se por meio de lances, onde os candidatos pagam a prefeitura o valor no qual acreditam que o ponto vale, vencendo o candidato que oferece o maior valor. O processo licitatório será público.

A prefeitura destaca que somente um CPF pode buscar um único ponto, para evitar que a mesma pessoa concorra em vários editais.

“Vamos tentar descobrir juntos, para entregar o melhor trabalho a comunidade, ao turismo e para todos os nossos moradores” finaliza o prefeito.


Contraponto:

O diretor da Associação dos Alugadores de Cadeiras e Guarda-Sóis de Torres, Jeferson França se manifestou por meio de nota, pontuando que a Associação compreende o aspecto legal de um edital no formato de preço, e solicita apenas a busca de outras formas legais, como por exemplo o sorteio ou até mesmo buscar conjuntamente com o executivo a posição e sugestões de outros órgãos, como o Ministério Público (MP) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM), responsável pela liberação da utilização da beira da praia para uso dos comerciantes.

“Buscamos a melhor solução, que minimize os efeitos sobre os associados, uma vez que estamos decidindo sobre o sustento de dezenas de famílias torrenses em um momento de profunda crise” aponta Jefferson.

A Associação realizou ato em frente da Câmara Municipal de Vereadores de Torres, na última segunda-feira, 02 de agosto, chamando atenção para a importância da elaboração com antecedência do edital de credenciamento dos quiosques.

Confira a entrevista completa do Prefeito de Torres, Carlos Souza e do secretário da Indústria e Comércio, Alexandre Porcatt ao programa Revista Maristela:

Foto capa: ASCOM Prefeitura de Torres

A Prefeitura de Torres, por meio da Secretaria de Trabalho, Indústria e Comércio, criou mais uma prestação de serviço no site municipal no espaço reservado para a Pasta. Além de oferecer o cadastro para o selo “Feito em Torres” aos produtores locais, desde o dia 12 de julho, disponibiliza também um link com a relação dos aprovados com o selo, para a consulta da população em geral, como meio de valorizar o comércio torrense.

Com a iniciativa de possibilitar a consulta no site da Prefeitura é disponibilizada maior segurança na qualidade da contratação de algum serviço e durante as compras também. A medida ainda incentiva a cadeia produtiva do município,

A concessão do selo será para a empresa que possuir alvará municipal de Torres ou produto e principalmente passar por aprovação e acompanhamento do Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico. Atualmente, muitos artesãos e produtores rurais de Torres já contam com o “Feito em Torres”. O Conselho terá prazo de 30 dias para avaliar a solicitação e emitir resolução. O selo consta do decreto 174 de 13 de setembro de 2018, que instituiu sua criação.

CONHEÇA O SELO, AQUI!

Fonte: ASCOM PMT

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (16) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 30 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 10 de agosto, mas foi antecipado em cerca de três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial . Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

* Colaborou Andreia Verdélio

Edição: Maria Claudia
Fonte: Agência Brasil

Com o objetivo de beneficiar servidores públicos, incentivar a economia local, e aquecer a economia municipal, a prefeitura de Dom Pedro de Alcântara antecipou, na manhã desta quinta-feira, 15 de julho, parte do 13° salário de seus funcionários públicos.

De acordo com a prefeitura do município, a antecipação é de 40% dos valores referentes ao 13º salário.

Segundo a prefeitura, foi levado em consideração o momento em que a economia sofreu um abalo sem precedentes, com crise financeira em diversos setores. A antecipação de parte do 13º salário aos servidores colabora para estimular a atividade econômica do município, graças a esforços, sobretudo, da Secretaria da Fazenda.  

A partir da iniciativa, a administração municipal busca também enaltecer e valorizar a importância do trabalho dos colaboradores municipais.