A 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá obteve no início deste mês o certificado de Unidade 100% Digital, emitido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, sendo a primeira da comarca a alcançar tal feito. A partir do final do mês de outubro, todos os processos que dão entrada na Vara são digitais e todos os que já estavam em andamento estão digitalizados. Desde o início do trâmite de processos digitais, em 2014, os servidores da unidade aderiram à digitalização voluntária. A atividade foi realizada sem necessidade de suspensão de prazos processuais, paralelamente às atividades diárias.
O Chefe de Cartório, Gabriel Pizzetti Avila, elogiou o comprometimento de toda a equipe, que teve a aprovação e o consentimento da Juíza de Direito titular da unidade, Thania Mara Luz, a qual ofereceu todas as ferramentas disponíveis para que toda a digitalização do acervo fosse concluída. A 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá conta hoje com acervo de aproximadamente 5 mil processos e tem como competência privativa processar e julgar processos do juizado especial criminal, execuções penais e processos criminais em geral, além de exercer funções concernentes à Corregedoria do Presídio Regional de Araranguá/SC.
Fonte: W3 Revista
REGIÃO
Araranguá abre concurso público
O Governo do Município de Araranguá, através da Secretaria de Administração e Finanças, lançou na última quinta-feira, 1, o edital de Concurso Público nº 001/2018. O concurso vai contemplar vagas para a Secretaria de Assistência Social e Habitação.
Os cargos são os seguintes: Assistente Social I, três vagas; Auxiliar Administrativo I, três vagas; Orientador Social I, duas vagas; Pedagogo da Assistência Social, duas vagas; Profissional de Abordagem Social I, duas vagas e Psicólogo I, três vagas.
A partir de 5 de novembro o edital está disponível no portal do município de Araranguá, no endereço: www.ararangua.sc.gov.br e também no site da FAEPESUL: concursos.faepesul.org.br.
No edital estão todas as informações necessárias aos candidatos. Dúvidas: ligue para 48 3521 0900 no Posto de Atendimento.
Fonte: Revista W3
Representantes da sociedade civil organizada, vereadores, técnicos do executivo e do legislativo e moradores de Maracajá, um grupo superior a 30 pessoas, se reuniu na noite de quarta-feira, 31, e definiu a relação de reivindicações em relação ao processo de implantação de Praças de Pedágio ao lado do trecho sul da BR-101. “Foi um encontro representativo, produtivo e mostrou que a comunidade está preocupada com os impactos desta iniciativa do governo federal”, avaliou o prefeito de Maracajá, Arlindo Rocha.
O encontro, realizado no Centro de Convivência da Terceira Idade, convocado pelos poderes executivo e legislativo, teve de duração de mais de uma hora e atendeu orientação da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), após as audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Brasília, Florianópolis e Criciúma, como ação integrante da elaboração do edital que será publicado nos próximos meses, privatizando este trecho da rodovia.
Aos municípios lindeiros à BR-101, diretamente impactados pelos efeitos da cobrança de pedágio, restou a função de debater e definir obras e melhorias na rodovia federal e seu entorno para minimizar o impacto da decisão federal. Neste sentido foram relacionadas obras de pavimentação em dois trechos de vias marginais que ligam o Acesso Norte de Maracajá à BR-101 até os acessos às localidades de Espigão da Toca, no sentido Norte, e a Sangão Madalena, no sentido oposto.
Além disso, os maracajaenses reivindicam a implantação de um novo acesso ao Parque Ecológico Maracajá para quem trafega no sentido sul/norte da BR-101, altura do quilômetro 404; implantação de alças de acesso e saída da rodovia para beneficiar dois empreendimentos econômicos que geram centenas de emprego e renda ao município, implantação e manutenção de iluminação pública em vias marginais, construção de recuos para paradas de ônibus nas vias marginais e alargamento de passagens de nível em dois pontos.
Fonte: Revista W3
Saúde, Obras e Meio Ambiente de Sombrio/SC se unem para coletas e recolhimentos
A Prefeitura de Sombrio, no Sul catarinense, iniciou na última semana um trabalho de parceria entre as Secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Obras, para coletas de pneus velhos ou suas carcaças e óleo de cozinha, criando um sistema diferente para ambas, mas com a meta de dar destinação correta que não seja o solo, as águas e terrenos baldios.
O objetivo, na questão dos pneus, é inicialmente evitar qualquer possibilidade de foco do mosquito da dengue. A Vigilância Epidemiológica, também iniciou um mutirão nos bairros e realizou visitas domiciliares com equipes formadas por enfermeiras, técnicas e agentes de saúde, fiscalizando pátios e orientando moradores sobre como melhor proceder nestes casos.
Já na última sexta-feira, 26, com o auxílio da Secretaria Municipal de Obras, mais de seis toneladas de pneus foram recolhidos e levados para reciclagem. “Faremos este trabalho constantemente, borracharias, transportadores, cidadão comum, quem tiver pneu para descartar pode nos procurar que faremos o recolhimento e daremos a destinação correta”, explica José Antônio da Silva, o Zezinho, responsável por este trabalho, na Secretaria de Obras.
Para o óleo de cozinha, que prejudica muito o meio ambiente quando depositado no solo, nas águas e prejudica o sistema de coleta e tratamento de esgoto do Samae, ou o próprio sistema de canos caseiro, foram criados pontos de coleta na escola Nilza Matos Pereira, o Caic, Garagem da prefeitura e no próprio Samae.
“Pode ser levado este material de segunda a sexta-feira, nos horários de funcionamento da escola e dos espaços da Prefeitura e do Samae e o ideal é levar o óleo em garrafas pet. Sempre é bom lembrar também a importância de não depositar os óleos na pia, no solo ou em açude, rio, ou lagoa”, completa a diretora de meio ambiente, Greici Bristot.
Fonte: Prefeitura de Sombrio / Ascom
O assunto já foi tema de debate, e volta à tona nesta semana. O trecho Sul da BR-101 em Santa Catarina poderá receber quatro novas praças de pedágio – duas delas na região do Vale do Araranguá.
A concessão do trecho Sul da rodovia – incluindo as possíveis implantações das praças de pedágio – será tema de três audiências públicas, convocadas oficialmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A primeira delas ocorreu nesta segunda-feira, em Brasília, a segunda em Florianópolis, na próxima quarta-feira, 17, e na quinta-feira, 18, é a vez de a região Sul ser ouvida, na audiência pública que ocorre em Criciúma.
Inicialmente, a ANTT teria a intenção de implantar quatro praças de pedágio no trecho da BR-101, sendo uma em Laguna, no KM 298, em Tubarão, KM 346, Araranguá, KM 408 e em São João do Sul, KM 460. Entre os objetivos das audiências públicas seria justamente ouvir a população sobre as sugestões e considerações à instalação destas praças.
AMESC discute
O assunto também será pauta de reunião na sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense – AMESC. Nesta terça-feira, 16, os prefeitos dos 15 municípios encaminham suas deliberações sobre a possibilidade de implantação das praças em Araranguá e São João do Sul.
As deliberações da reunião convocada pelo presidente da Associação, Zênio Cardoso, serão levadas na audiência pública sediada em Criciúma na quinta-feira.
Região já foi contrária
Em fevereiro de 2017 a ANTT já havia informado sobre a implantação de uma praça de pedágio em São João do Sul. Porém a população, com o apoio da administração municipal e entidades de classe, como ACIVA e AMESC, demonstrou contrariedade à instalação.
Relembre a discussão – que também culminou com uma audiência pública, realizada no dia 24 de março de 2017, em São João do Sul – clicando aqui.
Fonte: Revista W3
A partir do dia 1º de dezembro, a população de Jacinto Machado e região poderá participar das diversas atrações que compõem a programação do 2º Natal Encantado. Já na abertura, o show nacional com a dupla João Neto & Frederico vai trazer grande público à Praça Capitão Jorge Tramontin, no Centro da cidade.
A abertura oficial do evento, a partir das 20h, contará com a presença de autoridades e a apresentação da música oficial do Natal Encantado, cantada por Jhulia Varela & Junior Nazário. Na sequência vai acontecer o acender das luzes, trazendo todo o clima natalino à Praça Central. Em seguida haverá uma apresentação dos jovens cantores líricos, campeões do quadro “Quem Sabe Canta”, Programa Raul Gil, em 2017, Delazeri & Juan Pablo e do cantor lírico Kauê Mateus Bellettini.
A chegada do Papai Noel é um dos pontos altos do evento e terá um clima diferente este ano. Toda a magia no Natal será retratada através dos personagens natalinos, que farão um desfile para o público.
E para encerrar a noite do dia 1º de dezembro, sobe ao palco a dupla reconhecida nacionalmente, João Neto & Frederico. Naturais de Goiânia/Goiais, a dupla sertaneja possui várias músicas em alta nas rádios. O álbum mais recente tem como destaque a música “Saudade do Caramba”. O último DVD “Em Sintonia” traz a participações de Simone & Simaria, Gusttavo Lima, do funkeiro MC Kevinho e da dupla Jorge & Mateus.
A programação do Natal Encantado ainda terá o Natal Cultural, dia 8 de dezembro, e as noites de apresentações e shows, dia 16 de dezembro e 22 de dezembro, com o encerramento e sorteio de prêmios da CDL.
Decoração
Desde abril desde ano, funcionárias e voluntárias trabalham na confecção da decoração natalina. A partir do dia 1º de dezembro a Praça Central e o Calçadão estarão prontos para as festividades.
Fonte: Revista W3 / Itaionara Recco
Município de Araranguá recorre da sentença sobre a licitação do Camelódromo
O Ministério Público propôs uma ação cível pública em desfavor do município de Araranguá. Na alegação a ocupação irregular do prédio público denominado Comércio Popular de Araranguá, pela iniciativa privada, sem a necessária licitação.
Diante disto o município de Araranguá apresentou uma contestação dizendo que a ocupação é regular e lícita. Segundo o procurador-geral do Município, doutor Dik Robert Daniel, havia sido firmado um TAC(Termo de Ajuste de Conduta) e o Ministério Público, inclusive homologado judicialmente, para a remoção dos comerciantes que se encontravam à época, às margens da beira- rio, para o prédio público denominado Comércio Popular de Araranguá.
Depois foi promulgada a lei autorizando a permissão do uso da área pública no Centro Comercial Popular pelo prazo de dez anos, renovável por igual período. Também regulamentando a lei foi editado o Decreto 4337/2009 que regula a permissão de uso do prédio.
Fonte: Portal Agora
Abertas as inscrições para processo seletivo do Hospital de Tramandaí
A Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) iniciou nesta terça-feira, 9, o período de inscrições para o processo seletivo público para o Hospital de Tramandaí.
Os candidatos têm prazo até o dia 06 de novembro para se inscreverem. De acordo com o edital, são 202 vagas e mais cadastro reserva para diversas funções. Mais de 100 são para técnicos de enfermagem. A seleção também inclui outros profissionais, como enfermeiros e médicos de diversas especialidades.
A taxa de inscrição varia de R$30 a R$ 100, conforme o nível de escolaridade do cargo pretendido. Os salários variam de R$ 1.587,55 a R$ 8.140,78 e a carga horária é de acordo com a função.
Os candidatos devem se inscrever exclusivamente pela internet no site do Instituto Brasileiro de Seleção Pública (IBRASP), responsável por executar o processo seletivo. As provas objetivas estão prevista para o dia 25 de novembro.
Fonte: Litoral na Rede
Convenção de Supermercados deve reunir 2,5 mil pessoas em Tramandaí
A abertura extraoficial da temporada de negócios no litoral gaúcho será dada com a 52ª Convenção Regional de Supermercados, dias 24 e 25 de outubro, em Tramandaí, no Centro de Eventos Municipal (Rua Ernesto Nunes Bandeira, s/n).
O encontro supermercadista tem inscrições gratuitas para supermercadistas, atacadistas, representantes de padarias, farmácias, bares, restaurantes, lojas de conveniência, açougues, bazares, lojas de 1,99,
petshops e hotéis no site www.agas.com.br.
A Regional irá oferecer condições exclusivas para a preparação do varejo da região para a temporada de veraneio, costumeiramente intensificado no período de dezembro a março. A Agas estima a participação de mais de 2,5 mil pessoas na feira, com a presença de 113 expositores e a previsão de R$ 10 milhões em negócios. A tradição de realizar o sorteio de um veículo no evento irá continuar. Cada R$ 500,00 em compras valerão um cupom para concorrer a um Fiat Mobi zero quilômetro (promoção com autorização Caixa 6-0596/2018).
Para mais informações contate [email protected] ou pelo telefone (51) 2118.5200.
Nos últimos meses viralizou nas redes sociais o caso de um homem que se masturbou durante um trajeto de ônibus entre Araranguá e Balneário Arroio do Silva, em Santa Catarina. Um caso como este antes não teria uma penalização tão séria por se tratar de contravenção penal – pena de multa apenas, mas desde esta segunda-feira, 24, a importunação sexual se tornou um crime, pois o ministro do STF, Dias Toffoli, que exerce interinamente a presidência da república, sancionou uma lei especifica.
O advogado criminal de Araranguá, Diego Campos Maciel, explica sobre a nova legislação. “A partir de agora, qualquer pessoa que publicamente se masturbar, ou importunar ou tocar em outrem com o objetivo de satisfazer um desejo próprio ou de terceiros, estará enquadrado neste crime com pena de reclusão de um a cinco anos de prisão”.
Criou-se também o crime da popular pornografia de vingança e o aumento significativo de pena de estupro quando for coletivo ou corretivo, salienta o criminalista. “A pornografia de vingança acontece muitas vezes quando um casal se separa e algum deles com o intuito de se vingar, começa a divulgar fotos e vídeos íntimos de seus companheiros por meio das redes sociais. Além disso, o caso de estupro praticado por mais de uma pessoa ou com intuito de correção, também é previsto agora pela legislação como um aumento de pena que varia entre 1/3 a 2/3”, esclarece.
PROCURE AJUDA
Se caso você tenha sido vítima de crime de importunação sexual, procure o Poder Judiciário ou a Delegacia de Polícia.
Fonte: Revista w3