POLÍTICA

A pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul será tema da próxima audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA). O debate (REQ 40/2021), sugerido pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), será na próxima sexta-feira 22 de outubro, a partir das 10h.

O senador explica no requerimento que a pesca de arrasto naquela região tem sido feita de “forma agressiva, sem muito cuidado com o meio ambiente e causando uma indesejável disputa entre estados”. Esse tipo de técnica usa redes de malha fina puxadas por barcos para pegar do fundo do mar os pescados.

Ele disse ainda que uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2019 questiona uma lei estadual que proíbe a pesca de arrasto na costa gaúcha. De acordo com o senador, uma decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques concedeu liminar suspendendo a lei e liberando as frotas de arrasto, até que a ADI seja definitivamente julgada pelo Plenário do STF.

“Por sua vez, o governo federal suspendeu temporariamente a pesca até que um plano de gestão fosse implementado. No entanto, não há plano de gestão que possa, efetivamente, transformar a pesca de arrasto industrial na costa gaúcha em uma atividade sustentável. A liberação dessa modalidade de pesca no Rio Grande do Sul coloca em risco os ecossistemas marinhos e a pesca artesanal, afetando diretamente a renda de cerca de 20 mil famílias”, argumenta Lasier.


Fonte: Agência Senado
Foto capa: Epagri

Em entrevista concedida à Rádio Maristela, na manhã desta sexta-feira (15), o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Bonotto, prefeito de São Borja, disse que a federação junto com o governo estadual e Assembleia Legislativa está trabalhando para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado em 5% para 2022. A medida visa o enfrentamento da crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19, bem como tornar o Estado mais competitivo novamente, baixando preços e aumentando o poder de consumo da população.

Segundo Bonotto, a carga tributária está insuportável e a Famurs trabalha junto com prefeitos, entidades e governo para que a situação mude nos próximos anos, para que as pessoas paguem menos impostos e possam consumir mais. “Precisamos retomar a nossa competitividade de mercado, alavancar a geração de emprego e renda dos municípios, buscando sempre alternativas para o desenvolvimento e bem-estar da população”, disse.

Bonotto também destacou a efetiva participação da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) nas reuniões e tratativas da Famurs, além do trabalho e empenho dos prefeitos da região. “A federação está trabalhando de portas abertas e disponível para todos os prefeitos que necessitem suporte para seus municípios”, observa Bonotto.

Desde o início da gestão de Bonotto, a Famurs vem promovendo capacitações, cursos e palestras para servidores públicos, tendo capacitado em três meses quase 2 mil pessoas de todas as regiões do Estado.

Confira a entrevista completa abaixo:

Foto de capa: Comunicação Famurs

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Passo de Torres recebeu 2,4 milhões de reais em recursos, que serão destinados a construção de uma nova sede. Os valores são provenientes de repasse do governo de Santa Catarina para instituições especializadas em Educação Especial de 39 municípios do Sul do estado.

Fundada em dezembro de 2004, a APAE desenvolve suas atividades no município em um prédio alugado e sem as adequações necessárias para atender seu público alvo.

A prefeitura de Passo de Torres destaca que a construção da sede própria trará economia, modernidade e uma melhoria no atendimento as mais de 100 famílias associadas atualmente.

A associação tem em seu grupo de educandos com deficiência intelectual e múltipla, Transtorno do Espectro Autista, Transtorno Global do desenvolvimento e síndromes. Para atender esta demanda, além de professores, contam com uma equipe técnica de fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, assistência social, pediatra, neurologia e psicologia.

Fonte: ASCOM PMPT

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, oficializou na última quinta-feira, 7 de outubro, em Braço do Norte e Içara, o repasse de mais de R$ 28,7 milhões para instituições especializadas em Educação Especial de 39 municípios do Sul do estado. Os recursos fazem parte do maior investimento da história da inclusão de Santa Catarina.

Os recursos disponibilizados serão aplicados em construção de novas sedes, reformas e ampliações, aquisições de equipamentos, mobiliários e transporte adaptado, entre outros.

Em ato em Içara, Carlos Moises oficializou o repasse de recursos para as Apaes de Passo de Torres (R$ 2,4 milhões), Balneário Gaivota (R$ 2,3 milhões), Praia Grande (R$ 79 mil), Santa Rosa do Sul (R$ 200 mil), São João do Sul (R$ 50 mil), Sombrio (R$ 500 mil), Araranguá (R$ 425 mil), Balneário Arroio do Silva (R$ 300 mil), Balneário Gaivota (R$ 2,3 milhões).

Também foram confirmados repasses de recursos para a Ama de Araranguá (R$ 1,5 milhão), Ama de Criciúma (R$ 600 mil), para Associação dos Surdos do Extremo Sul Catarinense – Asesc (R$ 698,8 mil).

Fonte: SECOM SC

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Tramandaí na noite da última segunda-feira, 4 de outubro, por 7 votos a 5, o reajuste do IPTU e da taxa de coleta de lixo para 2022.

O índice do reajuste é de 9,68% para o IPTU e para a taxa de coleta de lixo que passa a ter um valor fixo de R$ 155,58  para R$ 170,64.

Na entrada da Câmara, um grupo de manifestantes protestaram, com gritos e palavras de ordem contra a aprovação. A Brigada Militar esteve presente para garantir a segurança. A dificuldade de acesso ao plenário para assistir a sessão também deixou alguns insatisfeitos. A transmissão da sessão através do YouTube precisou ser interrompida em determinados momentos.

Na mesma sessão foi aprovado o projeto que dá desconto de 12% em parcela única para o IPTU de 2022 com vencimento até 31 de janeiro e 8% com vencimento em 28 de fevereiro para aqueles que estão com as contas em dia.

Fonte: Joven Pan News

Em Imbé, no Litoral Norte, o governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta segunda-feira 27 de setembro, um convênio do Estado com os municípios de Imbé e Terra de Areia para a realização de obras de infraestrutura viária.

O convênio com a prefeitura de Imbé prevê a duplicação da avenida Paraguassu e a revitalização da avenida Osório, com investimento de R$ 7,5 milhões do Estado e R$ 1,3 milhão do município.

A avenida Paraguassu será duplicada nos trechos entre avenida Caxias do Sul e Ovidio Barbieri, da rua Edith Lurdes até a intersecção com a avenida Imara e da rua Cachoerinha até a Travessa 5. Na avenida Osório, as obras de revitalização vão desde o ponto da rua São Sebastião do Caí até a avenida Porto Alegre.

Em Terra de Areia, a cerca de 55 quilômetros ao norte de Imbé, serão realizadas obras de pavimentação da Estrada Municipal Eudócio Fernandes da Costa (Estrada de Cornélios), no trecho entre o km 0 e o km 2,07. O Estado vai aportar R$ 2,9 milhões, enquanto o investimento da prefeitura será de R$ 373,5 mil.

Além de ser um trecho histórico para a cidade, a via é utilizada para o transporte da produção local. Com a obra, vai se tornar uma importante ligação asfáltica entre Terra de Areia e Capão da Canoa, beneficiando negócios e população ao longo de toda a extensão.

“Nosso Plano de Obras, do programa Avançar, prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão para obras de infraestrutura viária. Isso só será possível porque fizemos o que era necessário, embora nem sempre simpático, que foi mexer nos problemas estruturais de desajustes das contas. E tenho certeza que o Estado vai continuar avançando em obras como essas, que mudam a realidade das regiões, fazendo com que o Rio Grande do Sul volte ao seu papel de protagonismo no cenário nacional”, disse o governador.

A partir da assinatura, os municípios poderão licitar e contratar uma empresa para executar os trabalhos, que serão fiscalizados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

Fonte: Thamíris Mondin / SECOM

Nesta segunda-feira, 27 de setembro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e secretários de Estado cumprem agendas em Imbé, Tramandaí e Osório, no Litoral Norte.

O primeiro compromisso será em Imbé, a partir das 9h30min. No município, o governador assina convênios entre o Estado e os municípios de Imbé e Terra de Areia. A parceria envolve obras de duplicação da avenida Paraguassú e revitalização da avenida Osório, em Imbé, e pavimentação da estrada municipal Eudócio Fernandes da Costa, em Terra de Areia.

Na sequência, a comitiva vai a Tramandaí na inauguração da quadra coberta do Instituto Estadual de Educação Barão de Tramandaí. A cerimônia está prevista a partir das 10h15min.

Após, o governador fará uma visita ao Hospital Tramandaí, a partir das 11h, onde fará anúncio da destinação de R$ 11,1 milhões do programa Avançar para obras de ampliação e melhorias na estrutura da instituição.

Por fim, a comitiva irá para Osório, onde participa de reunião com o prefeito Roger Caputi, ao meio-dia, para debater demandas locais e apresentar as iniciativas do governo. Às 13h, o governador visita as instalações do frigorífico Borrússia, seguido de almoço com líderes locais.

Fonte: Secom/RS

Foto de capa: Divulgação/Palácio Piratini

Nesta segunda-feira, 27 de setembro, às 17h, no salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul lança o programa “Melhores Amigos – Bicho Sente como Gente”. O projeto tem por finalidade trabalhar políticas públicas de proteção animal.

Segundo o Governo, na fase inicial, o programa terá duas ações importantes: uma campanha de sensibilização e educação da população contra os maus-tratos aos animais e um projeto de castração de cães e gatos mediante convênio com 67 municípios do Estado.

O projeto será coordenado pela Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS). O evento será transmitido pelos canais oficiais do governo do Estado (Facebook e YouTube).

Foto de capa: Reprodução Internet

O Governo do Estado já pode aplicar mais R$ 115 milhões em rodovias federais em Santa Catarina. As leis que garantem o aporte financeiro foram sancionadas pelo governador Carlos Moisés e publicadas no Diário Oficial.

A proposta teve tramitação rápida. Os projetos de lei (PLs) foram entregues pelo chefe da Casa Civil, Eron Giordani, e pelo secretário da Infraestrutura, Thiago Vieira, na Assembleia Legislativa (Alesc) no dia 1º de setembro, aprovados pelos deputados estaduais por maioria de votos na quarta-feira, 8, e sancionados um dia depois pelo governador. Todo o processo levou apenas nove dias.

 “Agradeço aos parlamentares pela atenção e agilidade que deram à matéria. O catarinense tem pressa por essas obras, que irão trazer retorno econômico ao estado e, principalmente, preservar vidas”, disse Carlos Moisés.

Dos valores, R$ 100 milhões se somam a outros R$ 200 milhões já aprovados anteriormente para a duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí. Os R$ 15 milhões restantes serão usados para finalizar a pavimentação da BR-285 até a divisa com o Rio Grande do Sul, na Serra da Rocinha. Reivindicação antiga da região, a obra será uma nova rota entre Santa Catarina e o estado vizinho.

Outras BRs

O total a ser investido nas rodovias federais pelo Governo do Estado chegará a R$ 465 milhões. Além dos R$ 300 milhões para a BR-470 e dos R$ 15 milhões para a BR-285, há mais R$ 100 milhões para a recuperação da BR-163, no Oeste, e R$ 50 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul, no Norte. O Governo do Estado também estuda a possibilidade de investir na BR-282, no trecho Lages-Florianópolis.

Para que fosse possível a aplicação dos recursos estaduais em obras federais, o Executivo encaminhou dois projetos de lei para a Alesc. As proposições autorizavam a abertura de crédito em favor da Secretaria de Infraestrutura (SIE) para que o órgão possa conveniar com o Governo Federal e alteravam a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, atualizando os valores a serem investidos nas BRs.

Na tarde da última sexta-feira, 13 de agosto, a Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara recebeu um repasse de R$ 53.261,00 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, referente a uma consulta popular realizada no ano de 2019.

O recurso será utilizado para compra de implementos agrícolas, incluindo um arado com 3 discos, grade hidráulica com 27 discos, carreta agrícola de 7 toneladas, arado subsolador de 7 hastes e embalagens de polietileno para ensacar banana, que serão designados aos agricultores, com intuito de fortalecer o desenvolvimento regional, valorizando demandas que ampliem o crescimento econômico do município, a ciência e a inovação na agricultura.

Segundo a prefeitura de Dom Pedro de Alcânta, o repasse foi uma solicitação da Comissão Permanente de Elaboração de Projetos (CPEP) da Prefeitura, que entrou em contato com a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do Estado durante todo o ano de 2021, e encaminhou a documentação necessária para viabilizar o repasse.

Desde o início desta gestão, a CPEP busca e manutenção de recursos em esferas estaduais e federais, inclusive dando andamento a projetos iniciados anteriormente, assim como novos.   

Fonte: ASCOM Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara