Uma produtora rural, fornecedora de frutas para o município de Araranguá, foi condenada em ação civil pública pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca local, pelo uso de agrotóxico permitido porém em excesso e também por comercializar seus produtos sem a rotulagem necessária. A ré, em sua defesa, alegou que já não era mais fornecedora da municipalidade, por questão de encerramento do contrato, e não produzia mais o alimento em questão diante da dificuldade em realizar o controle das quantidades dos produtos.
Segundo os autos, são fatos incontroversos que a acusada forneceu o alimento à municipalidade e que naqueles que foram objeto de exame, em maio de 2018, encontraram-se níveis superiores ao máximo permitido de agrotóxicos para a cultura em questão, conforme legislação vigente e portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também foi comprovado que os produtos não estavam devidamente rotulados de acordo com a legislação.
“O fornecimento (…) era destinado às escolas municipais, afetando, portanto, a alimentação de crianças e adolescentes. Ademais, ainda que não se tenha alegado a existência de consequências físicas decorrentes do excesso, é certo que há dano coletivo pela ingestão de alimento com excesso de agrotóxico”, destaca a decisão.
A decisão levou em consideração a quantidade comercializada para condenar a produtora ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, bem como proibi-la de comercializar produtos hortifrutigranjeiros de forma irregular e sem procedência, sob pena de multa no valor de R$ 500 por ato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (ACP n. 0900083-72.2019.8.24.0004).
Fonte: W3 Revista / Assessoria de Imprensa
Abre nesta quarta-feira, às 18h, a 7ª edição da Feira Estadual da Agricultura Familiar, a Feira do Sabor Gaúcho. Produtos de qualidade, oriundos da agricultura familiar, e por um preço acessível, estarão mais uma vez em Torres, à espera dos visitantes da cidade e dos consumidores que moram aqui. A Feira ocorre entre os dias 30 de janeiro e 3 de fevereiro, Como de hábito, será realizada no centro da cidade, na Avenida Itapeva, junto à Praça XV de Novembro. No local, uma diversidade de produtos, tais como queijos, vinhos, salames, biscoitos, doces, sucos naturais, ovos, mel, flores, artesanato, entre outros. A expectativa é que o movimento seja maior em relação aos anos anteriores, tendo em vista que a cada nova edição os empreendimentos têm fidelizado clientes.
Mais 25 agricultores e agricultoras da região concluíram em dezembro, no Centro de Formação Pastoral em Dom Pedro de Alcântara, o Curso Princípios Básicos de Agricultura Ecológica. Ministrado pela ONG de assessoria técnica Centro Ecológico, o curso capacita as famílias a produzir alimentos sem agrotóxicos.
Um curso de empreendedorismo voltado para mulheres do meio rural de Maracajá está com matrículas abertas. A capacitação é resultado de parceria entre o Departamento de Assistência e Bem-Estar Social e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). A informação é da diretora do Departamento, Suélen Zandonadi, que alerta “são apenas 15 vagas, e as candidatas devem ter mais de 16 anos”.
