POLÍTICA

Ao julgar parcialmente procedente denúncia oferecida pelo Ministério Público, a Justiça de Torres condenou, nesta quinta-feira, 10, o ex-vice-prefeito da cidade, Valmir Daitx Alexandre, conhecido como Pardal, e seu sócio, Ademir Maia Silveira, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. Pardal cumprirá pena de nove anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado. Ademir cumprirá pena de seis anos e sete meses em regime inicial semiaberto.

Além das penas de prisão, os réus também não poderão exercer cargos ou funções públicas pelo prazo de cinco anos e terão seus bens e imóveis confiscados em favor do município.

Conforme a denúncia, oferecida pelo MP em 2014, os réus praticaram crimes contra a Administração Pública, por meio de fraudes licitatórias e destinação dos recursos desviados para a construção de empreendimento imobiliário de grande porte, de propriedade de ambos.

A Justiça reconheceu, conforme narrado no documento, que é “escancaradamente ilegal que uma mesma pessoa (Pardal) detivesse poder de gestão do ente público municipal e ao mesmo tempo fosse o dono da sociedade empresária contratada (pelo Município), inclusive em licitação sem concorrentes”.

A reportagem da Central de Jornalismo da Rádio Maristela procurou o vereador, no início da noite desta quinta-feira, 10, para comentar a sua condenação e o seu assessor informou que os advogados do Pardal irão recorrer da sentença.

Em breve publicaremos a nota emitida pelo Pardal.

Fonte: Ministério Público RS

A primeira visita do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, a Santa Catarina, já tem data. A convite do deputado federal Daniel Freitas (PSL), o Ministro da Justiça percorrerá três cidades no dia 12 de julho. Moro vai participar da entrega de equipamentos ao sistema prisional, em Florianópolis, em Tubarão, a agenda ainda não foi definida.
Já em Criciúma, será o palestrante da programação em comemoração aos 75 anos da ACIC – Associação Empresarial de Criciúma. O roteiro completo ainda não foi definido.

Fonte: W3 Revista

O Governo do Estado enviará na próxima semana à Assembleia Legislativa (Alesc), em regime de urgência, um projeto de lei para reajustar as quatro faixas do salário mínimo regional. A decisão foi tomada pelo governador Carlos Moisés após uma reunião com representantes tanto da classe empresarial, quanto dos trabalhadores na tarde desta sexta-feira, 22, na Casa d’Agronômica.
“Santa Catarina é uma das poucas unidades da federação que tem essa modalidade do piso regional. Nós nos comprometemos com as categorias representadas aqui nesta reunião para encaminhar o projeto de lei até a próxima semana”, disse Moisés.
Na mensagem à Alesc, o governador pedirá que, conforme acordado entre as categorias, não haja emendas ao projeto e que ele tenha caráter retroativo a 1º de janeiro. Haverá também o pedido de tramitação conjunta nas comissões da Alesc, de modo a acelerar o processo. “As categorias já discutiram incessantemente para chegar a um acordo”, frisou Moisés.
O acordo entre entidades laborais e patronais ocorreu em fevereiro. Com o acordo, os novos mínimos regionais para as quatro faixas foram de R$ 1.158, R$ 1.201, R$ 1.267 e R$ 1.325. O índice médio de reajuste foi de 4,29%.
 
Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional:
-Piso Atual
-Piso Proposto 2019
Primeira Faixa
-R$ 1.110
-R$ 1.158
Segunda Faixa
-R$ 1.152
-R$ 1.201
Terceira Faixa
– R$ 1.214
– R$ 1.267
Quarta Faixa
– R$ 1.271
– R$ 1.325
Primeira faixa:
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa:
a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa:
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa:
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados; e
k) empregados motoristas do transporte em geral.
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
 
Fonte: Portal Agora Sul / Assessoria de Imprensa

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram a cassação dos mandatos do prefeito de Palmares do Sul, Paulo Henrique Mendes Lang (PT), e do vice, Claudio Luiz Moraes Braga (PROS). A decisão foi tomada em sessão realizada na noite desta terça-feira (19).
O TSE determinou que após a publicação da decisão a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul organize novas eleições no município, o que deve ocorrer em um prazo de 90 dias. A condenação do prefeito e do vice em primeira
instância ocorreu em abril de 2017 e havia sido confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A defesa dos dois políticos, no entanto, havia recorrido ao TSE e eles permaneceram no cargo por meio de uma liminar.
A Justiça acatou representação do Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político, feita em dezembro de 2016, que apontou práticas de condutas vedadas por lei no período eleitoral, ou seja três meses antes da votação.
A promotora Grece Ávila Schmein apontou, entre as irregularidades, a utilização de servidores públicos da Prefeitura para fins eleitorais, remoção de servidores, supressão de funções gratificadas e gratificações especiais e alteração nos padrões de cargos e vencimentos com efeitos financeiros.
Em nota, emitida na manhã desta quarta-feira (20), Paulo Lang afirmou que acata a decisão do TSE, que permanecerá na vida pública do município e que terá representante na eleição que deve ser realizada nos próximos meses.
Leia a nota de Paulo Lang
“Acato a decisão, ciente e feliz por ter cumprido meu papel sempre trabalhando pelo bem de toda a sociedade palmarense. Ressalto que o que ocorreu não teve nenhum ato de corrupção minha, nem de nenhum secretário. Temos um grupo que trabalha muito e provou isso durante todo esse tempo.
Agradeço muito a confiança de todos, pois fui eleito pelo povo para dois mandatos e muita coisa foi feita. Vou continuar na vida política de Palmares do Sul; o município não vai parar. Estamos unidos e teremos um representante no próximo processo eleitoral com o objetivo de dar continuidade ao processo de desenvolvimento e mudança que nós implementamos no município. Vamos seguir firmes e fortes”.
 
Fonte: Litoral na Rede

O vice-prefeito de Torres, Fábio Amoretti, anunciou na tarde desta sexta-feira, 1º de fevereiro, sua desfiliação do Partido Democrático Trabalhista – PDT. De acordo com o vice-prefeito, há alguns meses, ele vinha analisando esta possibilidade considerando o seu descontentamento com o atual posicionamento ideológico do partido, com tendência extremamente esquerdista em nível federal, estadual e municipal.
“Minha decisão é basicamente ideológica, pela postura adotada pelo partido, que vai contra o que acredito, que não condiz com os meus ideais”, afirmou. Amoretti ressalta ainda que não concorda com determinadas atitudes da executiva municipal do Partido em relação à atual gestão e que este posicionamento contribuiu muito para a decisão.
O requerimento de desfiliação foi apresentado ao presidente municipal do PDT, Amilton Machado, e também já foi encaminhado ofício ao Presidente Estadual do Partido, Pompeo de Mattos, informando sobre a saída do partido. A respeito da possibilidade de se filiar a outro partido, Amoretti destaca que recebeu convite para fazer parte de outras siglas na cidade, mas, no momento, não pretende se filiar a nenhum deles, até avaliar qual a proposta que está mais de acordo com seus princípios.
Na tarde desta sexta-feira, o vice-prefeito apresentou sua desfiliação ao prefeito Carlos Souza. Sobre a Administração Municipal, Dr. Fábio faz questão de frisar que o Governo Carlos e Amoretti continua forte e que todas as atitudes foram muito bem pensadas, sempre preservando a fortalecimento da gestão e da governabilidade em Torres. “A cidade está com as finanças sob controle e obtivemos importantes avanços nas mais diversas áreas, dando cada vez mais passos adiante. Sem dúvida, estamos progredindo”, destacou.
O prefeito Carlos Souza afirma que segue firme a parceria com o vice-prefeito e que respeita a decisão, aguardando de forma muito tranquila sua escolha sobre qual partido poderá integrar.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Torres